Os Juizados Especiais Federais (JEFs) no Pará já apreciaram nos últimos cinco anos, apenas em mutirões realizados em Belém e no interior do Estado, cerca de 13,7 mil processos, que resultaram na liberação de R$ 41,9 milhões a milhares de famílias.

Ao participar nesta sexta-feira (22) da inauguração da 12ª Vara e da 2ª Turma Recursal, a instância que aprecia os recursos de decisões dos JEFs, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, disse que o funcionamento de mais um Juizado, o quarto em Belém, será essencial para contemplar os direitos de cidadãos, principalmente os mais carentes, que buscam benefícios previdenciários.

Especializados no julgamento de ações no valor de até 60 salários-mínimos, atualmente R$ 43.400,00, os JEFs já contavam com três varas em Belém – a 8ª, a 10 e a 11ª. A 12ª Vara terá como titular a juíza federal Carina Senna e começará a funcionar com um acervo de aproximadamente 9,8 mil processos. A 2ª Turma Recursal terá como presidente o juiz federal José Airton de Aguiar Portela.

Atualmente, de acordo com o juiz federal Arthur Chaves, as varas de Juizado têm um acervo de 40 mil processos. De janeiro de 2003 até agosto deste ano, foram sentenciados cerca de 36.500 processos. De 2009 até agora, o Juizado Especial do Pará realizou mutirões em municípios como Belém, Castanhal, Altamira. Para o período de 3 a 15 de novembro deste ano, está programado um novo mutirão em Belém, com previsão de julgamento de 5.400 processos.

O diretor do Foro se manifestou convicto de que as duas novas unidades “se integrarão ao esforço comum de mostrar que a Justiça Federal pode contribuir para que a sociedade remova desigualdades sociais, afastando-se a idéia de que a Justiça se destina somente a viabilizar a pretensão dos mais abonados.”

Desigualdades - O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, também destacou que a inauguração da 12ª Vara e da 2ª Turma Recursal “representam um passo a mais na distribuição de justiça aos que mais necessitam, não só no Estado do Pará como também, no caso da TR, no Estado do Amapá”, afirmou o presidente ao ressaltar a missão primeira dos JEFs, desde seu surgimento, na busca pela redução das desigualdades sociais”. Segundo Cândido Ribeiro, o papel da Justiça Federal tem sido e continuará sendo o de procurar cada vez mais se aproximar da sociedade e dos jurisdicionados que dela mais precisam.

O coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), desembargador Reynaldo Fonseca, disse que tanto a nova Vara como a 2ª Turma Recursal deverão imprimir maior celeridade no trâmite e no julgamento dos feitos para uma melhor distribuição da justiça, “porque a Constitutição Federal de 88 escancarou a porta de entrada dos direitos, e nós precisamos encontrar a porta de saída, porque o jurisdicionado espera uma resposta de forma segura e célere”. “Nossa preocupação”, acrescentou o desembargador, “é com a celeridade, mas com a celeridade com qualidade. Precisamos entregar o bem da vida nos termos do texto constitucional, da Carta da República e da legislação, com a sensibilidade do julgador que transforma o estado-juiz não num computador, mas o estado-juiz vivo, feito de seres humanos que constroem uma República e uma Federação que nós prometemos um dia serem para toda a sociedade brasileira”.

A solenidade contou com a participação do “Madrigal Vitória-Régia”, coral da Justiça Federal que tem a regência do maestro Elias Silva e foi reativado este ano, com o apoio do diretor do Foro, juiz federal Arthur Chaves. Estiveram presentes à inauguração, entre outras autoridades, o representante do prefeito de Belém, procurador-chefe Daniel Paes Ribeiro Junior; os juízes federais da Seccional Paraense; o diretor do foro da Seção Judiciária do Distrito Federal, juiz federal Rui Costa Gonçalves; o diretor-geral do TRF, Carlos Frederico Bezerra; o secretário-geral do TRF, Deyr Gomes Júnior; a presidente da Comissão de Instalação de Varas, Kátia Regina Ribeiro de Santa Ana, e o diretor da Secad, José Luiz Rodrigues, além de servidores e convidados.

A 12ª Vara funcionará no 2º andar do edifício-sede da Seção Judiciária do Pará, na rua Domingos Marreiros nº 598, no bairro do Umarizal, entre a avenida Generalíssimo Deodoro e a travessa 14 de Março. A 2ª Turma Recursal, juntamente com a 1ª, funcionará no oitavo andar do mesmo prédio.

Com informações da Ascom/TRF-1ª Região.