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27/11/2008 20:51 -

JEF garante a 150 inativos gratificação equivalente à de ativos

JEF garante a 150 inativos gratificação equivalente à de ativos

O Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Pará sentenciou como totalmente procedentes ações em que 150 servidores inativos pediam o pagamento de uma gratificação em valor equivalente à que é paga a servidores ativos.

O JEF, instância que aprecia causas no valor de até 60 salários-mínimos, está agora intimando todos os autores beneficiados para tomarem conhecimento das decisões proferidas contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e União Federal.

Os inativos alegaram em juízo que a União Federal vinha pagando a Gratificação de Desempenho de Atividade com base numa pontuação mínima, de apenas 10 pontos, conforme previsto na Lei nº 10.404, de 2002. Posteriormente, o governo alterou a lei, por entender que tal tratamento afrontava o princípio da paridade salarial que deve haver entre os servidores ativos e inativos, uma garantia assegurada pela Constituição.

O reconhecimento administrativo do direito dos autores à paridade, no entanto, não teve efeito retroativo. Com isso, eles só passaram a receber os valores com base na nova pontuação a partir de julho de 2004. Centenas de inativos, por causa disso, ingressaram em juízo com pedido para receber a diferença correspondente ao período de fevereiro de 2002 a junho de 2004, uma vez que a distorção criada pela Lei nº 10.404 só foi corrigida a partir de julho de 2004.

Nas sentenças favoráveis aos autores, o JEF reconheceu que a gratificação de atividade era devida aos 150 autores na mesma pontuação garantida aos servidores ativos independentemente de avaliação, pagando as parcelas passadas daí decorrentes devidamente corrigidas e sujeitas a juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal.

Portaria - As intimações seguem os procedimentos previstos em portaria de março de 2008. Assinada pelo juiz federal coordenador do JEF, Ronaldo Desterro, e demais magistrados que integram o JEF, a portaria prevê que “a parte autora desacompanhada de advogado será intimada da sentença que julgar seu pedido totalmente procedente através de jornal local, de grande circulação, devendo a relação contendo o nome dos autores e o número dos processos ser publicada, também, no site da Justiça Federal, bem como nos quadros de avisos do Juizado, pelo prazo de 90 dias.”

A mesma portaria acrescenta que o mesmo procedimento ocorrerá em relação às intimações de sentenças procedentes em parte, improcedentes e extintas sem julgamento do mérito (exceto por ausência do autor à audiência), nos casos em que a entrega da carta de intimação foi frustrada, com as observações “ausente três vezes”, “não procurado” e “entregue a pessoa diversa” registradas pelo próprio Correio.

Segundo a portaria, será considerada efetivada a intimação de sentença nos casos em que a entrega da carta foi frustrada em razão de endereço insuficiente, desconhecido, número inexistente ou mudança de endereço, bem assim nos casos de recusa de recebimento pelo próprio autor.

Nos casos de ações ajuizadas em massa, em que o pedido trata de matérias manifestamente improcedentes ou prescritas, nas quais os magistrados do JEF tenham um só posicionamento e a jurisprudência recomende a rejeição da demanda, fica dispensada, segundo a portaria, a intimação pessoal da parte autora desassistida de advogado, bastando apenas a publicação de matéria em jornal local, de grande circulação, informando a respeito da sentença.

Autores que tiveram suas ações julgadas totalmente procedentes - Objeto: gratificação de atividade

