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04/09/2009 19:20 -

JEF decide sobre revisão e concessão de benefícios para 150 pessoas

JEF decide sobre revisão e concessão de benefícios para 150 pessoas

Ações ajuizadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tratam de diferenças salariais, concessão e revisão de benefícios previdenciários, foram sentenciadas por magistrados que compõem o Juizado Especial Federal (JEF).

No total, 150 pessoas que ingressaram no JEF – instância que aprecia causas no valor de até 60 salários-mínimos - estão sendo intimadas para tomar conhecimento das decisões proferidas. O JEF está agora intimando todos os autores beneficiados para tomarem conhecimento das decisões proferidas.

As ações consideradas procedentes em parte ou totalmente referem-se à revisão e concessão de benefício previdenciário. Os servidores pleitearam no JEF a revisão do benefício previdenciário percebido mediante a aplicação do Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994 na correção monetária dos salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, além do pagamento das diferenças em atraso.

As sentenças condenaram o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário, bem como a pagar as diferenças em atraso referentes ao período compreendido dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a efetiva revisão do salário de benefício.

Portarias - As intimações seguem os procedimentos previstos na Portaria nº 002/2006, alterada pela Portaria nº 007/2006. Assinada pelo juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, então coordenador do JEF, e outros magistrados que integram o Juizado Especial Federal (JEF), vigora desde fevereiro de 2006 e determina que todos aqueles que ajuizarem demandas desacompanhados de advogado serão intimados através de jornal, e do próprio site da Justiça Federal, e dos quadros de avisos disponíveis na sede do Juizado, situado na Rua Domingos Marreiros nº 598 – Umarizal, 1º andar, quando seus pedidos forem julgados totalmente procedentes.

Nas ações parcialmente procedentes, improcedentes e quando o processo for extinto sem julgamento do mérito, também será feita a intimação por jornal, pelo site e nos quadros de aviso todas as vezes em que não foi possível a entrega da carta de intimação, em razão de ausência do autor, não procurado pelo autor, ou, ainda, nos casos em que a carta foi entregue à pessoa diversa do destinatário.”

Autores que tiveram suas ações julgadas totalmente e parcialmente procedentes - Objeto: revisão e concessão de benefícios previdenciários

