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03/04/2009 19:14 -

Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

O Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Pará sentenciou como totalmente procedentes ações em que 150 servidores inativos pediam o pagamento de uma gratificação em valor equivalente à que é paga a servidores ativos.

O JEF, instância que aprecia causas no valor de até 60 salários-mínimos, está agora intimando todos os autores beneficiados para tomarem conhecimento das decisões proferidas contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Escola Agrotécnica de Castanhal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e União Federal.

Os inativos alegaram em juízo que a União Federal vinha pagando a Gratificação de Desempenho de Atividade com base numa pontuação mínima, de apenas 10 pontos, conforme previsto na Lei nº 10.404, de 2002. Posteriormente, o governo alterou a lei, por entender que tal tratamento afrontava o princípio da paridade salarial que deve haver entre os servidores ativos e inativos, uma garantia assegurada pela Constituição.

O reconhecimento administrativo do direito dos autores à paridade, no entanto, não teve efeito retroativo. Com isso, eles só passaram a receber os valores com base na nova pontuação a partir de julho de 2004. Centenas de inativos, por causa disso, ingressaram em juízo com pedido para receber a diferença correspondente ao período de fevereiro de 2002 a junho de 2004, uma vez que a distorção criada pela Lei nº 10.404 só foi corrigida a partir de julho de 2004.

Nas sentenças favoráveis aos autores, o JEF reconheceu que a gratificação de atividade era devida aos 150 autores na mesma pontuação garantida aos servidores ativos independentemente de avaliação, pagando as parcelas passadas daí decorrentes devidamente corrigidas e sujeitas a juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal.

As intimações seguem os procedimentos previstos na Portaria nº 002/2006. Assinada pelo juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, então coordenador do JEF, e outros magistrados que integram o Juizado Especial Federal (JEF), vigora desde fevereiro de 2006 e determina que todos aqueles que ajuizarem demandas desacompanhados de advogado serão intimados através de jornal e do próprio site da Justiça Federal quando seus pedidos forem julgados procedentes.

Nas ações improcedentes e quando o processo for extinto, será feita a intimação por jornal, pelo site e nos quadros de aviso todas as vezes em que não foi possível a entrega da carta de intimação, em razão de endereço insuficiente, inexistência do número indicado, desconhecido, ausência, não procurado, ou, ainda, nos casos em que a carta foi entregue à pessoa diversa do destinatário.

Autores que tiveram suas ações julgadas totalmente procedentes - Objeto: desconto previdenciário indevido sobre adicional de férias

