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24/10/2008 16:26 -

JEF concede benefícios previdenciários a 150 pessoas

JEF concede benefícios previdenciários a 150 pessoas

O Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Pará - instância que aprecia causas no valor de até 60 salários-mínimos - sentenciou como totalmente procedentes e homologou acordos referentes às ações de 150 pessoas que pediram a concessão e revisão de benefícios da Previdência Social. Todos os autores estão sendo intimados para tomar conhecimento das decisões proferidas.

Nas ações que o JEF julgou procedentes sobre questões referentes à Previdência Social, os autores pleitearam a revisão do benefício previdenciário percebido mediante a aplicação do Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994 na correção monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, além do pagamento das diferenças em atraso.

As sentenças condenaram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a proceder à revisão do benefício previdenciário, bem como a pagar as diferenças em atraso referentes ao período compreendido dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a efetiva revisão do salário-de-benefício.

As intimações seguem os procedimentos previstos em portaria de março de 2008. Assinada pelo juiz federal coordenador do JEF, Ronaldo Desterro, e demais magistrados que integram o JEF, a portaria prevê que “a parte autora desacompanhada de advogado será intimada da sentença que julgar seu pedido totalmente procedente através de jornal local, de grande circulação, devendo a relação contendo o nome dos autores e o número dos processos ser publicada, também, no site da Justiça Federal, bem como nos quadros de avisos do Juizado, pelo prazo de 90 dias.”

A mesma portaria acrescenta que o mesmo procedimento ocorrerá em relação às intimações de sentenças procedentes em parte, improcedentes e extintas sem julgamento do mérito (exceto por ausência do autor à audiência), nos casos em que a entrega da carta de intimação foi frustrada, com as observações “ausente três vezes”, “não procurado” e “entregue a pessoa diversa” registradas pelo próprio Correio.

Segundo a portaria, será considerada efetivada a intimação de sentença nos casos em que a entrega da carta foi frustrada em razão de endereço insuficiente, desconhecido, número inexistente ou mudança de endereço, bem assim nos casos de recusa de recebimento pelo próprio autor. Nos casos de ações ajuizadas em massa, em que o pedido trata de matérias manifestamente improcedentes ou prescritas, nas quais os magistrados do JEF tenham um só posicionamento e a jurisprudência recomende a rejeição da demanda, fica dispensada, segundo a portaria, a intimação pessoal da parte autora desassistida de advogado, bastando apenas a publicação de matéria em jornal local, de grande circulação, informando a respeito da sentença.

Autores que tiveram suas ações julgadas totalmente procedentes e acordos homologados - Objeto: benefícios previdenciários