  1. ADELAIDE RODRIGUES DA COSTA DIAS (2007.39.00.929659-8)
  2. ADÉLIA MATOS DE MELO (2006.39.00.907767-1)
  3. ADERSON MORAES DA SILVA (2006.39.00.905621-5)
  4. ADERSON MORAES DA SILVA (2007.39.00.910477-5)
  5. ALICE BARBOSA FECURY (2006.39.00.908522-0)
  6. ALICE FERREIRA LIMA (2007.39.00.910812-8)
  7. ALINE FREITAS DE MELO BRANDÃO (2006.39.00.910039-0)
  8. ALMIR GONÇALVES LAMARÃO (2007.39.00.910934-2)
  9. ANA MARIA NASCIMENTO ARAÚJO (2006.39.00.907548-6)
  10. ANA ROSA CARDOSO REIS (2007.39.00.930570-0)
  11. ANTÔNIO LIMA (2007.39.00.910920-5)
  12. ANTÔNIO MARIA BRÍGIDO DE ARAÚJO (2007.39.00.910508-1)
  13. ANTÔNIO SOARES DA COSTA (2006.39.00.908525-0)
  14. ANTÔNIO SOARES DE CASTRO (2006.39.00.906031-8)
  15. ÁUREA PEREIRA LINDOSO (2007.39.00.922044-0)
  16. AURELIANA MARINHO DA COSTA (2006.39.00.907307-8)
  17. BENEDITA DE JESUS ARAÚJO ALVES (2006.39.00.906902-0)
  18. BENEDITO MAGNO DA SILVA (2006.39.00.905620-1 e 2007.39.00.910260-3)
  19. BERNAL GAMA DA SILVA (2006.39.00.903602-1)
  20. BERNARDO LIMA GOUVEA (2007.39.00.922598-7)
  21. CARLOS ANDRADE DA SILVA (2007.39.00.910666-2)
  22. CARMEM FERREIRA GONÇALVES (2006.39.00.907588-7)
  23. CELESTE LEITÃO DA SILVA (2007.39.00.915888-3)
  24. CLEONICE BARBOSA LOPES (2006.39.00.907252-1)
  25. CLIMÉRIO LISBOA DE MENDONÇA (2007.39.00.910423-7)
  26. CLÍVIA GUIOMAR FERNANDES NUNES (2007.39.00.909182-3)
  27. DARCY BARROS (2007.39.00.910568-8)
  28. DARCY GRACIE BLASBERG CARVALHO (2007.39.00.910703-7)
  29. DOMINGAS PEREIRA DIAS DE SOUZA (2006.39.00.905483-5)
  30. DOMINGOS VIANA LOPES (2006.39.00.907369-1)
  31. DORALICE DOS SANTOS GAIA PERES (2007.39.00.931170-3)
  32. EDELTRUDE CORREA DOS SANTOS (2007.39.00.910442-9)
  33. EDSON RODRIGUES SILVA (2007.39.00.922152-7)
  34. ÉLIDA NÚBYA COSTA ANANIAS (2006.39.00.907156-4)
  35. ELISABETE DE JESUS MENDONÇA (2007.39.00.910781-1)
  36. ELISABETE PATRÍCIO DE ABREU (2006.39.00.906545-4)
  37. ELISABETH PRADO CORAL (2006.39.00.907202-8)
  38. ELIZETE CAMILO DA SILVA (2007.39.00.910817-6)
  39. EMANUEL ROLANDO DE AZEVEDO SANTANA (2007.39.00.926659-5)
  40. EMMANUEL MATOS PALHETA (2007.39.00.910966-8)
  41. EUMAR ALVINO DO NASCIMENTO (2006.39.00.903597-2)
  42. EUNA LEITE MARQUES (2006.39.00.905462-6)
  43. FELISBELA RODRIGUES FERREIRA (2007.39.00.911100-6)
  44. FERDINANDO DIAS SARMENTO (2006.39.00.907581-1)
  45. FRANCES RUTH LEMOS DA SILVA (2006.39.00.906010-9)
  46. FRANCISCA CONCEIÇÃO DA COSTA MESQUITA (2006.39.00.905109-0)
  47. FRANCISCO ARLINDO DE SOUZA (2007.39.00.923504-9)
  48. FRANCISCO BANDEIRA (2006.39.00.905622-9)
  49. FRANCISCO CANINDÉ DA CUNHA (2006.39.00.906845-0)
  50. GERALDINA SANTOS SOARES (2006.39.00.907391-0)
  51. GERCINA DALVA PÊ PEREIRA (2006.39.00.905025-9 E 2006.39.00.905026-2)
  52. GIMOL MOURA DE SOUZA (2006.39.00.904993-6)
