Magistrados da Justiça Federal e Estadual, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Advocacia Geral da União (AGU), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) discutiram nesta sexta-feira (02), em Belém, propostas para desafogar o Judiciário de uma grande demanda de ações previdenciárias, sobretudo nos Juizados Especiais Federais (JEFs), que julgam pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos.

Os debates ocorreram durante a realização do II Fórum Interinstitucional Previdenciário das Seções Judiciárias do Pará e Amapá, presidido pela desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, coordenadora dos Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional da 1ª Região, do diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes, e das juízas federais Carina Senna e Lívia Cristina Marques Peres, respectivamente coordenadoras dos Juizados Especiais Federais no Pará e Amapá.

“Há uma quantidade imensa de ações previdenciárias tramitando na Justiça Federal”, disse a desembargadora. Somente nos Juizados Especiais Federais (JEfs) do Pará, até dezembro do ano passado, tramitavam cerca de 50 mil ações, cerca de 95% delas de natureza previdenciária. No Amapá, eram 12 mil. As duas Turmas Recursais, que têm sede em Belém e julgam recursos de sentenças proferidas nos Juizados dos dois Estados, tramitavam cerca de 3o mil processos, dos quais 14 mil foram julgados em 2017.

Gilda Seixas destacou que, para dar conta das demandas previdenciárias, é necessário que se estabeleçam rotinas de conciliação pré-processual, para facilitar que os pedidos de concessão de benefícios sejam resolvidos pelo próprio INSS ainda no âmbito administrativo, evitando que as questões sejam judicializadas – tanto na Justiça Federal como na Justiça Estadual com jurisdição delegada.

“O Pará é um Estado muito grande. Muita gente nos diz que vai ao INSS buscar seus direitos. Como não consegue, vem bater às portas da Justiça Federal. Por isso a importância deste fórum, porque é uma oportunidade de discutirmos o que nós podemos fazer para ajudar o INSS e o que o INSS pode fazer para ajudar a Justiça Federal a desenvolver o seu trabalho”, disse a desembargadora.

Estrutura - Para mostrar que a estrutura da Previdência Social está muito aquém de atender à demanda, Gilda Seixas destacou o caso de Humaitá, município do Amazonas que, por não dispor de agência do INSS, obriga o segurado a se deslocar até Porto Velho, capital de Rondônia, para apresentar seus requerimentos. “Você trabalhar com processo previdenciário onde não há uma agência da Previdência é muito complicado. E às vezes, numa cidade um pouco maior, a agência está em funcionamento, mas só conta com dois ou três funcionários”, acrescentou.

As juízas federais Carina Senna e Lívia Cristina Peres também reforçaram as dificuldades decorrência da falta de uma estrutura do INSS mais compatível com a demanda de reclamações formalizadas administrativamente e que, por não serem atendidas, acabam se transformando em ações judiciais. Citaram ainda uma ação ocorrida na região do Marajó, em meados do ano passado, quando a Justiça Federal, em conjunto com a Justiça Estadual, Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos, atenderam a bordo de um navio da Marinha milhares de ribeirinhos, que de outra forma não poderiam se deslocar a Belém, a Macapá ou a outras cidades para buscar seus direitos.

Durante o II ForPrev, o gerente executivo do INSS em Belém, Wilson De Morais Gaby, anunciou que, a partir de março próximo, e pelos próximos cinco anos, um barco do INSS vai percorrer, regularmente, todas as regiões do Pará e estará equipado para funcionar como se fosse uma agência móvel, para facilitar o atendimento a segurados. Inicialmente, a embarcação vai percorrer a região do Marajó e, possteriormente, a do Baixo Amazonas.

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Na foto do alto, a desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas e as juízas federais Carina Senna e Lívia Cristina Peres

Na foto do alto, magistrados e representantes de entidades e instituições que participaram do II ForPrev