  1. ADERNILDO ALVES DA FONSECA (2007.39.00.927368-0)
  2. ADILSON ELIAS DO NASCIMENTO MAGNO (2007.39.00.900673-5)
  3. ADRIELE COSTA DE OLIVEIRA (2006.39.00.915003-5)
  4. AFONSO GOMES DA SILVA (2007.39.00.903983-6)
  5. ALBERTO FÉLIX DA SILVA (2007.39.00.908060-8)
  6. ALDENIZE MACEDO DA SILVA (2007.39.00.928215-4)
  7. ALEXANDRE RODRIGUES FERRO (2007.39.00.930534-3)
  8. ANA BARBOSA DA PUREZA (2006.39.00.910245-2)
  9. ANA CLÁUDIA FERREIRA GOMES (2006.39.00.916478-0)
  10. ÂNGELA MARIA COSTA PANTOJA (2007.39.00.900009-7)
  11. ANTÔNIA DE LIMA LUZ (2007.39.00.926393-9)
  12. ANTÔNIA MARIA TEIXEIRA XAVIER (2007.39.00.903547-2)
  13. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA CARDOSO (2006.39.00.917553-0)
  14. ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA (2006.39.00.915437-5)
  15. ANTÔNIO MARCOS BARBOSA TRINDADE (2007.39.00.909997-9)
  16. ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO (2006.39.00.911038-8)
  17. ANTÔNIO SILVA OLIVEIRA (2006.39.00.912495-1)
  18. ANTÔNIO VALCI FERREIRA RIBEIRO (2007.39.00.923055-7)
  19. ARMANDO DA SILVA FERNANDES (2006.39.00.917146-0)
  20. ASSIS LÚCIO PIRES DOS SANTOS (2007.39.00.924479-5)
  21. BENEDITO FERNANDES DA SILVEIRA (2007.39.00.925441-9)
  22. CARLOS ALBERTO TAVARES DE SOUZA (2006.39.00.915907-6)
  23. CARLOS BENEDITO CABRAL NEVES (2007.39.00.908025-5)
  24. CIPRIANA GONÇALVES DOS SANTOS (2007.39.00.909111-0)
  25. CIVALTE ARAÚJO DOS SANTOS (2007.39.00.900057-3)
  26. CLARICE RODRIGUES VIEIRA (2006.39.00.917131-0)
  27. CLÁUDIO DE CASTRO CARDOSO (2007.39.00.921829-6)
  28. CLÁUDIONOR RAMOS DE OLIVEIRA (2007.39.00.901691-4)
  29. CLEDSON CARLOS DA SILVA HENRIQUES (2007.39.00.904719-6)
  30. CREUZA PINHEIRO FONSECA (2007.39.00.930213-9)
  31. DAVI COSTA DO COUTO (2007.39.00.909188-5)
  32. DINA DE MORAES PANTOJA (2007.39.00.928722-5)
  33. EDMILSON OLIVEIRA DA SILVA (2007.39.00.931513-5)
  34. ELIAS CHAVES DA SILVA (2006.39.00.915880-0)
  35. ELIAS DA SILVA UCHOA (2006.39.00.917446-6)
  36. ELIEL ALBUQUERQUE PEREIRA (2007.39.00.911503-4)
  37. ELPÍDIO SILVA (2007.39.00.904305-1)
  38. EMANOEL MESSIAS DA SILVA (2007.39.00.926399-0)
  39. EMANOEL RAIMUNDO DOS REIS RAMALHO (2006.39.00.912841-0)
  40. ERMELINDA CLARA LEAL VALE (2006.39.00.916457-1)
  41. ESTELITO RODRIGUES LOBATO (2007.39.00.929383-9)
  42. EUFONSO JOPES SILVA SOUZA (2007.39.00.927529-6)
  43. EVILDO DA SILVA TEIXEIRA (2007.39.00.925405-2)
  44. FRANCISCO COSME DOS SANTOS FILHO (2006.39.00.915005-2)
  45. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MENDES (2007.39.00.930297-5)
  46. FRANCISCO TAVARES DA CONCEIÇÃO (2007.39.00.906850-8)
  47. FRANSQUINHA BARRETO CUNHA (2007.39.00.909991-7)
  48. GENTIL JUSTINIANO (2007.39.00.923101-0)
  49. GERALDO VIBERTO DA SILVA COSTA (2006.39.00.914521-1)
  50. ILDELITA GOMES DO ROSÁRIO (2006.39.00.916826-7)
  51. JÁDER ALVES FERREIRA (2007.39.00.926453-0)
