A Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef) e o Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) divulgaram, nesta segunda-feira (26), a pauta de audiências do III Mutirão de Audiências Virtuais de Conciliação e de Instrução e Julgamento do Juizado Especial Federal Cível de Belém, que será realizado a partir da próxima segunda-feira, 2 de agosto, estendendo-se até o dia 13 do mesmo mês.

Na pauta (veja aqui a íntegra), estão discriminados o dia e o horário de cada audiência, além da sala virtual do Cejuc onde será realizada. Também são mencionados o número do processo, a vara em que tramita, o nome do autor e do advogado. A Cojef informou que as audiências de conciliação vão contar com a participação de seis representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sete procuradores federais vão participar das audiências de instrução e julgamento e um procurador estará presente às audiências de conciliação. Um total de 233 advogados também irão atuar.

Serão apreciados cerca de 1 mil processos, dos quais 350 em tramitação na 8ª Vara, 350 na 11ª e 300 na 12ª. Todos os processos envolvem exclusivamente ações de natureza previdenciária. Pela primeira vez, haverá a participação de 127 autores desacompanhados de advogados, faculdade permitida para quem ingressa com ações nos JEFs, varas em que ritos processuais mais simples permitem maior rapidez nos julgamentos.

Organizado em conjunto pela Cojef/PA, pelo Centro Judiciário de Conciliação e pela 8ª, 11ª e 12ª Varas, especializadas em Juizado Especial Federal, que apreciam pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos, o III Mutirão também conta com a parceria da Procuradoria Federal, através de seu Núcleo Previdenciário (Nuprev).

Salas on-line - De acordo com o Edital Cojef-PA nº 13152092, as audiências serão realizadas em salas de reunião on-line (não presencial), por meio do aplicativo Teams, que pode ser acessado diretamente na internet (sem instalação - Teams Web) ou pode ser baixado gratuitamente e instalado previamente tanto em celular smartphone quanto em outro equipamento eletrônico adequado (computador, tablet, notebook, etc.).

As partes receberão link de acesso às salas virtuais de audiência de conciliação até 48 horas antes do início do mutirão, a ser remetido pela equipe do Cejuc, sendo que as tentativas de conciliação ocorrerão sempre em audiências nos períodos matutino e vespertino, das 9h às 14h. Quando não for possível a conciliação, as partes receberão um segundo link para acesso às salas virtuais de audiências de instrução e julgamento, que serão realizadas na 8ª, 11ª ou 12ª Varas, sempre no horário das 14h às 18h.

Se a parte não dispuser de condições tecnológicas para participar da audiência virtual, tal fato deverá ser informado ao Juízo, no prazo máximo de até cinco dias antes da data agendada para a audiência, solicitando exclusão da pauta e marcação de uma nova audiência no formato semipresencial, de acordo com a disponibilidade da vara. Nesse caso, deverá ser considerando o contexto de período emergencial, durante o qual estão sendo adotadas medidas restritivas na Justiça Federal em toda a 1ª Região, para evitar a disseminação do coronavírus Covid-19.

O edital ressalta ainda que a intimação da pauta de processos incluídos no III Mutirão será feita oportunamente pela Secretaria da 8ª, 11ª ou da 12ª Varas JEFC de Belém, conforme cada caso, mediante ferramentas disponíveis no próprio sistema PJe ou por outros meios admitidos em lei.