  53. HUMBERTO DE SOUZA (2006.39.00.908528-1)
  54. ITAMAR MENEZES DE QUEIROZ (2006.39.00.903346-1)
  55. JACY HELENA DA SILVA BARBOSA (2006.39.00.906928-7)
  56. JAIR PANTOJA PARAGUASSU (2007.39.00.910723-2)
  57. JEFFERSON JÚPITER SENA LOPES (2007.39.00.910671-7)
  58. JOANA DE SOUSA RIBEIRO (2007.39.00.910539-3)
  59. JOANA TAVEIRA DOS SANTOS (2006.39.00.907199-6)
  60. JOÃO MONTEIRO DO NASCIMENTO (2007.39.00.909951-6)
  61. JOÃO SÉRVULO DE ANDRADE MENDES (2007.39.00.930763-1)
  62. JOEL QUEIROZ AYRES (2006.39.00.905506-6)
  63. JOSÉ ALVAREZ NETO (2007.39.00.928711-9)
  64. JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA (2007.39.00.929921-6)
  65. JOSÉ BOTELHO DE CARVALHO (2006.39.00.905351-8)
  66. JOSÉ DA PAIXÃO LADEIRA ALVES DE LIMA (2007.39.00.925665-2)
  67. JOSÉ FLOR DA ROCHA (2007.39.00.926018-0)
  68. JOSÉ GUILHERME BARROS (2007.39.00.908820-1)
  69. JOSÉ MARIA ARAÚJO DE MACEDO (2007.39.00.910416-5)
  70. JOSÉ MARIA DE AZEVEDO MEDEIROS (2006.39.00.907029-5)
  71. JOSÉ MARIA GOMES BARBOSA (2006.39.00.905312-0)
  72. JOSEFA DE SOUZA SILVA (2007.39.00.927334-7)
  73. JULAÍDE COUTINHO NERY (2006.39.00.905896-6)
  74. JULIANA REIS MORAES (2006.39.00.905410-5)
  75. LAURA PEREIRA COSTA (2006.39.00.906442-1)
  76. LAURO SOARES DE BARROS (2006.39.00.906365-6)
  77. LEONEL GOMES DE LYRA FILHO (2007.39.00.910650-8)
  78. LEÔNIDAS PEREIRA DA SILVA (2006.39.00.908524-7)
  79. LUCAS DAMASCENO BRAGANÇA (2005.39.00.919090-9)
  80. LUCIANA GUERREIRO PINHEIRO (2006.39.00.905854-8)
  81. LUCIVALDO DA SILVA ALMEIDA (2007.39.00.922618-7)
  82. LUIZ GONZAGA DA SILVA (2007.39.00.910636-4)
  83. LUIZ OTHON DE OLIVEIRA (2007.39.00.910175-2)
  84. MANOEL FRANCISCO DA SILVA (2006.39.00.907582-5)
  85. MANOEL JOSÉ MARIA SANTANA MARTINS (2007.39.00.921456-6)
  86. MANOEL PINTO MAGALHÃES (2006.39.00.907315-3)
  87. MARIA AMADA DOS SANTOS (2007.39.00.910316-3)
  88. MARIA ANTONIETA PONTES CAVALCANTE (2006.39.00.907580-8)
  89. MARIA BENEDITA CARDOSO DA CONCEIÇÃO (2007.39.00.930771-7)
  90. MARIA BENIGNA CONDURU PINTO MARQUES (2006.39.00.907467-6)
  91. MARIA CÉLIA DE JESUS MESQUITA (2007.39.00.910782-5)
  92. MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (2007.39.00.931096-9)
  93. MARIA DA PAZ RIBEIRO (2007.39.00.910893-3)
  94. MARIA DAS NEVES BARBOSA DA CRUZ (2007.39.00.929303-7)
  95. MARIA DAS NEVES SILVA GOMES (2006.39.00.908253-6)
  96. MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES OLIVEIRA (2006.39.00.906551-2)
  97. MARIA DE FÁTIMA SANTIAGO DE SOUSA (2007.39.00.922081-0)
  98. MARIA DE JESUS SILVA ROCHA (2006.39.00.905389-5)
  99. MARIA DE LOURDES CASTRO DA SILVA (2006.39.00.905416-7)
  100. MARIA DE NAZARÉ DE SOUZA RIBEIRO (2007.39.00.931094-1)
  101. MARIA DE NAZARÉ MAIA FREIRE (2007.39.00.912585-4)
  102. MARIA DE NAZARETH DA SILVA FONSECA (2007.39.00.927262-6)
