A 2ª Vara da Justiça Federal mediou acordo para o desbloqueio de R$ 4.050.000,00, que serão liberados ao estado do Pará e vão contribuir para a implementação de ações destinadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus Covid-19. O acordo teve a concordância das três partes envolvidas – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB), Ministério Publico Federal (MPF) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Assinado na quinta-feira (23), o acordo aguarda apenas a homologação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF), onde se encontra para apreciação do juiz federal convocado Ilan Presser, que no momento substitui o desembargador Souza Prudente. Tal logo o acordo seja formalizado, será feita imediatamente a transferência dos valores para a conta do estado no Banpará.

A Secretaria da 2ª Vara explicou que a homologação depende do TRF1 porque é lá que o processo se encontra atualmente, aguardando o julgamento de recurso da sentença assinada em fevereiro de 2018, pela juíza federal Hind Ghassan Kayath. Em ação ajuizada pela OAB-PA, a magistrada condenou o estado do Pará a adotar várias medidas para melhorar as condições do sistema penitenciário. Além disso, a sentença determinou o bloqueio de recursos referentes a multas aplicadas ao estado. São esses valores que agora vão ser liberados para o combate à Covid-19.

Município - Nesta semana, a 2ª Vara também liberou R$ 1.053.555,63 para que o Município de Belém aplique em ações destinadas a combater o novo coronavírus. Os recursos são provenientes de um desbloqueio de verbas decretado pela juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara. Parte requerida na ação, o Município de Belém defendeu o levantamento como essencial neste momento de redução nas receitas. O Ministério Público Federal, autor da ação, também posicionou-se favoravelmente ao pedido do Município, ressalvando, entretanto, a necessidade de prestação de contas do emprego dos recursos a serem empregados em ações de combate ao COVID -19, tais como aquisições de insumos, equipamentos de proteção individual, respiradores, medicamentos e leitos, entre outros.

Interior - Além dos R$ 5,1 milhões liberados para o município de Belém e para o estado do Pará, a Justiça Federal já havia liberado, através de Subseções Judiciárias que funcionam no interior, cerca de R$ 760 mil para hospitais de várias regiões do estado, que poderão aplicar os recursos na aquisição de materiais e equipamentos relacionados à prevenção e ao combate ao Covid-19

No interior, as destinações estão sendo feitas com base no Provimento 10011969, da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que autoriza a liberação de recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo e acordos de não persecução, prioritariamente para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19.