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26/09/2008 19:14 -

JEF intima 150 autores de ações contra UFPA, INSS, Funasa e Caixa

JEF intima 150 autores de ações contra UFPA, INSS, Funasa e Caixa

Servidores que ingressaram no Juizado Especial Federal Cível questionando diferenças salariais, concessão e revisão de benefícios previdenciários e levantamento e correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tiveram suas ações sentenciadas parcial ou totalmente. O JEF é a instância que aprecia causas no valor de até 60 salários-mínimos.

No total, são 150 servidores que ajuizaram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Universidade Federal do Pará (UFPA), Caixa Econômica Federal, Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e União Federal. O JEF está agora intimando todos os autores para tomarem conhecimento das decisões proferidas.

As intimações seguem os procedimentos previstos na Portaria nº 002/2006. Assinada pelo juiz federal coordenador do JEF, Daniel Santos Rocha Sobral, e outros magistrados que integram o Juizado Especial Federal (JEF), vigora desde fevereiro de 2006 e determina que todos aqueles que ajuizarem demandas desacompanhados de advogado serão intimados através de jornal e do próprio site da Justiça Federal quando seus pedidos forem julgados procedentes.

Nas ações improcedentes e quando o processo for extinto, será feita a intimação por jornal, pelo site e nos quadros de aviso todas as vezes em que não foi possível a entrega da carta de intimação, em razão de endereço insuficiente, inexistência do número indicado, desconhecido, ausência, não procurado, ou, ainda, nos casos em que a carta foi entregue à pessoa diversa do destinatário.

Diferenças salariais -A maioria dos processos sentenciado refere-se a diferenças salariais. Os autores das ações alegaram que, em 1994, o governo federal concedeu aumento salarial a civis e militares com base no IPCR (Índice de Preços ao Consumidor em Real), cujo valor então apurado foi de 22,07%. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF), ao conceder o reajuste a seus servidores, reconhece como devido o índice de 25,8708%, e não de 22,07% que beneficiaram os servidores do Executivo. Da média aritmética dos 12 meses de 1994 e o mês de dezembro de 1994 restou o resíduo inflacionário de 3,17%. Em 2001, o governo editou medida provisória que determinou a incorporação desse percentual aos vencimentos dos funcionários civis e o pagamento dos créditos atrasados desde janeiro de 95, em um período de sete anos.

Quanto à incorporação da diferença salarial de 28,86%, os autores das ações mostraram que é decorrência da edição de duas leis, ambas de 1993, pelas quais o governo federal concedeu aumentos diferenciados aos servidores públicos. Esse reajuste diferenciado foi considerado inconstitucional, por violar o princípio da isonomia. Em razão disso, o Judiciário reconheceu que o funcionalismo civil tinha direito à incorporação dos 28,86%. Em junho de 1998, o governo federal editou medida provisória que estendeu o reajuste a todos os servidores civis da União, autarquias e fundações públicas.

Outras ações consideradas procedentes em parte ou totalmente referem-se à revisão e concessão de benefício previdenciário. Os servidores pleitearam no JEF a revisão do benefício previdenciário percebido mediante a aplicação do Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994 na correção monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, além do pagamento das diferenças em atraso. As sentenças condenaram o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário, bem como a pagar as diferenças em atraso referentes ao período compreendido dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a efetiva revisão do salário-de-benefício.

Os juízes também se pronunciaram favoráveis – total ou parcialmente – aos pedidos de levantamento e correção de saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, a Caixa foi condenada a creditar em favor dos autores das ações as diferenças decorrentes da correção do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, aplicando as correções monetárias referentes ao Plano Verão e ao Plano Collor.

A Caixa Econômica também foi demandada por autor que pretendia a anulação de cláusulas contratuais que estipulariam juros abusivos, recalculando-se o débito com base em juros permitidos por lei. O JEF extinguiu o processo sem julgamento do mérito sob o fundamento de que, muito embora o contrato tenha sido celebrado com a Caixa, esta não constitui parte legítima para ser processada, uma vez que a Caixa Seguros é que possui personalidade jurídica própria e responde por todos os assuntos referentes às suas atribuições específicas.

