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16/06/2006 17:48 -

JEF manda pagar atrasados a 150 servidores

JEF manda pagar atrasados a 150 servidores

Sentenças proferidas por magistrados do Juizado Especial Federal Cível condenaram a União a pagar a 150 servidores diferenças salariais em atraso decorrentes da concessão, na década de 1990, de aumentos salariais concedidos a servidores civis e militares. O pagamento dos valores em atraso refere-se à incorporação de reajustes salariais concedidos pelo governo federal.

A Secretaria do JEF informou que, em relação ao aumento de 28,86%, o prazo para o ajuizamento de ações já prescreveu, ou seja, já expirou. Para os civis, o prazo prescreveu em 30 de junho de 2003 e para os militares, em 31 de dezembro de 2005.

Todos os autores que ganharam em juízo o direito ao pagamento de atrasados estão sendo intimados pela Seção Judiciária para tomar conhecimento do teor de sentenças que julgaram seus pedidos parcialmente procedentes. A divulgação das intimações neste site atende ao contido na Portaria nº 002/2006, da Coordenação do Juizado Especial Federal no Pará, em vigor desde fevereiro deste ano. A portaria determina que todos aqueles que ajuizarem ações no JEF, desacompanhados de advogado, serão intimados através de jornal e do próprio site da Justiça Federal quando suas ações forem julgadas procedentes.

Nos casos de ações improcedentes e quando o processo for extinto, será feita a intimação por jornal, pelo site e nos quadros de aviso todas as vezes em que não foi possível a entrega da carta de intimação, em razão de endereço insuficiente, mudança de endereço, ausência ou, além disso, nos casos em que a carta foi entregue a outra pessoa, que não o destinatário.

As sentenças parcialmente procedentes garantiram aos autores a incorporação de diferenças salariais nos índices de 3,17% e 28,86%. Os servidores alegaram que, em 1994, o governo federal concedeu aumento salarial a civis e militares com base no IPCR (Índice de Preços ao Consumidor em Real), cujo valor então apurado foi de 22,07%. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF), ao conceder o aumento a seus servidores, reconhece como devido o índice de 25,8708%, e não de 22,07% que beneficiaram os servidores do Executivo. Da média aritmética dos 12 meses de 1994 e o mês de dezembro de 1994 restou o resíduo inflacionário de 3,17%. Em 2001, o governo editou medida provisória que determinou a incorporação desse percentual aos vencimentos dos funcionários civis e o pagamento dos créditos atrasados desde janeiro de 95, em um período de sete anos.

Quanto à incorporação da diferença salarial de 28,86%, os autores das ações mostraram que é decorrência da edição de duas leis, ambas de 1993, pelas quais o governo federal concedeu aumentos diferenciados aos servidores públicos. Esse reajuste diferenciado foi considerado inconstitucional, por violar o princípio da isonomia. Em razão disso, o Judiciário reconheceu que o funcionalismo civil tinha direito à incorporação dos 28,86%. Em junho de 1998, o governo federal editou medida provisória que estendeu o reajuste a todos os servidores civis da União, autarquias e fundações públicas.

As sentenças proferidas pelo Juizado negaram aos 150 autores dessas ações, no entanto, o pagamento de diferença relativa à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), que passou a vigorar a partir de 2002. Também foram negados os pedidos referentes aos índices de 11,98%, 10,87% e GCET (Gratificação de Condição Especial de Trabalho).

