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20/11/2009 15:26 -

JEF julga como procedentes ações de 150 servidores públicos

JEF julga como procedentes ações de 150 servidores públicos

O Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Pará sentenciou como procedentes, parcial ou totalmente, ações propostas por 150 servidores. A maioria pedia a suspensão e restituição de valores recolhidos a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social dos Servidores Públicos (PSS) incidente sobre adicional de férias (um terço constitucional)..

O JEF, instância que aprecia causas no valor de até 60 salários-mínimos, está agora intimando todos os autores beneficiados para tomarem conhecimento das decisões proferidas contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Faculdade de Ciências Agrárias do Pará (FCAP), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Universidade Federal do Pará (UFPA), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), Escola Agrotécnica Federal de Castanhal (EAFC) e União Federal.

O JEF reconheceu a inconstitucionalidade e a ilegalidade do PSS sobre o abono de férias dos servidores públicos federais e determinou à União que se abstenha de recolher tal contribuição em relação aos servidores que ajuizaram a ação, a partir do trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não couber mais recurso. A União também deverá restituir todas as parcelas recolhidas indevidamente, inclusive as retidas durante o trâmite do processo, à exceção das parcelas recolhidas há mais de cinco anos.

Portarias - As intimações seguem os procedimentos previstos na Portaria nº 002/2006, alterada pela Portaria nº 007/2006. Assinada pelo juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, então coordenador do JEF, e outros magistrados que integram o Juizado Especial Federal (JEF), vigora desde fevereiro de 2006 e determina que todos aqueles que ajuizarem demandas desacompanhados de advogado serão intimados através de jornal, do próprio site da Justiça Federal e dos quadros de avisos disponíveis na sede do Juizado, situado na Rua Domingos Marreiros nº 598 – Umarizal, 1º andar, quando seus pedidos forem julgados totalmente procedentes.

Nas ações parcialmente procedentes, improcedentes e quando o processo for extinto sem julgamento do mérito, também será feita a intimação por jornal, pelo site e nos quadros de aviso todas as vezes em que não foi possível a entrega da carta de intimação, em razão de ausência do autor, não procurado pelo autor, ou, ainda, nos casos em que a carta foi entregue à pessoa diversa do destinatário.”

Sentenças parcialmente e totalmente procedentes - Objeto: desconto previdenciário sobre 1/3 constitucional de férias, gratificação natalina, gratificação de localidade; vantagem transitória prevista no art. 2º da MP 1.573 e abono instituído pela Lei 10.698/03

