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Magistrados que atuam no Juizado Especial Federal (JEF) e procuradores autárquicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) discutiram, nesta sexta-feira (20), a implantação conjunta de medidas que poderão acelerar o cumprimento de decisões judiciais.
O JEF, que aprecia pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos, aprecia atualmente cerca de 34 mil processos, distribuídos em duas varas, a 8ª, em funcionamento desde abril de 2002, e a 10ª, instalada em janeiro deste ano. Do total dos processos em tramitação nessas varas, cerca de 90% referem-se a questões previdenciárias.
A reunião contou as presenças dos juízes federais Arhur Pinheiro Chaves e Rubem Lima de Paula Filho; do procurador-chefe do INSS, Rossimar Carvalho dos Reis; do procurador João Bosco Maia Sampaio e do gerente executivo da autarquia no Pará, Sílvio Vizeu.
Titular da 8ª Vara e coordenador do Juizado, o juiz federal Arthur Chaves adiantou que as propostas discutidas hoje, com procuradores do INSS, incluem essencialmente a implantação, no próprio edifício-sede da Justiça Federal em Belém, de um núcleo de atendimento que teria a incumbência exclusiva de dar cumprimento às decisões e sentenças das duas varas do JEF.
A idéia inicial, segundo o magistrado, é de que o núcleo funcionaria com três servidores da própria Previdência e seria diretamente vinculado à Agência de Cumprimento de Decisões Judiciais (ACDJ), um setor que funciona, atualmente, ao lado do prédio do INSS, no bairro de Nazaré.
Arthur Chaves explicou que sua intenção, como a do juiz federal Rubem Lima de Paula Filho, titular da 10ª Vara, é garantir maior eficácia no cumprimento de decisões judiciais que interessam a milhares de pessoas, diminuindo, com isso, o tempo em que são feitos os pagamentos aos segurados.
O coordenador do JEF ressaltou que a implantação de um núcleo como o que se cogita atenderia não apenas aos interesses das partes que buscam o JEF para defender seus direitos, mas facilitará também as ações da própria Previdência Social.
Alcance social - “Atualmente, o INSS, segundo nos foi informado, tem cerca de 5 mil processos com decisões judiciais que apenas precisam ser executadas. E 80% referentes a decisões da Justiça Federal’, disse o juiz Arthur Chaves. Ele destacou ainda o alcance social de medidas que facilitem a execução de decisões, inclusive porque milhares de pessoas favorecidas pelas sentenças da Justiça Federal são de baixa renda.
No ano passado, segundo a Coordenação do JEF, expediu 9.435 RPVs (requisições de pequeno valor), que alcançaram o valor total de R$ 48.271.305,18. Segundo a Secretaria do JEF, as liberações, em sua maioria, são referentes ao pagamento de valores atrasados decorrentes do julgamento de ações previdenciárias, de servidor público e tributárias.
As RPVs são ordens de pagamento que alcançam o teto de 60 salários-mínimos e têm pagamento dentro do mesmo exercício. A Secretaria do JEF explica que as requisições se diferenciam dos precatórios porque estes, além de preverem valores acima de 60 mínimos, são pagos apenas no exercício seguinte, uma vez que precisam ser previstos no Orçamento da União aprovado a cada final de ano para entrar em vigor no ano subsequente.
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