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30/06/2006 18:38 -

JEF divulga a quinta relação de intimações

JEF divulga a quinta relação de intimações

Magistrados do Juizado Especial Federal Cível proferiram sentenças que consideram procedentes, total ou parcialmente, os pedidos formulados por mais de 100 pessoas que ingressam com ações contra a União Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Universidade Federal do Pará (UFPA), Caixa Econômica Federal (CEF) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Todos os autores estão sendo intimados pela Seção Judiciária para tomar conhecimento do teor de sentenças que acolheram seus pedidos parcial ou totalmente. A divulgação das intimações neste site atende ao contido na Portaria nº 002/2006, da Coordenação do Juizado Especial Federal no Pará, em vigor desde fevereiro deste ano. A portaria determina que todos aqueles que ajuizarem ações no JEF, desacompanhados de advogado, serão intimados através de jornal e do próprio site da Justiça Federal quando suas ações forem julgadas procedentes.

Nos casos de ações improcedentes e quando o processo for extinto, será feita a intimação por jornal, pelo site e nos quadros de aviso todas as vezes em que não foi possível a entrega da carta de intimação, em razão de endereço insuficiente, mudança de endereço, ausência ou, além disso, nos casos em que a carta foi entregue a outra pessoa, que não o destinatário.

Vários processos referem-se a diferenças salariais. Os servidores alegaram que, em 1994, o governo federal concedeu aumento salarial a civis e militares com base no IPCR (Índice de Preços ao Consumidor em Real), cujo valor então apurado foi de 22,07%. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF), ao conceder o reajuste a seus servidores, reconhece como devido o índice de 25,8708%, e não de 22,07% que beneficiaram os servidores do Executivo. Da média aritmética dos 12 meses de 1994 e o mês de dezembro de 1994 restou o resíduo inflacionário de 3,17%. Em 2001, o governo editou medida provisória que determinou a incorporação desse percentual aos vencimentos dos funcionários civis e o pagamento dos créditos atrasados desde janeiro de 95, em um período de sete anos.

Quanto à incorporação da diferença salarial de 28,86%, os autores das ações mostraram que é decorrência da edição de duas leis, ambas de 1993, pelas quais o governo federal concedeu aumentos diferenciados aos servidores públicos. Esse reajuste diferenciado foi considerado inconstitucional, por violar o princípio da isonomia. Em razão disso, o Judiciário reconheceu que o funcionalismo civil tinha direito à incorporação dos 28,86%. Em junho de 1998, o governo federal editou medida provisória que estendeu o reajuste a todos os servidores civis da União, autarquias e fundações públicas.

Outras ações consideradas procedentes em parte ou totalmente referem-se à revisão e concessão de benefício previdenciário. Os servidores pleitearam no JEF a revisão do benefício previdenciário percebido mediante a aplicação do Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994 na correção monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, além do pagamento das diferenças em atraso. As sentenças condenaram o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário, bem como a pagar as diferenças em atraso referentes ao período compreendido dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a efetiva revisão do salário-de-benefício.

Os juízes também se pronunciaram favoráveis – total ou parcialmente – aos pedidos de levantamento e correção de saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, a Caixa foi condenada a creditar em favor dos autores das ações as diferenças decorrentes da correção do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, aplicando as correções monetárias referentes ao Plano Verão e ao Plano Collor.