São os seguintes os que tiveram suas ações julgadas parcialmente procedentes

  1. ADALZIZA ARTIAGA DE SANTIAGO (2003.39.00.704757-9)
  2. ADÃO DE JESUS OLIVEIRA (2003.39.00.705071-0)
  3. ADILSON CARVALHO DE SOUZA (2002.39.00.706080-7)
  4. ADILTON FERREIRA DA COSTA (2003.39.00.705104-4)
  5. ADRIANA ARAÚJO DA COSTA (2002.39.00.707001-0)
  6. ALBERTO LEÃO DIAS (2003.39.00.708879-7)
  7. ALDEMIR SOUZA (2002.39.00.705978-9)
  8. ALINE FREITAS DE MELO BRANDÃO (2003.39.00.723979-2)
  9. AMADEU ALVES DA SILVA (2003.39.00.710151-1)
  10. ANASTÁCIO TRINDADE CAMPOS (2003.39.00.710697-3)
  11. ANTÔNIO ALEXANDRE ALVES (2003.39.00.701338-7)
  12. ANTÔNIO DUARTE DE ARAÚJO (2003.39.00.706710-4)
  13. ANTONIO FURTADO BEZERRA (2003.39.00.700174-9)
  14. ANTÔNIO GONÇALVES CHAVES (2003.39.00.708051-8)
  15. ANTÔNIO NASCIMENTO MONTEIRO (2003.39.00.707300-5)
  16. ANTÔNIO PANTOJA DA COSTA (2002.39.00.706527-5)
  17. ANUNCIADA SILVA DE CARVALHO (2002.39.00.706812-0)
  18. APARÍCIO DE SOUZA PINHEIRO (2003.39.00.703189-2)
  19. ARLETE DO NASCIMENTO LOURENÇO (2002.39.00.706014-2)
  20. AUGUSTO PEREIRA SILVA (2003.39.00.710711-1)
  21. BELMIRO FELIX DE LUCENA (2003.39.00.704935-0)
  22. BENEDITO SILVA (2003.39.00.702237-2)
  23. BIRACI DE SOUZA MAIA (2003.39.00.704998-7)
  24. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (2002.39.00.703142-2)
  25. CARLOS ALBERTO RIBAS DOS SANTOS (2002.39.00.705665-0)
  26. CARLOS DIAS RUIZ (2004.39.00.705396-3)
  27. CARLOS RIBEIRO DA SILVA (2003.39.00.716701-4)
  28. CÉLIA ROBERTO DA COSTA LIMA (2003.39.00.707543-0)
  29. CARMEN SOARES (2003.39.00.708746-6)
  30. CLAYTON JOSÉ DO NASCIMENTO ROCHA (2003.39.00.705247-8)
  31. CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA DA GRAÇA (2003.39.00.709659-9)
  32. DÁRIO PINHEIRO DA SILVA (2003.39.00.707767-4)
  33. EDIMILSON BRITO DE ANDRADE FILHO (2003.39.00.705624-9)
  34. DELFINA CORREIA TANCREDI (2003.39.00.710240-7)
  35. DELZUITH FACANHA DA SILVA (2003.39.00.708695-4)
  36. DILMA LOPES DOS SANTOS (2003.39.00.700094-2)
  37. EDINA CALDAS SALGADO (2003.39.00.707593-4)
  38. EDUARDO BORGES LOBATO (2002.39.00.706776-9)
  39. EDUARDO PORFÍRIO DE MENDONÇA (2003.39.00.716505-5)
  40. ELOTÉRIO SANTANA CHAVES (2002.39.00.704583-5)
  41. ELOY RODRIGUES (2002.39.00.705529-1)
  42. EMÍLIA BLANCO BARATA (2002.39.00.705111-2)
  43. EURIDICE ÂNGELO RIBEIRO (2003.39.00.709034-4)
  44. EXPEDITO CUNHA FERRO (2003.39.00.723654-3)
  45. FELIPE MARCIONILO LOPES DA SILVA (2003.39.00.712890-3)
  46. FRANCISCA ANTONIA SILVA DO NASCIMENTO (2003.39.00.706591-6)
  47. FRANCISCA ERCILDA P DE A BEZERRA (2003.39.00.703900-2)
  48. GERALDINA CONCEIÇÃO FARIAS (2003.39.00.703776-0)
  49. FRANCISCO DE MORAES DOS SANTOS (2002.39.00.706461-2)
  50. GERALDO LÚCIO SANTOS DA SILVA (2003.39.00.708835-1)
