A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário lançou nas cinco regiões do País o Prêmio Funpresp-Jud 2015, que pretende divulgar a Fundação e o plano de benefícios junto aos membros e servidores públicos federais do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. O Prêmio está regulamentados pelo Edital nº 7, de 23 de junho (veja a íntegra).

O período para a campanha de adesões e para a inscrição dos projetos começou no dia 1º de julho e se estenderá até o dia 30 de outubro de 2015. Foram instituídas duas premiações, uma para concurso de projeto acadêmico e intelectual de educação financeira e previdenciária e outra para campanha de adesão.

Os projetos de educação financeira e previdenciária deverão difundir os conceitos da previdência complementar, promover a cultura previdenciária, educar para que as famílias melhorem sua saúde financeira e estimular a poupança de longo prazo, dentre outros conceitos e idéias. O projeto vencedor será distinguido com um prêmio de R$ 10 mil. O segundo e terceiro colocados receberão, respectivamente, R$ 5 mil e R$ 3 mil.

Para a campanha de adesão, os órgãos patrocinadores foram divididos em grupos por quantidade de servidores que possuem: grupo I, para aqueles que tenham de 1 a 400: grupo II, de 401 a 1000; e o grupo III, a partir de 1001 servidores. O reconhecimento de honra ao mérito a ser concedido aos servidores que se destacarem na campanha de adesão será por categorias, em cada um dos grupos de patrocinadores.

Resolução - O Diário Oficial da União já publicou a Resolução Conjunta nº 1 de 23 de junho de 2015 (leia a íntegra), editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Ministério Público da União (MPU), para orientar os órgãos do Poder Judiciário, do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o Regime de Previdência Complementar.

A resolução estabelece os procedimentos operacionais para aplicação do Plano de Benefícios do Poder Judiciário (JUSMP-PREV) e institui o Manual do Patrocinador. Os órgãos do Poder Judiciário da União, o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público deverão, entre outras atribuições, divulgar e oferecer a inscrição ao plano de benefícios, orientar os membros e esclarecer as dúvidas referentes ao regime de previdência e ao plano de benefícios.

Incumbe também aos órgãos patrocinadores receber e encaminhar à Funpresp-Jud os formulários de inscrição ou termos de oferta dos membros e dos servidores, além dos demais requerimentos, formulários e termos previstos no Regulamento do JUSMP-PREV. Deverão ainda classificar os membros e os servidores interessados em aderir ao JUSMP-PREV nas modalidades de participante previstas no seu regulamento.

Portal - Para atender a um dos dispositivos da Resolução Conjunta nº 1, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário lançou o Portal do Patrocinador, um canal destinado ao compartilhamento de informações e de documentos entre a Funpresp-Jud e o órgão patrocinador. O acesso será permitido apenas com o credenciamento de servidores.

O lançamento do Portal do Patrocinador ocorreu durante o I Encontro Regionais da Funpresp-Jud, de 15 a 29 de junho. Atualmente, a ferramenta está disponível para acesso de servidores da área de gestão de pessoas e de comunicação. O sistema permite o envio de ficha de adesão ou termo de oferta ao plano de benefícios, do mapa resumo, da solicitação de alteração de percentual de contribuição e da ordem bancária.

Para acessar, é necessário credenciamento de servidores dos órgãos patrocinadores, que exercerão a função de “usuário master”, cuja responsabilidade será conceder acesso total - permitindo envio de documentos e informações - ou restrito - somente leitura - aos usuários de seus órgãos.