Autores que tiveram ações julgadas parcialmente ou totalmente procedentes – Objeto: diferenças salariais

  1. ADEMIR CONCEIÇÃO CARVALHO TEIXEIRA (2003.39.00.702229-7)
  2. ADIEL FERNANDES DE LIMA (2003.39.00.701217-6)
  3. ALBENOR LOBATO LIMA (2003.39.00.711905-8)
  4. ANA LÚCIA ELUAN LIMA (2003.39.00.704917-1)
  5. ANTONETE NOGUEIRA BARRETO (2003.39.00.700315-0)
  6. ANTÔNIO PEDRO DA SILVA CRUZ (2003.39.00.726157-8)
  7. ARMINDO DA SILVA PENA (2003.39.00.711797-6)
  8. BENEDITA AFONSO MARTINS (2003.39.00.709936-8)
  9. BASÍLIO HENRIQUES BARROS NASCIMENTO (2003.39.00.701083-7)
  10. CARLOS MANOEL JUCA BARGE (2003.39.00.706930-3)
  11. LEITON DE SOUZA OLIVEIRA (2003.39.00.706117-9)
  12. DAVID COSTA DOS SANTOS (2003.39.00.703889-5)
  13. DOMINGOS BARROSO DE CARVALHO (2003.39.00.725341-6)
  14. DOUGLAS HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA (2003.39.00.705988-5)
  15. EDUARDO JORGE DE ALMEIDA MARTINS (2003.39.00.704857-0)
  16. ELIANE FERREIRA SARAIVA (2003.39.00.702748-8)
  17. ELIANA MONTEIRO DE FIGUEIREDO (2002.39.00.704251-4)
  18. EREMITA GOMES DA COSTA (2004.39.00.708228-2)
  19. EUNICE ROMANA VELOSO ( 2003.39.00.709240-6)
  20. FLÁVIA MARLENE CARVALHO DOS SANTOS (2003.39.00.718257-2)
  21. GLEIBE DE FREITAS LACERDA (2003.39.00.704544-1)
  22. HÉLIO LOPES SOARES (2003.39.00.701389-4)
  23. HELOÍSA DA SILA MACHADO (2003.39.00.703472-0)
  24. IDEVALDO AQUINO TEIXEIRA (2003.39.00.705414-2)
  25. JAILSON ALVES SANTOS (2003.39.00.702344-6)
  26. JAIME ALCÂNTARA DE SOUZA (2005.39.00.705694-5)
  27. JOÃO BATISTA MAGALHÃES GONÇALVES (2003.39.00.705561-7)
  28. JOSÉ ANTONIO PEREIRA JUNIOR (2003.39.00.701505-1)
  29. JOSÉ MARIA DE SOUZA NASCIMENTO (2005.39.00.702321-7)
  30. JOSÉ ROSA DE ABREU NETO (2003.39.00.710013-6)
  31. JÚLIO NOGUEIRA GOUSSEL (2003.39.00.703488-4)
  32. LUIZ GONZAGA DA SILVA (2003.39.00.707579-0)
  33. LUIZ MAGNO DE SOUZA RIBEIRO (2005.39.00.700574-3)
  34. LUIZ PAULO FONSECA CORRÊA (2003.39.00.703594-4)
  35. LUIZ NAZARENO TAVARES BRITO (2003.39.00.701101-0)
  36. MARCO ANTONIO DA COSTA AZEVEDO (2003.39.00.705566-5)
  37. MARGARIDA MARIA PETROVICH SANTOS (2003.39.00.706484-2)
  38. MARIA ALICE GOMES MENINEA (2003.39.00.720353-1)
  39. MARIA DAS NEVES RAMALHO (2003.39.00.706676-0)
  40. MARIA DE LOURDES DE BRITO MELÉM CRUZ (2003.39.00.701699-2)
  41. MARIA DE NAZARÉ DE SOUSA GOMES (2002.39.00.706557-3)
  42. MARIA DO CARMO SILVA PAMPOLHA (2005.39.00.705287-6)
  43. MARIA DO SOCORRO ALVES ALMEIDA (2003.39.00.714758-1)
  44. MARIA IZABEL SOARES DE SOUSA (2003.39.00.708363-3)
  45. MARIA JOSÉ FERREIRA (2003.39.00.707948-6)
  46. MARIA LÚCIA LANGBECK OHANA (2003.39.00.706723-8)
  47. MARIA RUTH COSTA DE MIRANDA (2002.39.00.704867-0)
  48. MIRTES HENRIQUE DOS SANTOS (2002.39.00.702999-5)
  49. NÁDIA MARIA FERREIRA MELO (2003.39.00.705929-2)
  50. PAULA MOURA DE QUEIROZ (2003.39.00.700488-1)
  51. AIMUNDO NASCIMENTO CASTRO (2003.39.00.704746-2)
  52. REGINA CÉLIA MARTINS VELASCO (2003.39.00.712316-4)
  53. REGINA LÚCIA SILVA DE ALBUQUERQUE (2003.39.00.703894-0)
  54. RENÊE PAULA DOS REIS (2002.39.00.705415-2)
  55. RONALDO TAVARES BENEVIDES (2003.39.00.704558-9)
  56. SAFIRA CUNHA NASCIMENTO (2003.39.00.703243-1)
  57. SÔNIA MARIA DA COSTA LEITE (2003.39.00.709681-8)
  58. SÔNIA MARIA GONÇALVES (2003.39.00.711458-3)
  59. TEÓFILO PANTOJA DE VASCONCELOS (2003.39.00.701853-3)
  60. VIRGINIA MARIA GOMES (2003.39.00.712810-1)
  61. WILSON ALMEIDA DA SILVA (2003.39.00.701245-7)

