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08/09/2006 19:14 -

JEF sentencia mais 125 ações ajuizadas por servidores federais

JEF sentencia mais 125 ações ajuizadas por servidores federais

Diferenças salariais, concessão e revisão de benefícios previdenciários e levantamento e correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foram concedidas por sentenças judiciais a dezenas de servidores que ingressaram com ações no Juizado Especial Federal Cível contra a União Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Universidade Federal do Pará (UFPA), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Caixa Econômica Federal. Mas várias outras ações da mesma natureza foram rejeitadas pelos magistrados, que proferiram no total 125 sentenças.

Instância que aprecia causas que tenham o teto de 60 salários-mínimos, o Juizado está intimando todos os autores das 125 ações, conforme procedimentos previstos na Portaria nº 002/2006. Intimação é como se denomina o ato de dar conhecimento às partes interessadas de uma ação do teor da sentença proferida.

A portaria, assinada pelo juiz federal coordenador do JEF, Daniel Santos Rocha Sobral, e outros magistrados que integram o Juizado Especial Federal (JEF), vigora desde fevereiro deste ano e determina que todos aqueles que ajuizarem ações desacompanhados de advogado serão intimados através de jornal e do próprio site da Justiça Federal quando suas ações forem julgadas procedentes.

Nos casos de ações improcedentes e quando o processo for extinto, será feita a intimação por jornal, pelo site e nos quadros de aviso todas as vezes em que não foi possível a entrega da carta de intimação, em razão de endereço insuficiente, inexistência do número indicado, desconhecido, ausência, não procurado, ou, ainda, nos casos em que a carta foi entregue à pessoa diversa do destinatário.

Aumento salarial - Nas ações em que figuram como réus União Federal, UFPA e Incra, dezenas de autores pleiteavam a incorporação do resíduo inflacionário de 3,17%, decorrente de aumento salarial que o governo federal concedeu a civis e militares, em 1994, com base no IPCR (Índice de Preços ao Consumidor em Real). Essa parte do pedido foi negada pelos juízes nas situações em que a incorporação já havia sido atendida administrativamente. As sentenças mandaram pagar, no entanto, parcelas em atraso decorrentes da incorporação do resíduo inflacionário de 3,17% acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês.

O INSS foi demandado em juízo por autores que pediam a revisão do benefício previdenciário recebido mediante a aplicação do Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994, na correção monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial. Pediam também o pagamento das diferenças em atraso.

Nesses casos, as sentenças determinaram ao INSS que revise os benefícios, bem como pagar as diferenças em atraso referentes ao período compreendido dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a efetiva revisão do salário-de-benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1%.

Nos processos em que a Caixa era ré, foram pleiteados o levantamento e a correção do saldo do FGTS. Os magistrados destacaram que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou o entendimento no sentido de serem cabíveis os percentuais de 16,06%, relativo ao IPC de janeiro/89 e 44,80%, relativo ao IPC de abril/90, utilizados para correção dos saldos das contas do Fundo.

As sentenças negaram o saque de valores relativos ao FGTS para os autores que não comprovaram a previsão legal, mas condenaram a Caixa a creditar na conta vinculada deles o complemento de atualização monetária resultante da incidência dos percentuais previstos em lei, acrescidos de juros moratórios no percentual de 0,5% ao mês.

Nas ações que tinham como ré a Caixa Econômica Federal, os autores haviam ajuizado, anteriormente, ações em que cobravam a aplicação da correção monetária dos planos econômicos no saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A sentença lhes foi favorável. Mesmo assim, ingressaram novamente em juízo, desta vez reclamando o complemento da correção monetária relativa aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.

Em todos esses casos, os juízes detectaram que a petição inicial dos autores apresentava os mesmos fundamentos de fato e jurídicos que constavam da ação que anteriormente haviam ajuizado, o que configurou as chamadas litispendência e coisa julgada. Por isso, os magistrados do JEF rejeitaram os pedidos sem julgamento do mérito.

