Comissão de magistrados federais, integrada, entre outros, pelo juiz federal diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, Daniel Santos Rocha Sobral, concluiu estudos que apontam a necessidade de ampliação do número de membros da magistratura federal na Justiça Eleitoral.

Atualmente, os Tribunais Regionais Eleitorais são integrados por apenas um magistrado federal. Os demais membros são dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, dois juízes de Direito (estaduais) e dois juristas indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As Zonas Eleitorais, que correspondem à primeira instância, têm como titulares apenas juízes estaduais.

Além de Daniel Sobral, que é membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, integraram a comissão que fez os estudos os juízes federais Roberto Carvalho Veloso, ex-membro efetivo do TRE do Maranhão, e Renato Martins Prates, que já compôs o Pleno do TER de Minas Gerais.

Cópia dos estudos já foi entregue pessoalmente ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, pelo presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), Moacir Ferreira Ramos. O ministro prometeu analisar os estudos juntamente com a área técnica do Tribunal.

O juiz federal Moacir Ramo ressaltou que o apoio das demais associações de magistrados federais está sendo importante para que a proposta tenha aceitação. Segundo o presidente da Ajfer, “o entendimento da Associação é que a Ajufe lidere, em conjunto com as demais entidades regionais e estaduais, o conjunto de providências para viabilizar as propostas levantadas pela equipe de juízes.”