Autores que tiveram ações julgadas parcial e totalmente procedentes – Objeto: diferenças salariais, benefícios previdenciários e FGTS

  1. ABINAEL DA CONCEIÇÃO COSTA (2006.39.00.900024-0)
  2. ADILSON CONCEIÇÃO TAPAJÓS PEREIRA (2006.39.00.901701-8)
  3. ADIMILSON DA SILVA TEIXEIRA (2005.39.00.919136-6)
  4. AGOSTINHO NUNES DE OLIVEIRA (2005.39.00.911191-7)
  5. ALAN PATRICK FERREIRA DA COSTA (2005.39.00.907842-6)
  6. ALBERTINA DA SILVA DE AVIZ (2006.39.00.901566-9)
  7. ALCINDO PAN-TOJA BRAGA (2006.39.00.911979-9)
  8. ALDENOR DE SOUSA DA SILVA (2006.39.00.916452-3)
  9. ALMIVAR SALDANHA SOUSA (2007.39.00.921832-3)
  10. ALUÍSIO CORREA FARIAS (2006.39.00.905428-7)
  11. ÁLVARO GIOVANI DOS SANTOS (2005.39.00.909167-9)
  12. ANA CELESTE CARVALHO DA SILVA (2006.39.00.904175-3)
  13. ANA DALVA RODRIGUES NERY (2007.39.00.927484-2)
  14. ANA ROSA GARCIA PEDREIRA (2005.39.00.915059-7)
  15. ANTONIA DILMA DE OLIVEIRA SOUSA (2006.39.00.901777-9)
  16. ANTONIA GOMES PORTELA RIBEIRO (2007.39.00.909635-0)
  17. ANTONIA LUCAS LEITE (2006.39.00.909341-9)
  18. ANTÔNIA LUZ MACHADO (2005.39.00.919937-4)
  19. ANTONIA MIRANDA FERREIRA (2005.39.00.912184-6)
  20. ANTÔNIO BORGES DE BRITO (2006.39.00.912533-0)
  21. ANTONIO CÉSAR ALFAIA FERREIRA (2006.39.00.916455-4)
  22. ANTONIO DAMÁSIO DE FREITAS (2005.39.00.905024-1)
  23. ANTÔNIO ELIVALDO DOS SANTOS COSTA (2006.39.00.909431-8)
  24. ANTÔNIO LUCIANO DE SOUSA (2006.39.00.901710-7)
  25. ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA (2006.39.00.908709-3)
  26. BENEDITA DIAS DE OLIVEIRA (2005.39.00.908027-5)
  27. BENEDITA SILVA PAIXÃO (2005.39.00.917010-5)
  28. BENEDITO DOS SANTOS (2007.39.00.921841-2)
  29. BENEDITO MORAIS DA SILVA (2005.39.00.900508-5)
  30. BENVINDA NERES COSTA (2005.39.00.912515-8)
  31. BERNARDINO PEREIRA (2007.39.00.905000-9)
  32. CÂNDIDO DE SOUZA MONTEIRO (2006.39.00.908662-2)
  33. CARLOS ALBERTO SEIXAS CORREA (2006.39.00.909725-5)
  34. CARLOS AUGUSTO BORDO RODRIGUES (2006.39.00.915957-0)
  35. CARLOS MAGNO CORDEIRO DE OLIVEIRA (2006.39.00.907710-2)
  36. CLEIDE VIEIRA LIMA (2005.39.00.912243-3)
  37. CLEVELANE PIRES PAMPLONA (2005.39.00.918866-6)
  38. CRISTINA FRANCISCA DA SILVA (2005.39.00.913680-1)
  39. DARCI COELHO CALDAS (2006.39.00.916491-0)
  40. DAVI DA SILVA FIGUEIRA (2005.39.00.901343-5)
  41. DEZINALDO NASCIMENTO DE LIMA (2006.39.00.908119-5)
  42. DOMINGOS RODRIGUES ESTUMANO (2008.39.00.901055-0)
  43. DORACY EXPEDITO CHAVES SOUTO (2006.39.00.902473-0)
  44. DULCELINA DOS SANTOS BARBOSA (2006.39.00.906015-7)
  45. EDINALDO JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO (2006.39.00.916213-2)
  46. EDIVALDO DE OLIVEIRA PAES (2006.39.00.905010-8)
  47. EDUARDO FONSECA OLIVEIRA (2005.39.00.908054-2)
  48. ELDONOR GOMES DA SILVA (2005.39.00.900027-8)
  49. ELEOTÉRIO CHAVES DOS SANTOS (2006.39.00.908925-8)
