O diretor de Seguridade da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, Edmilson Enedino das Chagas, falou na tarde desta segunda-feira (26), entre outros assuntos, sobre a reforma da Previdência Social, migração, cálculo do benefício especial e plano de benefícios da Funpresp-Jud.

Entidade fechada, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa, financeira e gerencial, a Funpresp-Jud foi criada em outubro de 2012, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário para os membros e os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

A palestra, destinada a magistrados e servidores da Seção Judiciária do Pará, também foi transmitida simultaneamente para as oito subseções do interior, em Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba. O apoio local para a realização do evento ficou por conta da representação local da Funpresp-Jud, a cargo do diretor do Núcleo de Recursos Humanos (Nucre), bem como da Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Seder), subordinada ao próprio Nucre.

Edmilson Chagas destacou que o objetivo principal da exposição foi oferecer a servidores e magistrados informações que possam amparar a decisão de cada um de migrarem ou não das regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). De acordo com a Lei nº 13.328/2016, o prazo máximo para essa decisão vai até o dia 28 de julho de 2018. “É importante destacar que a migração é uma decisão individual, de caráter irrevogável e irretratável, por isso o servidor deve conhecer todas as informações para que possa tomar sua decisão”, afirmou o diretor da Funpresp-Jud.

Alternativas - Para o representante da Funpresp-Jud no Pará, Élber Siqueira, a palestra foi proveitosa porque “esclareceu não só a atual conjuntura da Previdência dos servidores públicos, bem como acenou para possíveis cenários de mudança – ou manutenção – do Sistema Previdenciário. E mais ainda, forneceu informações sobre possíveis alternativas viáveis, de acordo com a situação personalíssima de cada servidor, ou seja, a fim de que cada um tome sua decisão para mudar ou não de Regime Previdenciário, para complementar ou não sua futura aposentadoria, os conceitos, as informações, os dados estatísticos, as planilhas de cálculos, etc. apresentados aos interessados serão de valiosa importância para a referida tomada de decisão”. O representante também se comprometeu de enviar, aos e-mails de todos os servidores da Seccional, o arquivo com os slides da apresentação da palestra, bem como e-mail da Funpresp-Jud relativa ao tema “Vale a pena migrar? Variáveis a serem analisadas”, com link para assistir ao vídeo na íntegra, via Youtube.

Graduado em Ciências Contábeis e Direito, Edmilson Enedino das Chagas é servidor da carreira do Ministério Público da União (MPU) desde 1995, especialista em Direito Público e em Gestão Executiva de Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Fundos de Pensão. Também é professor de Direito Administrativo em instituições de ensino superior no Distrito Federal e instrutor de cursos de Legislação de Pessoal e de Previdência Complementar. Antes de tornar-se diretor de Seguridade da Funpresp-Jud, atuava como assessor jurídico do Secretário-Geral do MPU e do Procurador-Geral da República e participava da Gestão da Funpresp-Jud como membro do Conselho Deliberativo.