Ações julgadas totalmente ou parcialmente procedentes contra a União Federal, UFPA e Incra – diferença salarial e dano moral

  1. AGUINALDO MOURA DE FREITAS (2003.39.00.720797-4)
  2. AILSON LEOCÁDIO DE SOUSA (2003.39.00.705493-0)
  3. ALDEIDES GOMES DE OLIVEIRA CAMARINHA RODRIGUES (2003.39.00.701452-2)
  4. ALEX JARDIM FERREIRA (2003.39.00.702794-7)
  5. ALLAN MARCEL WARWAR TEIXEIRA (2003.39.00.713223-5)
  6. ÂNGELO MÁRCIO DOS SANTOS JAQUES (2003.39.00.710076-3)
  7. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (2003.39.00.705480-7)
  8. ANTÔNIO SEBASTIÃO DA COSTA MARTINS (2003.39.00.727101-3)
  9. BENEDITA ARAÚJO DOS SANTOS (2003.39.00.724372-7)
  10. BENEDITO DÁRIO DA SILVA JÚNIOR (2003.39.00.704679-0)
  11. CARLOS DELANO NUNES (2003.39.00.726754-8)
  12. CARMEN AUGUSTO ALVES (2003.39.00.712628-0)
  13. DEOLINDA SETUBAL LEITÃO (2003.39.00.712089-9)
  14. EDIVALDO LIMA DOS SANTOS (2004.39.00.700015-8)
  15. ESTER ANTÔNIA DA SILVA VIEIRA (2003.39.00.720818-8)
  16. EUNICE SANTOS DE AQUINO (2004.39.00.700491-2)
  17. GERSON FRANCO MAIA (2003.39.00.703715-0)
  18. GILBERTA CARNEIRO SOUTO (2003.39.00.700109-8)
  19. HÉLIUS DIAS (2003.39.00.726560-2)
  20. HENRIQUE FERREIRA ALVAREZ (2003.39.00.705406-7)
  21. IVANILSON RIBEIRO BASTOS (2003.39.00.704444-0)
  22. IVONE MARIA LIMA MOREIRA BASTOS (2004.39.00.706725-9)
  23. JAY WALLACE DA SILVA E MOTA (2003.39.00.701820-4)
  24. JORGE ASSUNÇÃO TAVARES DA SILVA (2004.39.00.709997-1)
  25. JOSÉ IVALDO PINHO DA SILVA (2003.39.00.703305-0)
  26. JOSÉ MARIA DE BRITO E SILVA (2003.39.00.706048-9)
  27. JOSÉ NATALINO PIRES DOS SANTOS OLIVEIRA (2004.39.00.710936-2)
  28. KLÉBIO JORGE CORRÊA DOS SANTOS (2003.39.00.709990-2)
  29. LENA VÂNIA GAIA SIQUEIRA (2003.39.00.714184-4)
  30. LUCIMAR DE PAIVA DIAS (2004.39.00.716043-3)
  31. LUZIA CUNHA DUARTE (2003.39.00.725802-8)
  32. MANOEL ANTÔNIO FERREIRA (2003.39.00.723539-4)
  33. MÁRCIO ZANUTO (2003.39.00.702151-4)
  34. MARCOS ANTÔNIO VIEIRA (2003.39.00.704293-6)
  35. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PIMENTA (2003.39.00.721134-7)
  36. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO PEREIRA RODRIGUES (2003.39.00.708913-0)
  37. MARIA DULCE SILVA DE AQUINO (2004.39.00.709957-0)
  38. MARIA HELENA MELO SOARES (2004.39.00.700739-0)
  39. MAX WILLIAMS NOGUEIRA GARCIA (2003.39.00.704412-4)
  40. MIGUEL PEREIRA SAMPAIO (2004.39.00.700631-0)
  41. NADEZIR NASCIMENTO MARTINS (2003.39.00.711893-3)
  42. OTÁVIO SOCORRO MACHADO BAIA (2004.39.00.706723-1)
  43. OZIAS DE AMORIM MAFRA (2004.39.00.709933-0)
  44. PEDRO RISCINHO BASTOS (2003.39.00.715395-5)
  45. RAIMUNDO NONATO FARIAS DA SILVA (2003.39.00.724012-5)
  46. RAYMUNDA BENEDITA MENDES FERRAZ (2003.39.00.727017-6)
  47. REGINALDO DA SILVA LIMA (2003.39.00.705728-5)
  48. RÔMULO VIEIRA DO NASCIMENTO (2004.39.00.700001-0)
  49. RUY DO ESPÍRITO SANTO SILVA (2003.39.00.706708-0)
  50. SUELY DE JESUS MIRANDA CAVALEIRO (2003.39.00.723780-9)
  51. VAGNER VIEGAS NUNES (2003.39.00.709975-5)
  52. VICENTE FERNANDES DE MOURA (2003.39.00.716294-0)
  53. WALDEMIR COSTA DO NASCIMENTO (2003.39.00.704248-0)
  54. WILLER ALENCAR DE MELLO (2002.39.00.706101-0)