  103. MARIA DE NAZARETH PINHEIRO DA SILVEIRA PINTO (2006.39.00.905340-1)
  104. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO ARAÚJO MOURA (2006.39.00.910155-3)
  105. MARIA DO ROSÁRIO ARAÚJO OLIVEIRA (2007.39.00.930918-0)
  106. MARIA ELMIRA DOS SANTOS SOUZA (2007.39.00.910215-8)
  107. MARIA JOSÉ RIBEIRO (2007.39.00.931095-5)
  108. MARIA JOSÉ SERRA DE SOUZA (2006.39.00.907466-2)
  109. MARIA JOSÉ SILVA DA ROCHA (2007.39.00.921974-3)
  110. MARIA LUCIMAR DE SOUSA (2007.39.00.929322-9)
  111. MARIA MADALENA RODRIGUES CALADO (2006.39.00.905330-9)
  112. MARIA OLIETE MELO DA SILVA (2006.39.00.909100-0)
  113. MARIA ORLANDA HOMEM DA SILVA (2007.39.00.922295-0)
  114. MARIA PEREIRA COSTA (2006.39.00.906441-8)
  115. MARIA REGINA DE ALCÂNTARA COSTA (2006.39.00.906851-8)
  116. MARIA RIBEIRO PINTO (2006.39.00.906014-3)
  117. MARIA ROSÁLIA CARDOSO SOUTO (2007.39.00.930007-7)
  118. MARIA SALOMÉ MARINHO DE OLIVEIRA (2007.39.00.910936-0)
  119. MARIA SULAMITA COIMBRA DA MOTA (2006.39.00.905336-0)
  120. MARILDA DE ARAGÃO SERIQUE (2007.39.00.924550-9)
  121. MARINEZ LEITE MAIA (2006.39.00.901576-1)
  122. MARLENE LAGO DE ALMEIDA (2006.39.00.908205-0)
  123. MARTINHO DE ASSUNÇÃO NOVAIS (2007.39.00.910784-2)
  124. MIRACI COSTA (2007.39.00.929915-8)
  125. NAZARÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO (2007.39.00.930772-0)
  126. NEIDE MACIEL DE OLIVEIRA (2006.39.00.907262-4)
  127. OSMARINA DE SOUSA NEVES (2006.39.00.904331-1)
  128. OSVALDO ALVES MARTINS (2006.39.00.908798-4)
  129. OZIAS VITOR DA SILVA (2006.39.00.905465-7)
  130. RAIMUNDA FAUSTINA DA SILVA (2007.39.00.923371-3)
  131. RAIMUNDA INEZ DA SILVA SUAREZ (2006.39.00.906840-1)
  132. RAIMUNDO PINTO MAGALHÃES (2006.39.00.907254-9)
  133. RAYMUNDO NONATO ALEIXO (2006.39.00.905455-4)
  134. ROSALBA MARIA DOS SANTOS SOUZA; (2006.39.00.906903-3)
  135. ROSALINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (2006.39.00.905327-1)
  136. ROSEMARY MARINHO DA COSTA (2006.39.00.907318-4)
  137. ROSILDA MONTEIRO CAMPOS (2006.39.00.907299-8)
  138. RUTH BARRA DA VEIGA (2007.39.00.929279-6)
  139. SALOMÉ QUINTINO DE ARAÚJO (2007.39.00.910915-0)
  140. SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA (2007.39.00.910472-7)
  141. SÍLVIO FERREIRA RIBEIRO (2006.39.00.908841-7)
  142. SUZANA ARAÚJO DE SOUZA (2007.39.00.910916-4)
  143. THERESINHA DA CONCEIÇÃO AGUIAR VALENTE (2006.39.00.907192-0)
  144. VERA RITA SANTOS MORAES (2006.39.00.905909-4)
  145. VICÊNCIA MONTEIRO DA SILVA (2006.39.00.905624-6)
  146. WALDIR LOPES CORDEIRO (2007.39.00.924942-0)
  147. WILSON LEOPOLDINO(2007.39.00.910921-9)
  148. YOLANDA LEOPOLDINO (2007.39.00.910944-5)
  149. ZENEIDE DE JESUS FERREIRA ABREU (2006.39.00.907298-4)
  150. ZILMA DE ANDRADE (2007.39.00.923339-1)

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