Autores que tiveram ações julgadas parcialmente ou totalmente procedentes – Objeto: revisão e concessão de benefício previdenciário

  1. ANTONIO BATALHA DO NASCIMENTO (2003.39.00.720973-8)
  2. ANTONIO FERREIRA DA COSTA (2003.39.00.719831-7)
  3. BENEDITO DE ALMEIDA MARTINS (2003.39.00.724677-0)
  4. BENEDITO DE MORAES RAMOS (2003.39.00.711266-5)
  5. BENEDITO GOMES CARDOSO (2003.39.00.719126-0)
  6. CARLOS DOMINGOS BRAGA (2003.39.00.720163-0)
  7. CARMENCITA PORTAL MORAES (2003.39.00.720666-0)
  8. CARMINDO RODRIGUES DE SOUZA (2003.39.00.719509-2)
  9. CÉLIA BANDEIRA BARBOSA (2003.39.00.715759-6)
  10. CORNÉLIA PEREIRA CORRÊA (2005.39.00.707050-0)
  11. CREUSA DALTRO DE MELLO (2003.39.00.719277-9)
  12. DEUZELINA FERREIRA TRINDADE (2003.39.00.724625-0)
  13. EDILENE FURTADO DA SILVA (2004.39.00.708599-0)
  14. EDMUNDO CANDIDO DE ALBUQUERQUE (2004.39.00.708892-0)
  15. ENILDA MARIA LOUREIRO DE ALBUQUERQUE (2005.39.00.702392-0)
  16. FRANCISCA PEREIRA DA COSTA (2003.39.00.718609-3)
  17. FRANCISCO LUIZ LOPES DO VALE (2003.39.00.721695-6)
  18. GEOVANIA ELIDA DE SOUZA MARQUES (2004.39.00.710021-5)
  19. JOÃO SANTANA COSTA (2003.39.00.718195-4)
  20. JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS LINS (2003.39.00.711408-0)
  21. JONAS DOS REIS NASCIMENTO (2004.39.00.711567-8)
  22. JOSÉ ALVES VIEIRA (2005.39.00.704351-7)
  23. JOSÉ CANDIDO DO NASCIMENTO (2003.39.00.720240-6)
  24. JOSÉ DA COSTA FARIAS (2004.39.00.710144-3)
  25. JOSÉ PATRÍCIO DOS SANTOS (2004.39.00.706118-6)
  26. LOURENÇO THURY NETO (2004.39.00.707980-1)
  27. LUIZA PEREIRA DE SOUZA (2004.39.00.700585-6)
  28. LUZIA LEAL DE SOUZA (2004.39.00.709098-9)
  29. MANOEL DA SILVA (2004.39.00.708612-5)
  30. MARIA CONCEIÇÃO SANTOS DO ROSÁRIO (2004.39.00.706339-9)
  31. MARIA LUCINEDE CONCEIÇÃO RIBEIRO (2005.39.00.700045-0)
  32. MARIA TEREZA LIMA PEREIRA (2003.39.00.719418-0)
  33. MARIA TRINDADE BRITO DA SILVA (2005.39.00.702466-8)
  34. MARIA ISABEL MARTINS DE ALMEIDA (2005.39.00.703222-0)
  35. MAURO JORGE DE ASSUNÇÃO BATISTA (2005.39.00.707085-7)
  36. MIGUEL COELHO COSTA (2003.39.00.709459-5)
  37. MIRACELI DO SOCORRO SILVA DA LUZ (2003.39.00.721131-6)
  38. RAIMUNDO CORREIA (2004.39.00.710821-0)
  39. REGINA CÉLIA DE SOUZA CRUZ (2005.39.00.708087-5)
  40. RICARDO AVIZ MACIEL (2004.39.00.714205-1)
  41. SALOMÃO IVALDO CARDOSO DA SILVA (2003.39.00.720201-9)
  42. TARCISO CARDIA MELLO (2004.39.00.700918-5)
  43. VALCENIR SOUSA DA SILVA (2004.39.00.706943-0)
  44. VALDEMIR DE ASSIS ELESBÃO (2003.39.00.716340-4)
  45. VALDILENE DO CARMO MENDES DOS SANTOS (2005.39.00.707771-2)
  46. VALDO CÉSAR MOURA MAIA (2004.39.00.706267-8)