Autores que tiveram ações julgadas total ou parcialmente procedentes contra o INSS – concessão e revisão de benefícios

  1. ANA LÚCIA CUNHA DOS SANTOS (2005.39.00.702278-4)
  2. ANTÔNIO JORGE FERREIRA (2004.39.00.702543-0)
  3. BENEDITO TOMÉ LISBOA (2005.39.00.901828-7)
  4. CARLYLE SETEMBRINO SCERNI (2003.39.00.722840-9)
  5. ESAU JOSÉ MENEZES CARVALHO (2003.39.00.718231-5)
  6. FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA (2005.39.00.901420-0)
  7. JOÃO MEDEIROS (2003.39.00.721171-7)
  8. JOSÉ LUIZ AUGUSTO FREIRE (2004.39.00.711394-1)
  9. JOSÉ LUIZ PEREIRA (2005.39.00.701061-1)
  10. JOSÉ MOREIRA DIAS (2003.39.00.709292-7)
  11. MANOEL JOSÉ ROSA DA COSTA (2005.39.00.901935-0)
  12. MARIA DAS GRAÇAS FURTADO (2005.39.00.707483-7)
  13. MARIA LEONOR DO AMARAL BARBOSA (2005.39.00.902684-6)
  14. NAZARÉ SEBASTIAN PINTO DA COSTA (2005.39.00.900357-1)
  15. ODIVALDO MONTEIRO SANTOS (2005.39.00.901269-0)
  16. OSVALDINO TEODORO DOS SANTOS (2005.39.00.900629-6)
  17. PAULO BATISTA DE BATISTA (2005.39.00.900233-0)

Autor que teve ação julgada totalmente procedente contra a Caixa Econômica Federal – levantamento do FGTS

  1. NAIME DOS SANTOS ALVES E OUTROS (2004.39.00.710120-3)

Autores que tiveram ações julgadas improcedentes ou extintas contra a União Federal e o Incra – diferenças salariais