  1. ABÍLIO GOMES DE PINHO (2009.39.00.903662-9)
  2. AFONSO DE JESUS DE SOUZA CARNEIRO (2009.39.00.903816-3)
  3. ALCIR PACHECO DE ARAÚJO (2007.39.00.927814-0)
  4. AMAURY BRAGA DANTAS (2009.39.00.903503-4)
  5. ANA CLAÚDIA CABRAL E SILVA (2008.39.00.908046-8)
  6. ANA DULCENOR BATISTA (2009.39.00.904308-0)
  7. ANA MARIA TORRES DOS SANTOS (2009.39.00.900861-6)
  8. ÂNGELA MARIA COSTA LOBATO (2008.39.00.901385-4)
  9. ÂNGELA MARIA REIS DUARTE (2009.39.00.903252-9)
  10. ANGELITA NAZARÉ SALES COSTA (2009.39.00.903479-3)
  11. ÂNGELO RODRIGUES DE CARVALHO (2007.39.00.931673-3)
  12. ANTÔNIO JORGE DE SOUZA SANTOS (2009.39.00.902868-3)
  13. ANTÔNIO MESSIAS NOGUEIRA DA SILVA (2009.39.00.912157-3)
  14. ARY DE ALMEIDA ANTUNES (2007.39.00.930128-8)
  15. AURILEDO ALMADA DE MELO (2009.39.00.907434-8)
  16. CARLOS ALBERTO SILVA TEIXEIRA (2009.39.00.908024-9)
  17. CARLOS CARNEIRO DE CARVALHO (2009.39.00.905514-2)
  18. CARMEN APARECIDA COLARES GOMES (2009.39.00.903771-0)
  19. CARMEN SUELY RAPOSO RIBEIRO (2009.39.00.902153-0)
  20. CÁSSIA MARIA REIS CALDAS (2009.39.00.901988-0)
  21. CECÍLIA SOCORRO OLIVEIRA DE AZEVEDO (2009.39.00.903973-0)
  22. CELINA BOTELHO BARBOSA (2009.39.00.900844-1)
  23. CÉLIO D’ALBUQUERQUE NEVES FILHO (2009.39.00.902347-5)
  24. CÍCERO CUSTÓDIO DE ARAÚJO (2009.39.00.905575-2)
  25. CÍNTIA BENTES RODRIGUES DA COSTA (2009.39.00.903615-6)
  26. CLÁUDIO ROBERTO VELOSO MOURA (2009.39.00.907369-2)
  27. CLÁUDIO VIEIRA DE ARAÚJO (2008.39.00.905873-7)
  28. COSMO FREITAS DE LEMOS (2007.39.00.929104-7)
  29. CRISTINA MORAES DE SOUZA (2007.39.00.928382-4)
  30. DARIALVA GOMES VIEIRA (2009.39.00.900888-7)
  31. DURVAL DE SOUSA VAZ (2009.39.00.906146-1)
  32. EDILSON GOMES LEAL (2007.39.00.912137-0)
  33. EDILSON HONÓRIO DAS NEVES (2009.39.00.911894-5)
  34. EDINA MARIA LIARTE MONTEIRO (2009.39.00.900838-3)
  35. EDLAMAR DE NAZARÉ COELHO COSTA (2009.39.00.902084-0)
  36. EDMILSON CARVALHO DA SILVA (2009.39.00.911863-3)
  37. EDNA MARIA NÓBREGA DA SILVA (2007.39.00.930413-2)
  38. ELAINE REGINA CORREA DE SOUZA (2009.39.00.903198-0)
  39. ELEIDE DA SILVA RODRIGUES (2009.39.00.902233-6)
  40. FERNANDO PEREIRA DA SILVA (2007.39.00.927242-0)
  41. FRANCISCA TELES PINTO DE LIMA (2009.39.00.902571-5)
  42. FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO (2007.39.00.927897-3)
  43. GEORGETHE THALES GIPPET (2008.39.00.906885-8)
  44. GETÚLIO BRAZ CORDEIRO (2007.39.00.929538-7)
  45. GILBERTO CÉSAR RODRIGUES DE SOUSA (2009.39.00.902851-5)
  46. GILMA NAZARÉ MENDONÇA DE VASCONCELOS (2009.39.00.905587-2)
  47. GRAÇA DE FÁTIMA Ó DE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (2009.39.00.904907-7)
  48. HELOÍSA MARCELIANO NUNES (2009.39.00.905166-6)
  49. ILDEFONSO DE AZEVEDO MARTINS JÚNIOR (2008.39.00.900376-4)
  50. INÁCIO DOS SANTOS CASTRO (2008.39.00.906933-9)
  51. IVANILZA JESUS SOUZA DE OLIVEIRA (2007.39.00.902933-1)
  52. IZABEL CRISTINA COLARES GOMES (2009.39.00.901805-5)