  1. ALCIONES DE OLIVEIRA SODRÉ (2007.39.00.911702-4)
  2. ALEXANDRINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (2007.39.00.924822-3)
  3. AMASONI MONTEIRO LOBO (2007.39.00.921997-0)
  4. ANA COSTA DA SILVEIRA (2007.39.00.921719-1)
  5. ANTÔNIA DÓRIA IMBIRIBA (2007.39.00.915893-8)
  6. ANTÔNIA MENDES DE FRANÇA (2007.39.00.923679-8)
  7. ANTÔNIO DA VERA CRUZ SOEIRO (2007.39.00.925701-3)
  8. ANTÔNIO SOARES DA COSTA (2007.39.00.911816-3)
  9. ARCELINO PEREIRA DE PAIVA (2007.39.00.911713-0)
  10. ARTHUR NASCIMENTO ARAÚJO (2007.39.00.927367-6)
  11. AYRTON NOLLETO DE ALMEIDA (2007.39.00.924115-9)
  12. BENEDITA SILVEIRA DE SOUSA JUCÁ (2007.39.00.927304-9)
  13. BENEDITO CALDEIRA DE FARIAS (2007.39.00.911733-6)
  14. BENEDITO GOMES DOS SANTOS (2007.39.00.916173-0)
  15. BENEDITO PAULO FARIAS CASTELO BRANCO (2007.39.00.921803-9)
  16. BENEDITO REIS BARROS (2007.39.00.922977-5)
  17. BENJAMIN DE JESUS E SILVA FILHO (2007.39.00.911358-2)
  18. BOAVENTURA DA SILVA CARDOSO (2007.39.00.911748-7)
  19. CARLOS ALBERTO MENEZES MONTEIRO (2007.39.00.924198-1)
  20. CARLOS DE PINA SOARES (2007.39.00.911562-7)
  21. CARLOS GALVÃO BBRANDÃO (2007.39.00.922325-3)
  22. CARLOS GOMES MANCEBO (2007.39.00.922592-5)
  23. CIRENE RAMOS PINHEIRO (2007.39.00.911703-8)
  24. DALILA DOS SANTOS E SILVA (2007.39.00.927472-2)
  25. DAMIÃO ALVES FERNANDES (2007.39.00.925148-9)
  26. DÉBORA CONDE ALEIXO (2007.39.00.922372-6)
  27. DELERMANO DE CASTRO QUEIROZ (2007.39.00.922785-7)
  28. DEOLINDA RABELO DOS SANTOS (2007.39.00.926806-4)
  29. DEUSDETE MARQUES BATISTA (2007.39.00.926217-0)
  30. DINAMÉRICO RIBEIRO MUNIZ (2007.39.00.924218-1)
  31. DOMINGOS DUARTE (2007.39.00.922627-6)
  32. DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (2007.39.00.911939-1)
  33. DORAMAR DE MORAES COSTA (2008.39.00.902403-8)
  34. DULCINEA BATISTA PEREIRA (2007.39.00.924621-6)
  35. EDNO UNES CARDOSO 2007.39.00.926211-8)
  36. EDUARDO TAVARES DA SILVA (2007.39.00.911476-2)
  37. ELÁDIO GIBSON PANTOJA DE SOUSA (2007.39.00.925996-0)
  38. ELIANA FRANÇA DOS SANTOS ZACCA (2007.39.00.911581-9)
  39. ELIAS DIAS DE PAULA (2007.39.00.910995-2)
  40. ELISA TEREZINHA LOPES (2007.39.00.910998-3)
  41. ELZA DA CONCEIÇÃO BRAGA LOBATO (2007.39.00.924655-9)
  42. ESVERALDINA SEABRA DE SOUZA (2007.39.00.926695-1)
  43. EUNICE CARLOTINO PEREIRA (2007.39.00.923521-3)
  44. EUNICE DAS GRAÇAS CHAGAS NERY (2007.39.00.917983-9)
  45. EVANDRO DOS SANTOS RAMOS (2007.39.00.925156-4)
  46. EVARISTO FRANCISCO DE MOURA TEREZO (2007.39.00.911576-4)
  47. FRANCISCO DE ASSIS LIMA OLIVEIRA (2007.39.00.922765-1)
  48. FRUTUOSO BISPO DO VALE (2007.39.00.922976-1)
  49. GUSTAVO CARVALHO RUFFEIL (2007.39.00.911971-3)
  50. HORVACIO DE SOUZA FERREIRA (2007.39.00.912815-0)