  51. GERALDO SOUSA COSTA (2003.39.00.700818-0)
  52. GIL GUILHERME FRANÇA CASTRO (2002.39.00.706037-9)
  53. GILSON MODESTO DA SILVA (2003.39.00.702343-2)
  54. GIZELDA SANTANA LIMA (2003.39.00.705781-6)
  55. HENRIQUE DE ABREU RAMOS (2002.39.00.704508-1)
  56. HERONIDES HERÁCLITO DE CARVALHO (2003.39.00.717557-7)
  57. IRINEU DE OLIVEIRA DÓRIA (2003.39.00.710750-9)
  58. IZABEL SILVA FURTADO DE SOUZA (2003.39.00.701318-1)
  59. IZAURA CORRÊA DA SILVA (2003.39.00.708001-4)
  60. JALILA BARROS TAVARES (2003.39.00.712431-3)
  61. JOÃO NOGUEIRA SOARES (2003.39.00.706576-9)
  62. JOÃO BATISTA DUARTE FELIX (2003.39.00.703439-4)
  63. JOÃO FRANÇA MOREIRA (2003.39.00.708204-9)
  64. JOÃO PICANÇO DE MENEZES (2003.39.00.704304-7)
  65. JOSÉ GENILSON FERREIRA LIMA (2003.39.00.711920-5)
  66. JOSÉ GOMES NUNES (2003.39.00.708340-7)
  67. JOSÉ HERMOGENES GOMES TOCANTINS MALTEZ (2003.39.00.706311-0)
  68. JOSÉ MARIA SANTOS DE LIMA (2003.39.00.706937-9)
  69. JOSÉ NARCISO COSTA CRUZ (2003.39.00.706178-9)
  70. JOSÉ REINALDO SALES LISBOA (2003.39.00.706204-7)
  71. JOSSINEA SILVA PEREIRA (2002.39.00.704477-5)
  72. LAUDELINA RODRIGUES (2003.39.00.700496-7)
  73. LEÔNCIO NUNES DO NASCIMENTO (2003.39.00.704285-0)
  74. LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA (2003.39.00.726427-5)
  75. LUCILO ALVES CHAVES FILHO (2003.39.00.703249-3)
  76. LUCINETE MARIA DE LIMA MELO (2003.39.00.706150-4)
  77. LUCIVANDO PEREIRA DE SOUZA (2003.39.00.709017-0)
  78. LUIZ CARLOS PEREIRA MELO (2003.39.00.704823-8)
  79. MANOEL ALVES DA SILVA PINHEIRO (2003.39.00.707592-0)
  80. MANOEL DO CARMO BARROS (2003.39.00.700133-4)
  81. MANOEL GOMES DA SILVA (2003.39.00.711764-7)
  82. MANOEL NAZARENO NASCIMENTO (2003.39.00.709599-8)
  83. MANOEL PINHEIRO DO CARMO (2003.39.00.711959-6)
  84. MANOEL SANTOS SILVA (2003.39.00.723193-1)
  85. MANOEL VALENTE TAVARES (2002.39.00.703986-2)
  86. MARIA DE JESUS REBELO (2002.39.00.706228-3)
  87. MANOELITO BAENA DA SILVA (2003.39.00.711083-6)
  88. MÁRCIO ALVES RODRIGUES (2002.39.00.702726-1)
  89. MARIA CLEMÊNCIA PROTÁSIO BARBOSA (2003.39.00.707217-1)
  90. MARIA DAS GRAÇAS MACHADO CAVALCANTE (2002.39.00.702733-3)
  91. MARIA DE NAZARÉ TEIXEIRA DE FRANÇA (2002.39.00.706923-8)
  92. MARIA DE NAZARETH FREITAS RODRIGUES (2003.39.00.700656-0)
  93. MARIA DO SOCORRO AMBE DE SOUZA (2003.39.00.719037-4)
  94. ARIA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS (2003.39.00.710464-0)
  95. MARIA JOSÉ LABIS DA COSTA (2003.39.00.706467-8)
  96. MARIA MIRIAM FRANÇA MENDES (2002.39.00.705164-7)
  97. MARIA DO SOCORRO PEREIRA CAMPOS (2002.39.00.705788-8)
  98. MARIA EUFLORZINA DE LEÃO DOS SANTOS (2004.39.00.710888-1)
  99. MARIA HELENA CABRAL CORRÊA (2003.39.00.703541-0)
  100. MARIA IVANEIDE DA SILVA ASSUNÇÃO (2003.39.00.701857-8)
  101. MARIA LUCIA CUNHA DA ROSA (2003.39.00.700219-2)