  53. IZABEL CRISTINA GOES DE QUEIROZ (2009.39.00.903137-0)
  54. IZABEL RAIMUNDA CARVALHO RODRIGUES (2009.39.00.902949-3)
  55. JAY WALLACE DA SILVA E MOTA (2007.39.00.902918-4)
  56. JEANNETTE MARIA DA SILVA ALMEIDA (2009.39.00.901942-7)
  57. JOÃO BATISTA DA COSTA DOURADO (2008.39.00.905877-1)
  58. JOÃO BATISTA LINO DE ALMEIDA SERIQUE (2009.39.00.905523-1)
  59. JOÃO BATISTA MIRANDA RIBEIRO (2009.39.00.912133-3)
  60. JOÃO CARLOS DE LEMOS MALHEIRO (2007.39.00.932598-6)
  61. JOÃO CARLOS LOBATO DA SILVA (2009.39.00.903449-5)
  62. JOÃO CHARLES VIDAL (2009.39.00.905525-9)
  63. JOÃO NOGUEIRA SOARES (2007.39.00.929612-1)
  64. JOSÉ AFONSO MEDEIROS SOUZA (2009.39.00.902346-1)
  65. JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE SOUZA ALVES (2009.39.00.902563-0)
  66. JOSÉ APRÍGIO NUNES LIMA (2009.39.00.903087-1)
  67. JOSÉ DE JEZUS BARATA (2009.39.00.902434-3)
  68. JOSÉ DORIVALDO PINHEIRO SOUSA (2009.39.00.905526-2)
  69. JOSÉ GOMES VIDAL (2007.39.00.931193-0)
  70. JOSÉ HAROLDO PATRÍCIO DE OLIVEIRA (2007.39.00.902916-7)
  71. JOSÉ MARCOS BARRIGA DE SOUZA (2007.39.00.928989-0)
  72. JOSÉ MARIA DA SILVA FARIAS (2009.39.00.902147-1)
  73. JOSÉ RAUL DOS SANTOS GUIMARÃES (2007.39.00.902934-5)
  74. JOSÉ SEVERIANO DE SOUZA NETO (2008.39.00.906920-5)
  75. JOSIANE DAS GRAÇAS CARVALHO (2009.39.00.901366-6)
  76. JOVENILA CARDOZO CARDOSO (2007.39.00.928118-3)
  77. LAURA HELENA BARROS DA SILVA (2009.39.00.904413-6)
  78. LAURA MAGALHÃES LOBATO (2009.39.00.903655-7)
  79. LENY DAS GRACAS GOMES BARBOZA (2008.39.00.907672-1)
  80. LEYLA NAZARETH OLIVEIRA MONTEIRO (2009.39.00.902956-5)
  81. LUCÉLIA CASTRO DE LIMA (2008.39.00.901384-0)
  82. LUIS THEOTÔNIO BRITO FONTELLE (2007.39.00.932450-4)
  83. LUIZ OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (2009.39.00.903381-5)
  84. LUIZ SANCHO MALCHER (2009.39.00.905528-0)
  85. MACIONILO SILVA FONTES (2007.39.00.932443-2)
  86. MANOEL DE JESUS ALBUQUERQUE (2008.39.00.909136-8)
  87. MANOEL FIDELIS DA SILVA FARIAS (2007.39.00.931188-5)
  88. MANOEL SANTANA DOS SANTOS FILHO (2009.39.00.911709-7)
  89. MANOEL SILVA (2008.39.00.907398-3)
  90. MÁRCIA CRISTINA BOMFIM CARVALHO (2008.39.00.905378-6)
  91. MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (2009.39.00.905530-3)
  92. MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (2007.39.00.931173-4)
  93. MARIA DAS GRAÇAS SANTOS LOBO (2009.39.00.906231-2)
  94. MARIA DE LOURDES NASCIMENTO TEIXEIRA (2009.39.00.900836-6)
  95. MARIA DE NAZARÉ DA COSTA CARDOSO (2009.39.00.902869-7)
  96. MARIA DE NAZARÉ PEREIRA CALDAS MORAES (2009.39.00.902151-2)
  97. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GOES CRUZ (2009.39.00.903925-4)
  98. MARIA DO ROSÁRIO BASTOS DUARTE (2009.39.00.905531-7)
  99. MARIA DO ROSÁRIO MODESTO LOPES (2009.39.00.900812-6)
  100. MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO IGNÁCIO (2007.39.00.927889-8)