  50. ELIANE DA SILVA DIAS (2005.39.00.912625-2)
  51. ELIANE LIMA ROSA (2005.39.00.912317-1)
  52. ELIONI BEZERRA DOS SANTOS (2007.39.00.928728-7)
  53. EMANUELLE NASCIMENTO REIS (2006.39.00.904148-6)
  54. ERNESTO AMORAS PIRES (2006.39.00.903100-5)
  55. ESTERLITA CHAVES DOS SANTOS (2005.39.00.904983-0)
  56. EXPEDITO ALEXANDRE LOPES (2006.39.00.908641-3)
  57. FERNANDO LUIZ MARTINS (2006.39.00.915445-0)
  58. FIRMINO PEREIRA DA COSTA FILHO (2005.39.00.909049-9)
  59. FRANCELINO ALVES CECIM (2006.39.00.905424-2)
  60. FRANCINALDO TELES CABRAL (2006.39.00.905006-7)
  61. FRANCISCO ALMEIDA ANTONIO JOSÉ (2005.39.00.900981-9)
  62. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA AGUIAR (2006.39.00.914591-0)
  63. FRANCISCO FERREIRA BARROS (2006.39.00.904373-0)
  64. GERALDO AUGUSTO DE HOLANDA DIAS (2005.39.00.905912-8)
  65. GERALDO DA SILVA BARROS (2005.39.00.900810-4)
  66. GERALDO MACEDO NOGUEIRA (2006.39.00.907821-0)
  67. GILBERTO NEVES DOS SANTOS (2006.39.00.910821-3)
  68. GRAZIELA CANUTO CALDAS (2006.39.00.914582-1)
  69. HARIETE MOREIRA MARCET (2006.39.00.912633-1)
  70. HERMÓGENES CARVALHO MIRANDA (2005.39.00.911650-1)
  71. IVO CARNEIRO CAMURÇA (2006.39.00.903142-3)
  72. JOANA LOBATO FERREIRA (2007.39.00.926503-8)
  73. JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO (2005.39.00.901186-3)
  74. JOÃO FIGUEIREDO NUNES (2006.39.00.901446-1)
  75. JOÃO LIMA DE SOUZA (2007.39.00.929267-6)
  76. JOELSON DE SOUZA SÁ (2006.39.00.910901-0)
  77. JOSÉ ALFREDO LISBOA DA SILVA (2005.39.00.919116-0)
  78. JOSÉ ANDRADE DOS SANTOS (2005.39.00.917988-0)
  79. JOSÉ ARMANDO ALVES DA SILVA (2005.39.00.900158-1)
  80. JOSÉ DA CONCEIÇÃO FERREIRA RIBEIRO (2007.39.00.924466-1)
  81. JOSÉ DA COSTA SANTOS (2005.39.00.910100-8)
  82. JOSÉ DOS SANTOS LOBATO (2007.39.00.928222-6)
  83. JOSÉ MARIA DA ROCHA (2005.39.00.906038-0)
  84. JOSÉ MARIA DA SILVA (2006.39.00.901518-2)
  85. JOSÉ NILSON GOES DE OLIVEIRA (2007.39.00.902346-4)
  86. JOSÉ ODETE ALVES DOS SANTOS (2007.39.00.900481-7)
  87. JOSÉ ROBERTO FERREIRA BECKMAN (2006.39.00.912473-9)
  88. JOSÉ TADEU MONTALVÃO DAS NEVES (2007.39.00.927990-0)
  89. JOSIAS PINHEIRO PIMENTEL (2006.39.00.901322-0)
  90. JULIANA XAVIER DE MOURA (2006.39.00.905922-4)
  91. JUREMA DE NAZARÉ NUNES DO ESPÍRITO SANTO (2006.39.00.908660-5)
  92. LINDAURA ALVES DE SOUZA (2007.39.00.901751-5)
  93. LÍDIA OLIVEIRA TRINDADE (2005.39.00.910962-6)
  94. LOURENÇA SANTIAGO DE SOUSA (2006.39.00.909379-6)
  95. LUCILA ANDRADE DOS SANTOS (2007.39.00.930619-8)
  96. LÚCIO MAURO GONÇALVES VIEIRA (2006.39.00.901800-6)
  97. MANOEL ALACIDE SOUSA (2007.39.00.929479-0)
  98. MANOEL ANTONIO DIAS VITTELI (2005.39.00.901304-8)
  99. MANOEL DE DEUS DA SILVA CARDOSO (2007.39.00.901577-9)
  100. MANOEL DE NAZARÉ NUNES DO ROSÁRIO (2005.39.00.912242-0)
  101. MARIA ANA FERREIRA ALVAREZ (2005.39.00.903756-8)