  102. MARIA MIRTES FREITAS DE SIQUEIRA (2003.39.00.707074-3)
  103. MARIA RAIMUNDA ARAÚJO DA SILVA (2003.39.00.708840-6)
  104. MARIA NICÉIA DA SILVA SOUZA (2003.39.00.719345-5)
  105. MARIA RITA DUARTE (2003.39.00.706000-9)
  106. MARIA SUELY QUEIROZ DA COSTA (2003.39.00.712025-8)
  107. MARÍLIA DA SILVA LIMA TEIXEIRA (2003. 39.00.707718-4)
  108. MARINA DAS NEVES FIGUEIRA (2003.39.00.709198-7)
  109. MARINA DIAS LISBOA DA SILVA (2003.39.00.704505-4)
  110. MARLI SANTOS SARAIVA (2003.39.00.700100-5)
  111. MAURÍCIO QUEIMA COELHO DE SOUZA (2003.39.00.702391-9)
  112. MIGUEL AMARAL DOS SANTOS (2003.39.00.709667-4)
  113. NAGIB REIS SÁ (2002.39.00.703305-6)
  114. NAZARÉ UMBELINA ALMEIDA DE SOUZA (2003.39.00.708559-6)
  115. NESTOR SANTOS (2003.39.00.710564-2)
  116. NEUZA DA SILVA COSTA (2003.39.00.700125-9)
  117. OLÍVIO NONATO BARRETOS DOS SANTOS (2003.39.00.700032-9)
  118. ORLANDO VILHENA DE ANDRADE (2003.39.00.705269-0)
  119. OSWALDO MATTOS DA SILVA (2003.39.00.713166-5)
  120. OTÁVIO SOAES DA SILVA (2003.39.00.703498-7)
  121. PATRÍCIA DA SOLIDADE CABRAL (2003.39.00.709965-2)
  122. PEDRO PAULO COSTA FERREIRA (2003.39.00.704466-2)
  123. RAIMUNDA CANDIDA DE SOUZA (2002.39.00.706134-0)
  124. PEDRO PESSOA DA CUNHA (2003.39.00.711956-5)
  125. PEDRO RODRIGUES MATOS (2003.39.00.706989-0)
  126. RAFAEL LUIZ DE ARAÚJO (2003.39.00.707784-9)
  127. RAIMUNDA ARAÚJO FREITAS (2003.39.00.707495-0)
  128. RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA (2003.39.00.707979-8)
  129. RAIMUNDO COSTA (2003.39.00.702781-3)
  130. RAIMUNDO DA CRUZ SANTOS (2003.39.00.702507-0)
  131. RAIMUNDO MAURICIO DA COSTA (2003.39.00.707949-0)
  132. SALESIA FEIO GUEDES (2003.39.00.703390-6)
  133. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BARBOSA (2003.39.00.717595-0)
  134. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA OLIVEIRA (2003.707425-0),
  135. RAIMUNDO NONATO RODRIGUES (2003.39.00.713461-2)
  136. RAIMUNDO PEREIRA GOMES (2003.39.00.726296-7)
  137. RAIMUNDO SILVA BEZERRA (2003.39.00.702790-2)
  138. REGINA PACIS BARATA (2003.39.00.701453-6)
  139. REGINALDO DO SOCORRO DE JESUS MELO (2002.39.00.704675-1)
  140. ROBERTO NAPOLEÃO DE LIMA (2003.39.00.717581-3)
  141. RONALDO CARLOS BEZERRA DE MELO (2003.39.00.700549-6)
  142. TEODORA TEIXEIRA DA SILVA (2003.39.00.701135-2)
  143. TEREZA DE OLIVEIRA MARTINS (2003.39.00.711822-0)
  144. TEREZINHA BRILHANTE SOUZA (2003.39.00.710568-7)
  145. THEREZA FERNANDES DIAS DA SILVA (2003.39.00.708750-7)
  146. VANDIM ALVES RODRIGUES (2003.39.00.707162-5)
  147. VILSON DA COSTA MONTEIRO (2003.39.00.716334-6)
  148. WALTER ALEIXO BRAGA (2003.39.00.704589-0)
  149. WALTER SIQUEIRA (2003.39.00.706213-6)
  150. ZULEIDE SIMÕES MOUSINHO (2003.39.00.700486-4)

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