  52. JANETE SANTOS DA CONCEIÇÃO (2007.39.00.927924-5)
  53. JOÃO BATISTA DA COSTA (2007.39.00.928727-3)
  54. JOÃO ANTONIO DOS SANTOS (2007.39.00.925475-1)
  55. JOÃO BARBOSA DE JESUS (2007.39.00.927548-8)
  56. JOÃO CARVALHO (2007.39.00.910381-4)
  57. JOÃO DE ASSIS BITENCOURT (2006.39.00.916957-0)
  58. JOÃO TAVARES DA COSTA (2007.39.00.927758-4)
  59. JOAQUIM LOPES DA SILVA (2007.39.00.921878-6)
  60. JORGE ROSA DOS SANTOS (2007.39.00.926465-0)
  61. JOSÉ BEZERRA DE SOUZA (2006.39.00.915962-4)
  62. JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (2007.39.00.908057-0)
  63. JOSÉ CARLOS SOARES PINTO RAMOS (2007.39.00.930227-6)
  64. JOSÉ FERREIRA DE SOUSA (2007.39.00.930253-0)
  65. JOSÉ MOACIR RIBEIRO MOREIRA (2007.39.00.903982-2)
  66. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA BENTES (2007.39.00.926894-1)
  67. JOSÉ ROBERTO RODRIGUES LOBATO (2007.39.00.905013-2)
  68. JOSIELLI FAVACHO ZEFERINO (2006.39.00.917440-4)
  69. JOSIMAR PEREIRA DE ARAÚJO (2007.39.00.912226-6)
  70. KINYA HIRASE (2007.39.00.928780-4)
  71. LÍDIA LOBATO DA SILVA (2007.39.00.931497-0)
  72. LUCAS GAVINO LOPES (2007.39.00.928467-9)
  73. LUCENILDE SILVA MONTEIRO (2007.39.00.905027-0)
  74. LUIZ RODRIGUES DE SENA (2007.39.00.907997-7)
  75. MANOEL BRAGA (2007.39.00.921826-5)
  76. MANOEL CAMILO DAMASCENO BELÉM (2007.39.00.900952-1)
  77. MANOEL DA COSTA FERREIRA (2007.39.00.926977-9)
  78. MANOEL DA SILVA MOTA (2006.39.00.915886-2)
  79. MANOEL DO SOCORRO QUARESMA DA COSTA (2007.39.00.925451-1)
  80. MANOEL HENRIQUE COSTA DE SOUZA (2007.39.00.912483-5)
  81. MANOEL MILTON MONTEIRO CARDOSO (2007.39.00.910363-6)
  82. MANOEL RAIMUNDO DE AZEVEDO TEIXEIRA (2007.39.00.930574-4)
  83. MANOEL SILVA RIBEIRO (2007.39.00.900423-8)
  84. MANUEL CORREA FREITAS (2007.39.00.930301-0)
  85. MARA SUELY MONTEIRO DE REZENDE (2007.39.00.926552-8)
  86. MÁRCIA DO SOCORRO DA CRUZ BARBOSA (2007.39.00.930485-9)
  87. MARCICLEI CORREA DE LIMA (2006.39.00.916944-7)
  88. MARCOS VAZ DAS GRAÇAS (2006.39.00.916446-5)
  89. MARIA CARMITA DO NASCIMENTO RODRIGUES (2006.39.00.912581-6)
  90. MARIA CILENE SANTANA PAIVA (2007.39.00.931015-3)
  91. MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DO NASCIMENTO (2006.39.00.917508-4)
  92. MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MARQUES (2007.39.00.908042-0)
  93. MARIA DA PAZ RODRIGUES SILVA (2007.39.00.921851-5)
  94. MARIA DALVA DE ARAÚJO BRITO (2007.39.00.926945-3)
  95. MARIA DE JESUS FIGUEIREDO CARDOSO (2006.39.00.914534-5)
  96. MARIA DO ROSÁRIO MARQUES DA SILVA (2007.39.00.927553-2)
  97. MARIA DO SOCORRO BRONZE ARAÚJO (2007.39.00.907979-9)
  98. MARIA DOLORES SIQUEIRA DA SILVA (2006.39.00.914599-0)
  99. MARIA DOMINGAS BRANDÃO DA SILVA (2007.39.00.931552-2)
  100. MARIA EUNICE CORREA FORTES (2007.39.00.927741-6)
  101. MARIA HELENA PACHECO GONÇALVES (2006.39.00.915885-9)
