O Juizado Especial Federal (JEF) da Seção Judiciária do Pará homologou acordos em 19.087 processos, o maior número registrado em toda a 1ª Região, que abrange todos os Estados da Região Norte, além do Mato Grosso, Maranhão, Goiás, Piauí, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal.

Os dados, divulgados pela Divisão de Estatística da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, compreende o período de 1º de janeiro a 30 de novembro deste ano. Depois do Pará, aparecem os JEFs do Maranhão, com 17.769 acordos, Minas (13.690) e Bahia (9.863).

Instância que aprecia pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos (atualmente R$ 40.680,00), o Juizado Especial Federal funciona, em Belém, em três Varas – 8ª, 10ª e 11ª. As oito subseções judiciárias instaladas no interior, nos municípios de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Paragominas, Redenção, Tucuruí e Itaituba, também contam, cada uma, com um JEF adjunto.

O levantamento divulgado pela Divisão de Estatística do TRF aponta ainda que, em todas as varas da 1ª Região – excluídas as especializadas em JEF -, foram homologados de janeiro a novembro acordos em 8.219 processos. Na Justiça Federal no Pará, apenas neste segundo semestre, houve homologações em 890 processos que envolveram R$ 11.270.500,35, beneficiando servidores públicos federais, mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e pessoas que ingressaram com ações contra a Caixa Econômica Federal (CEF), inclusive por danos morais.

Segundo o Núcleo de Conciliação (Nucon) da Seção Judiciária do Pará, que tem como coordenadora a juíza federal da 2ª Vara, Hind Ghassan Kayath, nos cinco últimos mutirões, ocorridos nas duas últimas semanas de novembro e incluídos na Semana de Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram homologadas 275 conciliações.

Em 163 dos 280 acordos homologados em novembro, servidores públicos inativos ou pensionistas tiveram reconhecido o seu direito a receber, retroativamente, gratificações no valor de R$ 1.544.916,94. As outras 117 conciliações, conforme as estatísticas do Nucon, envolveram o valor total de R$ 2.919.992,87, beneficiando autores de ações que pediram indenização por danos morais contra a Caixa por vários motivos - entre eles saques indevidos em suas contas -, além de mutuários do SFH, tomadores de empréstimos que se tornaram inadimplentes, mas tiveram abatimentos em seus débitos, e empresas que deixaram de recolher valores relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Consignados - O Nucon informou que o maior número de conciliações em apenas um mutirão, neste segundo semestre do ano, ocorreu na Subseção de Tucuruí, em agosto, quando foi alcançado um total de 100% de acordos em 496 processos, que implicaram o pagamento de R$ 1.736.000,00 a servidores públicos do próprio município de Tucuruí, além de Goianésia do Pará e Pacajá. Todos foram indenizados por danos morais pela Caixa, depois que tiveram seus nomes inseridos pelo Serasa, porque as respectivas prefeituras deixaram de repassar à própria Caixa o dinheiro que descontavam na folha, a título de empréstimos consignados.

Em setembro deste ano, um mutirão de audiências coordenado pela 2ª Vara alcançou 87,02% de acordos, que permitiram a mais de 100 mutuários resolverem pendências com a Caixa Econômica Federal em questões referentes ao saldo devedor do SFH. A regularização de pagamentos implicou o pagamento de R$ 5.077.593,06 à Caixa, em prazos fixados durante as audiências conforme cada situação específica. Nesse mutirão, a grande maioria dos processos discutia saldo devedor residual de contratos sem cobertura do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), de responsabilidade o mutuário.