O juiz federal em exercício da 7ª Vara, Ruy Dias de Souza Filho, autorizou a Fazenda Nacional, por meio da Portaria nº 01/2006, em vigor desde ontem, a retirar da Secretaria processos em que seja intimada para praticar ato processual ou de cumprimento de decisão. O início dos prazos processuais passará a contar a partir da data da remessa dos autos à Procuradoria do órgão.

A medida, segundo o magistrado, deve-se à suspensão da contagem dos prazos em favor da Fazenda a partir de 23 de fevereiro, por causa da greve dos procuradores. Mesmo assim, 30% continuam trabalhando durante a paralisação, segundo informou, em 13 de março, o procurador regional da Fazenda Nacional. A portaria, complementa o juiz, pretende "assegurar a celeridade necessária à prestação jurisdicional."