Jurisdicionados interessados em ingressar com ações perante os Juizados Especiais Federais Cíveis (JEFCs) da Seção Judiciária do Pará já podem protocolar on-line sua petição no Juizado Especial Federal de Belém sem sair de casa. Em Belém, os JEFs, que apreciam pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos, funcionam na 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas, todas situadas no edifício-sede da Secional (Rua Domingos Marreiros nº 598 – bairro do Umarizal). Este link disponível no portal da Seção Judiciária ensina como proceder.

O Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Nucod) informa que a atermação on-line, em funcionamento desde maio, é restrita aos jurisdicionados de Belém. “Em relação a outras seccionais da 1ª Região que já oferecem o mesmo serviço, a Seção Judiciária do Pará está fazendo de fato o atendimento em tempo real, com o jurisdicionado usando as ferramentas tecnológicas oficiais e disponíveis na Justiça Federal, criando um ambiente virtual que simula o atendimento presencial que já tem sido ofertado à população”, explica o direito do Nucod, Élber de Almeida Siqueira.

Atermação - Instituído pela Portaria nº 10175127, assinada pelo juiz federal Mauro Henrique Vieira, coordenador dos Juizados Especiais Federais Cíveis, o Serviço de Atermação On-Line já está em vigor desde o dia 6 de maio. A atermação é o ato formal em que um servidor da Justiça Federal reduz a termo, ou seja, transforma numa petição por escrito o relato verbal feito por jurisdicionado que reclama um direito junto ao JEF.

De acordo com a portaria da Cojef, o jurisdicionado que ingressar com ação nos JEFCs em Belém, ainda que apresente petição inicial de sua autoria, deverá enviar mensagem para o e-mail nucod.atermacao.pa@trf1.jus.br, informando nome completo, CPF, RG e data de nascimento, bem como anexando todos os documentos necessários, digitalizados de forma legível e no formato .pdf, com tamanho limitado a 10MB por arquivo (máximo suportado no sistema PJe). O jurisdicionado também deverá assinar e digitalizar Termo de Adesão Voluntária ao Serviço de Atermação On-line do JEFC, cujo modelo estará disponível no portal da JFPA na internet, para depois encaminhar o referido termo juntamente com a documentação necessária.

As orientações necessárias ao esclarecimento de dúvidas relativas ao Serviço de Atermação On-line poderão ser prestadas pelo e-mail nucod.pa@trf1.jus.br ou pelos telefones (91) 3299-6140 ou (91) 3321-6251, das 13h às 16h. Presencialmente, as dúvidas serão tiradas no Setor de Atermação, das 9h às 16h.