  102. MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA (2007.39.00.910348-9)
  103. MARIA MARTINS DE LIMA OLIVEIRA (2007.39.00.929265-9)
  104. MARIA ORLANDINA DA SILVA E SILVA (2006.39.00.912855-8)
  105. MARIA PEREIRA CORDEIRO PAIXÃO (2007.39.00.911514-0)
  106. MARIA SOCORRO DE ALMEIDA VICENTE (2006.39.00.917112-8)
  107. MÁRIO DELSON PEREIRA AREIAS (2006.39.00.917189-2)
  108. MAYRA CORREA (2006.39.00.915956-6)
  109. MIKAELI FERREIRA RODRIGUES (2007.39.00.926527-8)
  110. MILENE SOUZA DOS SANTOS (2007.39.00.905372-0)
  111. MOACIR LARSEN DE OLIVEIRA FREITAS (2007.39.00.928742-0)
  112. NEICI LAMEGO DE AZEVEDO (2007.39.00.928527-0)
  113. ODINÉA RAIOL DAS NEVES (2007.39.00.912501-8)
  114. OLÍVIO CIPRIANO MOREIRA (2006.39.00.914261-7)
  115. OMAR MACHADO DE VASCONCELOS (2007.39.00.925446-7)
  116. OSVALDINO SOARES DE MIRANDA (2006.39.00.912593-6)
  117. OSVALDO ANTONIO MOTTA GOMES (2006.39.00.915008-3)
  118. PAULO ROBERTO CONCEIÇÃO MIRANDA (2007.39.00.900073-4)
  119. PAULO SÉRGIO CARDOSO CARDINS (2007.39.00.905377-9)
  120. RADI RAMIRO DOS SANTOS COSTA (2007.39.00.922435-8)
  121. RAIMUNDA MORAES DE SOUZA (2006.39.00.916870-9)
  122. RAIMUNDA SILVA DA SILVA; (2007.39.00.903951-0)
  123. RAIMUNDO CARLOS ARAÚJO ALVES (2006.39.00.915423-8)
  124. RAIMUNDO COSTA RODRIGUES (2007.39.00.909665-8)
  125. RAIMUNDO MESSIAS BEZERRA DE OLIVEIRA (2007.39.00.903978-1)
  126. RAIMUNDO SALDANHA MONTEIRO (2007.39.00.930255-7)
  127. RAIMUNDO TRAVASSO DE SOUSA (2007.39.00.928782-1)
  128. RAIMUNDO WALDINEY ARAGÃO LEÃO (2007.39.00.926555-9)
  129. REINALDO SOUSA DOS REIS (2007.39.00.921822-0)
  130. RICARDO FERREIRA BRANDÃO (2006.39.00.916441-7)
  131. RISALDA GONÇALVES OLIVEIRA (2007.39.00.928697-0)
  132. RONALDO JERÔNIMO (2007.39.00.926905-2)
  133. RONICE MARIA VIEIRA DE LIMA (2007.39.00.909097-2)
  134. ROSALICE FERREIRA ARAÚJO (2007.39.00.926569-6)
  135. ROSINETE DA SILVA PEREIRA (2006.39.00.917138-5)
  136. SANDRA CAROLINE LOBATO CARDOSO (2007.39.00.908079-3)
  137. SANDRA MARIA DA SILVA CIRILO (2007.39.00.903964-4)
  138. SANDRA SUELY MIRANDA DOS SANTOS (2007.39.00.928208-2)
  139. SANTANA BENÍCIO DA SILVA (2007.39.00.928209-6)
  140. SILVANA COIMBRA SOUSA (2007.39.00.906866-2)
  141. TÂNIA MARIA RODRIGUES DE MORAES (2007.39.00.921862-1)
  142. TÂNIA SOLANGE DO NASCIMENTO (2006.39.00.914517-0)
  143. VALDIR AMARAL PRATA (2006.39.00.914292-9)
  144. VALDIZA MARIA SANTANA LOUREIRO (2007.39.00.925411-0)
  145. VALDO ANDRADE DE OLIVEIRA (2007.39.00.925442-2)
  146. VICENTE ALMEIDA DO CARMO (2006.39.00.916269-8)
  147. VIRGÍLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (2007.39.00.900947-7)
  148. WERENICE ALVES DE OLIVEIRA (2006.39.00.912490-3)
  149. WILTON KLEITON COSTA MORAES (2007.39.00.909657-2)
  150. YASMIM DE JESUS SOUZA DA SILVA (2007.39.00.900094-3)

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