  51. IRACIMAR LOURDES DE MORAES COSTA (2008.39.00.902064-0)
  52. IVANILDA DA PAIXÃO CORDOVIL (2008.39.00.904656-8)
  53. IVANINA MARIA MACEDO ALVES (2007.39.00.923924-1)
  54. IZABEL VIEIRA DA SILVA (2007.39.00.911580-5)
  55. JACYREMA DE MORAES COSTA (2008.39.00.902063-7)
  56. JERÔNIMO MARAVILHA DA SILVA (2007.39.00.922707-2)
  57. JOANA CÉLIA MELO VIEGAS (2007.39.00.925494-3)
  58. JOANA EUGÊNIA MIRANDA PEREIRA (2007.39.00.922273-8)
  59. JOANA PAULA DE SOUZA (2007.39.00.913220-5)
  60. JOÃO BATISTA MONTEIRO CHAGAS (2007.39.00.923308-0)
  61. JOÃO GIBSON BRAGA CORDEIRO (2007.39.00.922941-5)
  62. JOÃO MARINHO DE FREITAS (2007.39.00.926315-4)
  63. JOÃO PEDRO PONCIANO (2007.39.00.927479-8)
  64. JOÃO TIBÚRCIO SANTOS (2007.39.00.922939-1)
  65. JOEL FAVACHO GOMES (2007.39.00.923513-8)
  66. JOSÉ DOS SANTOS ROCHA (2007.39.00.922589-8)
  67. JOSÉ GOMES MONTEIRO (2007.39.00.922779-9)
  68. JOSÉ MESQUITA DOS SANTOS (2007.39.00.923289-3)
  69. JOSÉ SILVESTRE DE ARAÚJO GOMES (2007.39.00.911934-3)
  70. JOSEFINA JOSELIA NOBRE ALVES (2007.39.00.921979-1)
  71. LONEIDE BARROS DA SILVA (2007.39.00.921563-0)
  72. LÚCIA RIBEIRO DOS SANTOS (2007.39.00.923855-1)
  73. LUCILA DE VASCONCELOS (2007.39.00.921800-8)
  74. LUZIA GOUVEA DE MORAES MAIA (2007.39.00.923363-8)
  75. MANCIO DA SILVA GONÇALVES (2007.39.00.926846-5)
  76. MANOEL ARAÚJO NAHUM (2007.39.00.922091-2)
  77. MANOEL BARROS MOUZINHO (2007.39.00.926375-0)
  78. MANOEL DE JESUS GUEDES FIGUEIRA (2007.39.00.927391-2)
  79. MANOEL FERREIRA DE SOUZA (2007.39.00.922582-2)
  80. MARIA AMÉRICA DA SILVA GUIMARÃES (2007.39.00.921506-4)
  81. MARIA ANAIZA BEZERRA RABELO (2007.39.00.923824-0)
  82. MARIA AUXILIADORA RETTO NETO (2007.39.00.924685-7)
  83. MARIA CONCEIÇÃO GUERREIRO (2007.39.00.923314-8)
  84. MARIA DAS NEVES VINAGRE VALLE (2007.39.00.912620-1)
  85. MARIA DE FÁTIMA CUNHA DA SILVA (2007.39.00.911001-8)
  86. MARIA DE LOURDES BARROS DE LIMA (2007.39.00.923612-6)
  87. MARIA DE LOURDES DA SILVA TELES (2007.39.00.911746-0)
  88. MARIA DE LOURDES FURTADO FREITAS (2007.39.00.911719-2)
  89. MARIA DE NAZARÉ BARBOSA SOUSA (2007.39.00.922121-5)
  90. MARIA DE NAZARÉ BRITO SERIQUE (2007.39.00.924059-2)
  91. MARIA DE NAZARETH LEITE CUNHA (2007.39.00.924145-7)
  92. MARIA DOS SANTOS LOBATO (2007.39.00.925195-1)
  93. MARIA HORTÊNCIA AMARAL (2007.39.00.924663-4)
  94. MARIA IRAMAR DE MORAES COSTA (2008.39.00.902062-3)
  95. MARIA IRENE LOPES DE ALMEIDA (2007.39.00.924048-6)
  96. MARIA IZANEIDE CUNHA DA SILVA (2007.39.00.911002-1)
  97. MARIA JOSÉ DA CUNHA SANTOS (2007.39.00.922011-0)
  98. MARIA LISETE DE SOUSA SALOMÃO (2007.39.00.925142-7)
  99. MARIA LÚCIA LOPES BARRETO (2007.39.00.921720-1)
  100. MARIA LÚCIA VASCONCELOS AFFONSO (2007.39.00.911945-0)
  101. MARIA NASARÉ DE BRITO (2007.39.00.911711-3)