  1. ADEMIR DA SILVA FURTADO (2007.39.00.932650-8)
  2. ADEMIR DOS SANTOS DA CRUZ (2008.39.00.908679-8)
  3. ALBERTINO DOS REIS (2008.39.00.907907-6)
  4. ALCYR SEBASTIÃO DE AZEVEDO MONTEIRO (2008.39.00.903715-4)
  5. ANA MARIA DOS SANTOS PARACAMPOS (2008.39.00.901611-6)
  6. ANGELITA DE JESUS BARBOSA SILVA (2008.39.00.902134-4)
  7. ANTÔNIO CARLOS DELGADO SABINO (2008.39.00.904353-1)
  8. ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA (2007.39.00.928820-0)
  9. ANTÔNIO FIRMINO DE SOUSA (2006.39.00.910117-0)
  10. ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS (2008.39.00.901351-1)
  11. ANTÔNIO MARCOS CARVALHO VIEIRA (2008.39.00.900601-2)
  12. ANTÔNIO MARIA RIBEIRO (2007.39.00.929319-1)
  13. ANTÔNIO OLIVEIRA RODRIGUES (2008.39.00.904086-5)
  14. ANTÔNIO SOARES DA SILVA (2007.39.00.931655-5)
  15. ARMANDE DE SOUZA DOS SANTOS (2008.39.00.907822-1)
  16. BENEDITO GUEDES (2007.39.00.930032-7)
  17. BENEDITO LÚCIO FERREIRA (2007.39.00.930487-6)
  18. BENEDITO SENA MIRANDA (2007.39.00.932020-9)
  19. CARLOS ALBERTO PINTO DE JESUS (2008.39.00.907952-1)
  20. CARLOS BRAGA (2008.39.00.902885-4)
  21. CÉSAR FERREIRA DE OLIVEIRA (2008.39.00.901691-8)
  22. CHARLENE MONTEIRO LISBOA (2007.39.00.931582-0)
  23. CLÁUDIO DA SILVA GOMES (2006.39.00.906026-3)
  24. CLEONICE LOBATO SANTOS (2007.39.00.930284-1)
  25. CONSILIA MADALENA SAVINO PRIANTE (2008.39.00.905538-9)
  26. COSME AURELIANO DE ALMEIDA MARTINS (2008.39.00.908574-8)
  27. CYNTHIA ISABELA NASCIMENTO JESUS (2007.39.00.905393-0)
  28. DEUSO AMARAL CORDEIRO (2007.39.00.900941-5)
  29. DEUZA GARCIA LEÃO (2007.39.00.926400-5)
  30. DOMINGAS ALVES CARDOSO (2008.39.00.905136-4)
  31. DOMINGOS MEIRELES DA SERRA (2006.39.00.916220-4)
  32. DOMINGOS MENDES DE ALMEIDA (2008.39.00.907891-7)
  33. DORALÍCIO BELÉM DA CONCEIÇÃO (2008.39.00.900757-0)
  34. EDELBERTO JORGE FALCÃO VALENTE (2008.39.00.908924-1)
  35. EDILMA CARLOS DA COSTA (2006.39.00.911907-2)
  36. EDIVALDO LEÔNCIO DOS SANTOS (2007.39.00.903965-8)
  37. EDIVANOR MORAES FEREIRA (2008.39.00.902913-0)
  38. EDMILSON COELHO DE SOUSA (2007.39.00.926549-0)
  39. ELIANA SANTOS DA SILVA (2006.39.00.915966-9)
  40. ELIAS LOPES DA SILVA (2006.39.00.917450-7)
  41. ELIÉZER SANTINO (2006.39.00.911887-2)
  42. ELISETE DOS SANTOS SILVA (2006.39.00.912777-9)
  43. EMERSON COSTA ROSA (2007.39.00.909187-1)
  44. EUNICE SOUZA DE LIMA (2006.39.00.917429-1)
  45. FERNANDO BOTELHO DE SOUSA (2007.39.00.909075-0)
  46. FLÁVIO DAME ALVES FERREIRA (2008.39.00.900551-4)
  47. FRANCISCA SODRÉ DA COSTA (2007.39.00.930578-9)
  48. FRANCISCO CARLOS DA SILVA SALES (2008.39.00.904878-4)
  49. FRANCISCO CELIOMAR DE OLIVEIRA LIMA (2006.39.00.914573-2)
  50. FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (2006.39.00.914283-0)
  51. FRANCISCO GOMES MACHADO (2008.39.00.902565-3)
  52. FRANCISCO LAUREANO DE BRITO (2007.39.00.930628-7)
