O empresário Francisco Alves Vasconcelos, o “Chico Baratão”, foi preso nesta sexta-feira por determinação do Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara Federal, especializada em ações criminais. Ex-prefeito do município de Tailândia, na região nordeste do Pará, ele é um dos três condenados por sentença (leia aqui a íntegra) proferida pelo magistrado.

“Chico Baratão” foi punido com a pena de 27 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, acusado dos crimes de falsificação de documento público, formação de quadrilha, corrupção ativa, conduta lesiva ao meio ambiente e porte e posse ilegal de arma de fogo. A Maristênio Dantas Luz foi imposta a pena de 17 anos e oito meses de reclusão. O réu Humberto dos Santos Gemaque foi sentenciado com 14 anos e oito meses de reclusão. No total, são 60 anos e oito meses de reclusão.

Os três réus poderão ainda recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF). No caso de “Baratão”, o juiz determinou a sua prisão sob a justificativa de que “chefia o crime organizado e há notícias de que ainda se dedica a atividades criminosas.”

Tanto o ex-prefeito de Tailândia como os outros dois réus, Humberto Gemaque e Maristênio Luz, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento na Operação Ouro Verde, deflagrada pela Polícia Federal em duas fases, nos anos de 2005 e 2007. Como os acusados são vários, o processo principal foi desmembrado, ou seja, os réus foram separados em grupos, para que o julgamento seja mais rápido, dando origem ao processo no qual esses réus foram condenados.

Os três condenados pela Justiça Federal agiam no “núcleo de Tailândia e Paragominas”, conforme denominado na ação penal. “Chico Baratão” é descrito na denúncia do Ministério Público como pessoa de “grande poder econômico e político”, de “ter fama de violento” e ser o líder da organização criminosa.

Segundo a sentença, competia ao ex-prefeito de Tailândia, juntamente com outros réus, inclusive Humberto e Maristênio, a tarefa de vender ATPFs (Autorizações de Transporte de Produtos Florestais), documento indispensável para o transporte de madeira.

Armamento - As guias de ATPF, segundo a sentença, eram falsificadas por uma gráfica situada em Goiânia (GO). “Chico Baratão” também é acusado de vender notas fiscais “frias”, além de criar e movimentar empresas fantasmas, “utilizadas para dar roupagem de legalidade ao comércio ilegal de documentos”. A denúncia acrescenta que o ex-prefeito era “responsável pela posse ilícita de grande quantidade de armamento e munição”, inclusive uma submetralhadora Ina e uma espingarda Rossi calibre 12.

Humberto e Maristênio, segundo a sentença de Rubens Rollo, “comporiam o núcleo de Paragominas, sendo que o primeiro atuava como forte revendedor de ATPFs falsificadas e verdadeiras, em parceria com o co-réu Marcio Machado Santos; como lobista junto a servidores públicos, promovendo ‘acertos’ com fiscais, visando sempre ao escoamento de madeira que irregularmente lotava os pátios das serrarias de Paragominas e de algumas cidades do Estado do Maranhão, além de orientar seus ‘clientes’ a oferecer propina nas barreiras policiais.” Maristênio Luz seria o principal comprador de ATPFs falsas e verdadeiras de carvão e de madeira. É acusado ainda de corromper funcionários públicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).