  102. MARIA SARA TRINDADE (2007.39.00.911885-9)
  103. MARIA SÔNIA DA SILVA LUZ (2007.39.00.921474-4)
  104. MARIA ZULEIDE PEREIRA DA SILVA (2007.39.00.926153-4)
  105. MARÍLIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (2007.39.00.911820-4)
  106. MARINA LIMA DE VASCONCELOS (2007.39.00.911944-6)
  107. MARINA LÚCIA MARÇAL (2007.39.00.924962-6)
  108. MARLENE MAGALHÃES LIRA (2007.39.00.924683-0)
  109. MARY HAGE CECIM ALBIM (2007.39.00.924816-5)
  110. MERCEDES CARVALHO DE OLIVEIRA (2007.39.00.923024-5)
  111. MERCEDES PEREIRA NUNES (2007.39.00.924620-2)
  112. MIGUEL SANTOS DA SILVA (2007.39.00.922778-5)
  113. MILTON DOS SANTOS TAPAJÓS (2007.39.00.922784-3)
  114. MILTON FREITAS DA LUZ (2007.39.00.911935-7)
  115. MOACIR MACHADO DE MENDONÇA (2007.39.00.926794-0)
  116. NAZÁRIA HIGASHI (2007.39.00.926829-0)
  117. NILO BRABO DA SILVA (2007.39.00.923023-1)
  118. NILTON JOSÉ MATOS DE OLIVEIRA (2007.39.00.911080-6)
  119. OCIREMA LAREDO (2007.39.00.911398-3)
  120. ODUALDO PIMENTEL (2007.39.00.911425-5)
  121. ORCENIRA SAMPAIO DAMASCENO (2007.39.00.914455-6)
  122. ORLANDA BARBOSA DA SILVA (2007.39.00.924037-0)
  123. OSMARINA MAIA DE MACEDO (2007.39.00.911936-0)
  124. OTNIP DOS SANTOS RIBEIRO (2007.39.00.924665-1)
  125. OZILA OLIVEIRA DE SOUZA (2007.39.00.923979-3)
  126. PEDRO AUGUSTO PAIVA DA COSTA (2007.39.00.911095-7)
  127. PEDRO DA SILVA ALVES (2007.39.00.927733-0)
  128. PEDRO SAMPAIO DE SOUZA (2007.39.00.923261-9)
  129. RAIMUNDO CUNHA MENDONÇA (2007.39.00.924243-1)
  130. RAIMUNDO DIOGO DA SILVA (2007.39.00.913141-2)
  131. RAIMUNDO MARQUES NETTO (2007.39.00.923133-6)
  132. RAIMUNDO POMPEU FILHO (2007.39.00.910971-2)
  133. ROSA DE NAZARETH VILLACORTA (2007.39.00.927580-0)
  134. ROSA MARIA SALDANHA DO NASCIMENTO (2007.39.00.926652-0)
  135. ROSEMARY VALENTE TEIXEIRA (2007.39.00.911967-2)
  136. ROSIMEIRE TRAJANO DA SILVA (2007.39.00.922907-6)
  137. RUBENS DE AGUIAR FREIRE (2007.39.00.923953-6)
  138. SANTINO BARBOSA LOBATO (2007.39.00.926661-9)
  139. SEBASTIANA BARRETO NASCIMENTO (2007.39.00.911048-4)
  140. SERGELINO FERREIRA DA COSTA (2007.39.00.923804-4)
  141. TEREZINHA DA CONSOLAÇÃO MONTEIRO DE SOUZA (2007.39.00.910973-0)
  142. TEREZINHA DE JESUS E SILVA (2007.39.00.922810-1)
  143. TEREZINHA DE JESUS MIRANDA DOS SANTOS (2007.39.00.911760-3)
  144. THEODOSIO NOGUEIRA DA SILVA (2007.39.00.923524-4)
  145. THEREZINHA DE JESUS REIS DE SOUZA (2007.39.00.911401-5)
  146. THOMAZ DA SILVA MACHADO (2007.39.00.911699-2)
  147. VALQUÍRIA MORAES DA SILVA (2008.39.00.902023-6)
  148. VERA LÚCIA COELHO DE SOUZA BASTOS (2007.39.00.923126-4)
  149. VICENTE ANTÔNIO MAUÉS NETO (2007.39.00.924103-9)
  150. WANDERLEY JORGE PEREIRA FERRARO (2007.39.00.926848-2)

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