O Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará marcou para o período de 12 a 16 de abril a realização, em Belém, do I Mutirão de Audiências Virtuais de Conciliação de Expurgos da Poupança. Estão pautados 1.332 processos (veja aqui) que tramitam na 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas de Juizado Especial Federal (que apreciam pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos) e nas duas Turmas Recursais do Pará e Amapá, colegiados com competência para julgar recursos das decisões proferidas nos JEFs.

O Edital Cejuc nº 1/2011, assinado na última sexta-feira (12) pela juíza federal Hind Ghassan Kayath, coordenadora do Cejuc, ressalta que o mutirão envolverá exclusivamente a conciliação em processos sobre expurgos inflacionários das cadernetas de poupança da Caixa Econômica Federal (Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor I e II) e será realizado somente por meio de videoconferência, para respeitar as cautelas sanitárias exigidas em decorrência da pandemia do coronavírus Covid-19.

O edital fixa as 23h59 do dia 22 de março, a próxima segunda-feira, como o prazo final para que autores ou advogados manifestem interesse em participar das audiências. A manifestação “não implica necessariamente que os seus processos judiciais indicados participarão do mutirão em questão, face à necessária triagem a ser executada pela CEF no sentido de identificar se o processo já passou pela triagem prévia. Somente os processos que já foram triados poderão integrar as pautas de audiências do mutirão”, reforça o edital.

Salas virtuais - Organizado pelo Cejuc, o mutirão terá a participação da Caixa Econômica Federal e de autores interessados assistidos pelos seus respectivos advogados ou autores no exercício pleno da capacidade de postular em juízo. As audiências estão marcadas para ocorrer no período das 9h às 15h, em salas de reunião que poderão ser acessadas através da plataforma on-line Microsoft Teams. O aplicativo pode ser acessado diretamente na internet (sem instalação) ou baixado gratuitamente e instalado previamente tanto em celular smartphone quanto em outro equipamento eletrônico adequado (computador, tablet, notebook etc.), com acesso à internet.

Para viabilizar a realização das audiências virtuais, as partes deverão dispor de internet capaz de suportar videoconferências; aparelho com webcam, microfone e caixa de som, acoplados nos equipamentos ou neles instalados; ou aparelho de telefonia móvel apto a realizar videochamadas e com acesso à internet; endereço válido de e-mail particular. As partes também deverão dispor de sala reservada, para evitar maiores interrupções externas durante as audiências.