  1. ADILSON ROCHA SANTOS (2003.39.00.727107-5)
  2. ANA ROSA DA SILVA PANTOJA (2002.39.00.703370-7)
  3. BENEDITA DA SILVA BRITO (2004.39.00.710979-4)
  4. BENIGNA MARIA ALVES DIAS (2004.39.00.700197-9)
  5. EDENILTON PANTOJA CATIVO (2003.39.00.714584-1)
  6. EDITE GOMES DA SILVA E OUTRO (2004.39.00.702442-4)
  7. ELIZEU DE CASTRO (2005.39.00.907094-2)
  8. FERNANDO DA COSTA NOVAES (2003.39.00.707647-7)
  9. FLORÊNCIO FERREIRA BARROS (2003.39.00.709608-1)
  10. FRANCISCO DE ASSIS MAIA DE SOUZA (2004.39.00.703975-3)
  11. HONORINO RODRIGUES LIMA (2005.39.00.900566-4)
  12. ILVA GONÇALVES DE ALMEIDA (2002.39.00.706673-6)
  13. ISAC DO CARMO PANTOJA (2003.39.00.724400-2)
  14. IZAURA DA CRUZ SANTOS (2003.39.00.710323-4)
  15. JOÃO DA CRUZ BORGES NETO (2003.39.00.705931-6)
  16. JOÃO FRIACA NOGUEIRA (2004.39.00.710932-8)
  17. JOSÉ AVELINO RIBEIRO SOBRINHO (2003.39.00.723553-8)
  18. JOSÉ LUÍS DO CARMO (2005.39.00.702417-8)
  19. JOSÉ MAVAM PEREIRA DE FRANÇA (2003.39.00.726613-1)
  20. JOSÉ PEDRO DO NASCIMENTO PIMENTA (2003.39.00.713975-9)
  21. JOSÉ RIBAMAR MARTINS (2005.39.00.900520-1)
  22. LÚCIO RIBEIRO DOS REIS (2003.39.00.709612-2)
  23. MARIA THEREZA RIBEIRO FIALHO (2005.39.00.906678-1)
  24. MÁRIO DOS SANTOS (2003.39.00.700319-4)
  25. NAZARÉ BELÉM MARQUES (2003.39.00.709241-0)
  26. ODILARDO ATAÍDE RODRIGUES (2003.39.00.725172-4)
  27. OSCARINA ROCHA DA SILVA (2002.39.00.706800-0)
  28. PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO (2003.39.00.700750-0)
  29. PERGENTINO OLIVEIRA DA SILVA (2004.39.00.700109-1)
  30. RAIMUNDO ORLANDO SILVA CAXIAS (2003.39.00.703476-4)
  31. REGINA CÉLIA FEITOSA DA SILVA (2002.39.00.704317-7)
  32. SÉRGIO FERREIRA DA SILVA (2003.39.00.703580-7).

Autores que tiveram ações julgadas improcedentes ou extinta contra o INSS – benefícios previdenciários

  1. AROLDO LUIZ ALVES MORAES (2005.39.00.707283-3)
  2. ÁUREA BANDEIRA DE MATOS (2003.39.00.721231-8)
  3. EDMILSON JOSÉ BARBOSA PEREIRA (2005.39.00.900268-6)
  4. EZEQUIEL PIANES BRITO (2005.39.00.909303-1)
  5. GREGÓRIA DA SILVA FERREIRA (2005.39.00.900229-9)
  6. JESUS MARTINS (2003.39.00.721421-9)
  7. EJÚLIA MORAES DAVID (2005.39.00.707997-3)
  8. ELUIZ PEREIRA TRINDADE (2003.39.00.718320-0)
  9. MARIA CELESTE PINTO DE SOUZA PORTO (2003.39.00.712138-3)
  10. MARIA ISMÊNIA MATHENE DE QUEIROZ (2005.39.00.701127-4)
  11. EMARIA LIDUÍNA MAIA ALVES (2005.39.00.707767-1)
  12. EMARIA OLIVEIRA DA SILVA (2005.39.00.901268-7)
  13. MARIA ZENOR MARTINS (2004.39.00.711722-2)
  14. MARINA UCHÔA ARAÚJO (2005.39.00.901863-0)
  15. EMÁRIO BORGES COSTA (2005.39.00.904506-1)
  16. ENAZILDO MARTINS DA SILVA (2005.39.00.900742-8)
  17. PAULO LUIZ DOS SANTOS (2003.39.00.723372-6)
  18. RAIMUNDO DAVID DA SILVA ALVES (2005.39.00.900034-0)
  19. WALDINEI PEREIRA CARDOSO (2005.39.00.905291-3)
  20. WALDIR PEREIRA LIMA (2005.39.00.901704-5)

Autor que teve ação julgada extinta contra a Caixa Econômica Federal – levantamento do FGTS

  1. JOSÉ MARIA BENDELAQUE DA SILVA (2004.39.00.714621-0)

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