  101. MARIA DO SOCORRO DE MORAES GARCEZ (2009.39.00.903507-9)
  102. MARIA EULAMIA DA SILVA (2009.39.00.905038-3)
  103. MARIA GILSARA RODRIGUES DIAS (2007.39.00.931277-0)
  104. MARIA ISABEL ALMEIDA PENSADOR (2007.39.00.932861-8)
  105. MARIA JOSELY ALMEIDA DE MIRANDA DIAS (2009.39.00.903315-0)
  106. MARIA LUCILÉIA PEREIRA SILVA (2009.39.00.901367-0)
  107. MARIA LUIZA DE FARIAS BASTOS (2009.39.00.902152-6)
  108. MARIA MERCEDES LIMA DE OLIVEIRA (2009.39.00.901921-8)
  109. MARIA RAIMUNDA FEIO DE MORAES (2009.39.00.900813-0)
  110. MARIA RODRIGUES DO CARMO ALVES (2009.39.00.901311-4)
  111. MARIA TELMA DA SILVA FERREIRA (2009.39.00.904269-8)
  112. MARIDELZIRA BETÂNIA MORAES DAVID (2008.39.00.903450-1)
  113. MARINA PINTO DE OLIVEIRA ROCHA (2007.39.00.927896-0)
  114. MARIO DE JESUS REIS (2009.39.00.911895-9)
  115. MARLUISA DE OLIVEIRA GUIMARÃES ISHAK (2009.39.00.912007-8)
  116. NELLY FRANCISCA DO NASCIMENTO (2008.39.00.900380-5)
  117. OLGLAIZE DO SOCORRO DA COSTA SOUZA (2009.39.00.905165-2)
  118. OTÁVIO DA SILVA CRUZ (2008.39.00.907914-8)
  119. PAULO ELIZEU DA SILVA (2009.39.00.902248-7)
  120. PAULO MOACIR NONATO (2008.39.00.905266-4)
  121. PEDRO CUNHA BASTOS (2007.39.00.928982-5)
  122. RAIMUNDA DE OLIVEIRA LOBATO (2009.39.00.903052-5)
  123. RAIMUNDO NEGRÃO COELHO (2009.39.00.902407-6)
  124. RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (2007.39.00.931327-9)
  125. RAYMUNDO DA SILVA MELLO JÚNIOR (2007.39.00.902567-7)
  126. RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA CASTRO (2009.39.00.902238-4)
  127. RÍSIA CONCEIÇÃO SILVA LIRA (2009.39.00.903136-6)
  128. RIVAIL FERREIRA DE ARAÚJO (2009.39.00.905534-8)
  129. ROSA MARIA GOES CONDURU (2009.39.00.902318-0)
  130. ROSE MEIRE FERNANDES DA COSTA (2007.39.00.932468-6)
  131. ROSELIS REGINA GENTIL GONÇALVES (2009.39.00.911923-4)
  132. ROSEMARY MARCONDES (2009.39.00.903065-9)
  133. ROSENDA DIAS DE ALMEIDA (2009.39.00.903668-0)
  134. SABINO ALVES LIMA (2007.39.00.903247-7)
  135. SANDRA IZABEL DE SOUZA FERREIRA (2009.39.00.902473-0)
  136. SEBASTIÃO DOS SANTOS BARROS (2008.39.00.906925-3)
  137. SÉRGIO EDUARDO ABUD FONSECA (2007.39.00.902924-2)
  138. SERGIO FERREIRA DA SILVA (2007.39.00.903834-4)
  139. SIMONE INOE ARAÚJO (2008.39.00.905871-0)
  140. SÔNIA MARA LISBOA DA CUNHA (2009.39.00.905513-9)
  141. SÔNIA MARIA DA COSTA LEITE (2009.39.00.912942-7)
  142. SÔNIA MARIA GOMES (2007.39.00.931091-0)
  143. SUELY BARBOSA DOS SANTOS (2008.39.00.906763-3)
  144. SUELY DE SOUZA MELO (2009.39.00.900840-7)
  145. SUELY LEAL BASTOS (2009.39.00.901959-5)
  146. SUZETE QUEIROZ PICANÇO (2009.39.00.905537-9)
  147. VALDECI BRASIL BEZERRA (2009.39.00.905218-1)
  148. WALDOMIRO CARVALHO DA SILVA (2009.39.00.902431-2)
  149. WALKIRIA LIMA SOUZA DO SACRAMENTO (2009.39.00.903660-1)
  150. WALQUÍRIA CORREA DE ALMEIDA (2009.39.00.902225-0)

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