  53. FRANCISCO ROMÃO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (2007.39.00.931594-0)
  54. GENY DE OLIVEIRA (2006.39.00.916891-8)
  55. GEREMIAS ANDRADE DE ASSUNÇÃO (2008.39.00.904845-5)
  56. GIL RODRIGUES DA SILVA (2007.39.00.909131-6)
  57. GILMAR FRANCISCO CARVALHO CAMPELO (2007.39.00.931924-9)
  58. INÁCIO LOYOLA DOS SANTOS (2008.39.00.901180-2)
  59. IRAMILSON COSTA FIGUEIREDO (2008.39.00.902443-9)
  60. IZAUL DOS SANTOS CORDOVIL (2008.39.00.909930-0)
  61. JACILENE MONTEIRO GONÇALVES (2007.39.00.930310-0)
  62. JESUS DA SILVA MONTEIRO (2007.39.00.924470-2)
  63. JOÃO ASSUNÇÃO NEVES (2006.39.00.903049-7)
  64. JOÃO CARLOS DOS SANTOS CORREA (2007.39.00.903554-4)
  65. JOÃO DE ALMEIDA SILVA (2008.39.00.902600-0)
  66. JOÃO GONÇALVES (2007.39.00.931024-2)
  67. JOÃO MAURÍCIO CELESTINO DA SILVA (2008.39.00.909227-0)
  68. JOCELINA GARCIA GOMES (2008.39.00.911807-8)
  69. JORGE DA SILVA CORDEIRO (2008.39.00.900502-4)
  70. JOSÉ CARLOS DE SOUSA PRESTES (2006.39.00.916960-8)
  71. JOSÉ DOMINGOS DA SILVA SENA (2007.39.00.902361-1)
  72. JOSÉ ERIMAR BEZERRA SOARES (2008.39.00.902476-8)
  73. JOSÉ LOPES DA SILVA (2006.39.00.910289-8)
  74. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (2006.39.00.915854-7)
  75. JOSÉ MARIA PONTES RODRIGUES (2007.39.00.929945-6)
  76. JOSÉ MARIA SILVA DE MATOS (2008.39.00.908274-2)
  77. JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (2007.39.00.932680-6)
  78. JOSÉ SARAIVA PINTO (2008.39.00.905703-6)
  79. JOSEFA MARIA ABREU DO CARMO (2007.39.00.929439-9)
  80. JOSIANE MIRANDA DE SOUSA (2005.39.00.920570-3)
  81. JÚLIO DE NASARE FERREIRA (2008.39.00.911020-3)
  82. JURACI FERREIRA DO NASCIMENTO (2008.39.00.902978-4)
  83. KELTON PINHEIRO BARBOSA (2007.39.00.930986-1)
  84. LUCIANO FERREIRA CHAVES (2007.39.00.909143-6)
  85. LUCIENE COSTA MARTINS (2007.39.00.909087-0)
  86. LUIZ CARLOS TIERLING (2008.39.00.903733-2)
  87. LUZIA SENA DA SILVA (2008.39.00.903065-5)
  88. LUZINHO DOS SANTOS RIBEIRO (2007.39.00.900473-1)
  89. MANOEL ANTERO DOS SANTOS RAMOS (2007.39.00.930497-9)
  90. MANOEL GARCIA RODRIGUES FILHO (2007.39.00.910027-4)
  91. MANOEL RODRIGUES BATISTA (2007.39.00.930602-0)
  92. MANOEL VICENTE DOS SANTOS (2007.39.00.929838-2)
  93. MARCILENE DOS SANTOS SILVA (2008.39.00.903142-0)
  94. MARCÍRIO MONTEIRO DOS SANTOS (2006.39.00.908715-1)
  95. MARIA AUGUSTA RAMOS DE OLIVEIRA (2008.39.00.904480-0)
  96. MARIA CLARA PALHETA SIQUEIRA (2008.39.00.902121-0)
  97. MARIA COELHO (2007.39.00.909119-0)
  98. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS (2007.39.00.921811-4)
  99. MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA RODRIGUES (2007.39.00.928435-3)
  100. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA LIMA (2007.39.00.931973-9)
  101. MARIA DE JESUS SERRÃO MONTEIRO (2008.39.00.909936-2)
