A Justiça Federal condenou um ex-chefe do setor de Pessoal da Prefeitura de Salinópólis, na região nordeste do Pará, a cumprir pena de 12 anos de reclusão em regime fechado. A sentença (veja a íntegra neste link), de 23 de maio, foi divulgada nesta terça-feira (02) pela 3ª Vara, especializada no julgamento de ações criminais. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

Gilson da Silva Serra, o réu condenado, foi alvo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sob a acusação de ter admitido de forma fraudulenta uma funcionária como celetista, em 1997, mas com data retroativa a 1987, ano em que ela ainda não tinha idade para trabalhar.

Ainda em 1997, conforme a ação penal, ela foi demitida e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), relativo ao tempo fictício de trabalho por dez anos, foi sacado a mando de Serra. Em sua defesa, ele afirmou não ter obtido qualquer vantagem pessoal, agindo apenas a mando de seu superior, o então prefeito Luiz Ailton Araújo Bechara, daí acreditar que não teria atuado dolosamente, nem praticado o delito de estelionato.

Na sentença, o juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira destaca que, em declarações prestadas ao MPF, antes mesmo do ajuizamento da denúncia, um informante contou que Gilson Serra, ao admitir fraudulentamente a funcionária com data retroativa ao ano de 1986, tornou possível o saque de FGTS na importância de R$ 7.055,51.

Nascimento - O magistrado entendeu que ficou configurada irregularidade no ato de admissão, uma vez que a certidão de nascimento da servidora deixa claro que seu natalício é em 18 de abril de 1977. Com isso, acrescenta o juiz, “fosse qual fosse a data de seu irreal ingresso no quadro de funcionários da municipalidade - 1986, 1987 ou 1990 — seria ela inevitavelmente menor, de idade à ocasião, estando legalmente proibida de laborar em órgão público.”

Com base no trecho de um discurso que Gilson Serra fez na Câmara de Salinópolis, após eleger-se vereador do município, o juiz afirma parecer suficientemente claro que ele cometeu o delito descrito na denúncia. “Como dito em seu próprio discurso perante a Câmara de Vereadores de Salinópolis, para ter acesso aos valores do FGTS, depositados na CEF, precisou valer-se de pessoa de sua confiança, que concordou com o esquema criminoso e aceitou ser irregularmente admitida e posteriormente ficticiamente dispensada da Prefeitura daquele município, como forma de viabilizar o acesso aos mais de R$ 7.000,00 que se encontravam depositados na instituição financeira”, escreveu o juiz na sentença.