  102. MARIA DA GRAÇA FIGUEIREDO MAGALHÃES (2005.39.00.900562-0)
  103. MARIA DAS NEVES PEREIRA ARAÚJO (2007.39.00.929910-0)
  104. MARIA DE NAZARÉ DA SILVA FREITAS (2007.39.00.930204-0)
  105. MARIA DE NAZARÉ MARTINS DE MIRANDA (2005.39.00.904904-1)
  106. MARIA DE NAZARÉ PEREIRA DA SILVA (2006.39.00.901002-9)
  107. MARIA DE NAZARÉ SILVA SOEIRO (2007.39.00.912225-2)
  108. MARIA DE NAZARETH FERREIRA DE LEMOS (2005.39.00.901211-8)
  109. MARIA DJARDE RODRIGUES BORGES (2007.39.00.901604-0)
  110. MARIA DO CARMO BARBOSA (2006.39.00.910282-2)
  111. MARIA DO CARMO FERREIRA DINIZ (2007.39.00.929437-1)
  112. MARIA DO CARMO FERREIRA FROTA (2006.39.00.909715-2)
  113. MARIA DO CARMO REIS PANTOJA (2007.39.00.911005-2)
  114. MARIA ELZENIR MELO DE OLIVEIRA (2005.39.00.901181-5)
  115. MARIA IVANETE DOS SANTOS (2006.39.00.900981-2)
  116. MARIA IZABEL RODRIGUES (2007.39.00.907967-9)
  117. MARIA NAELLEE MARQUES PEREIRA (2006.39.00.909693-5)
  118. MARIA NEVES DA SILVA (2006.39.00.904317-8)
  119. MARIA SOUSA DOS SANTOS NUNES (2007.39.00.902383-4)
  120. MARIALVA RIBEIRO DA SILVA (2007.39.00.912231-0)
  121. MARIANA MACIEL LOBATO (2005.39.00.917881-2)
  122. MÁRIO EXPEDITO DE SOUSA (2005.39.00.919923-7)
  123. MASSIONILHA GONZAGA DOS SANTOS (2007.39.00.904721-0)
  124. MAURÍCIA SANTIAGO BARBOSA (2007.39.00.910378-7)
  125. MIGUEL ALMADA DA SILVA (2007.39.00.927352-5)
  126. MIGUEL VIEIRA BARROS (2006.39.00.905423-9)
  127. MIRIAM DA COSTA LIMA (2007.39.00.929975-4)
  128. NATALIANO PAMPLONA DOS SANTOS (2006.39.00.911395-9)
  129. NEY CORREA SOARES (2005.39.00.909052-6)
  130. ORLANDO FERREIRA DA SILVA (2006.39.00.910275-0)
  131. PAULO COELHO DA SILVA (2005.39.00.911183-1)
  132. PEDRO DO NASCIMENTO DA SILVA (2006.39.00.901463-6)
  133. PEDRO MARTINS DE ALMEIDA (2005.39.00.912289-6)
  134. RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA (2007.39.00.924495-6)
  135. RAIMUNDA FURTADO DE SOUZA (2006.39.00.912489-3)
  136. RAIMUNDA MARTINS DO NASCIMENTO (2005.39.00.908013-8)
  137. RAIMUNDO BARBOSA DO NASCIMENTO (2006.39.00.907670-7)
  138. RAIMUNDO COSTA (2007.39.00.928823-0)
  139. RAIMUNDO GOMES DE SOUSA (2006.39.00.905544-0)
  140. RAIMUNDO NONATO FERNANDES (2005.39.00.919856-4)
  141. RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVEIRA (2006.39.00.909759-8)
  142. RAIMUNDO SENA DA SILVA (2006.39.00.910892-6)
  143. RAIMUNDO SILVA DA COSTA (2005.39.00.909407-8)
  144. RAIMUNDO VIEIRA SALES (2005.39.00.911842-0)
  145. REGINA MARTINS NUNES (2005.39.00.920659-2)
  146. RICARDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (2008.39.00.902175-9)
  147. ROGÉRIO SOARES LIMA (2007.39.00.905364-5)
  148. SÉRGIO MARQUES DE LIMA (2006.39.00.911080-2)
  149. SIMÃO TADEU RIBEIRO BAIA (2005.39.00.904217-2)
  150. WALTER FEITOSA MACHADO (2005.39.00.913876-4)

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