Autores que tiveram ações julgadas parcialmente ou totalmente procedentes – Objeto: levantamento e correção do saldo do FGTS

  1. AREMILTON DE MATOS MENEZES (2003.39.00.717619-5)
  2. CALISTRO DE JESUS GONÇALVES (2004.39.00.713246-5)
  3. CAMILLO SÁ E SOUZA PORTO DE OLIVEIRA (2004.39.00.705518-2)
  4. CATARINA MARIA VEIGA NASCIMENTO (2004.39.00.707688-5)
  5. EILSON JOSÉ DE LIMA (2004.39.00.703455-9)
  6. ELIZEU CERQUEIRA DA SILVA (2004.39.00.711629-6)
  7. ELY JANSEN BRANCO (2004.39.00.702458-9)
  8. JEREMIAS ALVES DE ATAIDES (2004.39.00.702460-2)
  9. JOSÉ DO CARMO ALVES LOPES (2004.39.00.702182-0)
  10. JOSÉ MARIA FARIAS DIAS (2004.39.00.705399-4)
  11. JOSÉ RIBAMAR FELIPE MARQUES (2004.39.00.706642-1)
  12. LUIZ ALBERTO DA SILVA BENTES (2004.39.00.703458-0)
  13. LUIZ MANOEL DOS SANTOS BARBALHO (2005.39.00.701069-0)
  14. MANOEL OLIVEIRA DE CARVALHO (2004.39.00.703457-6)
  15. OSWALDO PEIXOTO MARQUES (2004.39.00.707643-6)
  16. PEDRO MACIEL DORNELAS (2005.39.00.701992-0)
  17. RAFAEL MOYSES ALVES (2004.39.00.702185-0)
  18. RAIMUNDO DA LUZ SANTOS RAMOS (2004.39.00.711525-0)
  19. RAIMUNDO MENDES DOS SANTOS (2004.39.00.702462-0)
  20. REGINA LÚCIA SILVA FERNANDES (2004.39.00.705339-8)
  21. ROSALINO ROSA DE SOUSA (2004.39.00.702459-2)
  22. RUTE LOURDES PONTES MORAES (2004.39.00.707379-0)

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