Servidores, estagiários e conciliadores da 11ª Vara reuniram-se nesta terça-feira (05), com a juíza federal substituta Camila Martins Tonello, para debater as alterações legislativas alcançadas pela Medida Provisória 871/19, publicada no dia 19 de janeiro deste ano.

A medida provisória, que promoveu alterações em quatro leis, duas em vigor desde 1990 e as outras duas desde 1991, deve ter reflexos em todos os processos de matéria previdenciária, que compõem o maior volume de demandas em tramitação na 11ª Vara, especializada em JEF (Juizado Especial Federal), que aprecia pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos.

Durante o encontro, a magistrada destacou alguns pontos alterados pela medida provisória, sobretudo os relacionados a benefícios como pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-doença e salário maternidade, ressaltando também a importância da equipe se manter atualizada diante das constantes inovações legislativas.