  102. MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUSA (2006.39.00.906818-2)
  103. MARIA DO ROSÁRIO PALHETA MARTINS (2006.39.00.916281-4)
  104. MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO REBELO (2008.39.00.903499-5)
  105. MARIA ELIANA TRINDADE DA SILVA (2008.39.00.902217-1)
  106. MARIA IZAIRA DE VILHENA SOUSA (2007.39.00.931627-4)
  107. MARIA ROSALINA FARIAS GONÇALVES (2008.39.00.908529-2)
  108. MARIA SELMA FERREIRA TRINDADE (2008.39.00.903518-1)
  109. MARIA SILA FERREIRA SOUSA (2007.39.00.910010-6)
  110. MAURO CRUZ MELO (2008.39.00.900308-2)
  111. MIGUEL DE JESUS FERREIRA (2008.39.00.905733-4)
  112. MOACIR PEREIRA LINDOSO (2007.39.00.930613-6)
  113. MOISÉS RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR (2007.39.00.931921-8)
  114. NELSON MESQUITA E SOUSA (2007.39.00.931479-1)
  115. NILTON CÉSAR MIGUEL DA SILVA (2007.39.00.908083-4)
  116. NIVALDO SANTOS ROCHA (2006.39.00.916237-2)
  117. NIWTON JOHNISTON MOURÃO DOS REIS (2008.39.00.902488-8)
  118. NORMA CARNEIRO LOPES (2008.39.00.908499-0)
  119. OSCAR FERREIRA RIBEIRO (2007.39.00.928810-7)
  120. OSCARINA RAMOS SANTANA (2007.39.00.931495-2).
  121. OSMAR DOS SANTOS (2008.39.00.903031-2)
  122. PAULA DA CUNHA JESUS (2007.39.00.903985-3)
  123. PAULA RIBEIRO LIMA (2007.39.00.908050-5)
  124. PAULO PIEDADE DA COSTA (2007.39.00.930319-2)
  125. PAULO ROBERTO CARDOSO TITAN (2007.39.00.926450-9)
  126. PEDRO ANTÔNIO SOUZA DOS SANTOS (2008.39.00.908480-4)
  127. RAILSON JOSÉ DE BRITO FERNANDES (2008.39.00.901755-3)
  128. RAIMUNDA DE SOUSA CRUZ (2006.39.00.916824-0)
  129. RAIMUNDO ARLINDO ANDRADE BARBOSA (2008.39.00.902007-5)
  130. RAIMUNDO EDILSON ALBUQUERQUE DA SILVA (2008.39.00.908666-4)
  131. RAIMUNDO NONATO DA SILVA COSTA (2007.39.00.933032-0)
  132. RAIMUNDO PINHO LOPES (2007.39.00.930018-3)
  133. REYNAN MANOEL SANTOS CRUZ (2008.39.00.902569-8)
  134. RONALDO BRAGA DA SILVA (2008.39.00.902207-9)
  135. RONALDO CORDEIRO BAÍA (2006.39.00.904226-5)
  136. ROSALBA DO SOCORRO LIMA ARAGÃO (2008.39.00.902474-0)
  137. RUBENS SILVA DO ESPÍRITO SANTO (2007.39.00.912196-3)
  138. RUTH MARIA SOUSA MOREIRA (2007.39.00.929493-3)
  139. SANDOVAL DE JESUS MESQUITA NASCIMENTO (2007.39.00.929832-0)
  140. SEBASTIÃO MEDEIROS BARATA (2006.39.00.905090-0)
  141. SÍLVIO BRISTO DOS SANTOS (2007.39.00.901298-2)
  142. VALDECI DA SILVA ARAÚJO (2007.39.00.926915-5)
  143. VALDECIO FRANCISCO DA SILVA (2007.39.00.900493-7)
  144. VERA LÚCIA CARDOSO DA SILVA (2008.39.00.903489-2)
  145. VERA LÚCIA FIALHO DA SILVA (2006.39.00.905491-0)
  146. VICENTE CARLOS SILVA RODRIGUES (2008.39.00.900718-2)
  147. VIRGÍLIA ALMEIDA DOS REIS (2008.39.00.902033-9)
  148. WALMIRA LÚCIA DE MATOS CARDOSO (2007.39.00.929193-8)
  149. YAN AMARANTE ALMEIDA (2006.39.00.905554-2)
  150. ZENAIDE BATISTA SANTA ROSA (2007.39.00.931033-1)

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