O juiz federal Marcelo Honorato, membro da Turma Recursal do Pará e Amapá, participou nos dias 22 e 23 deste mês em Lima, no Peru, de seminário que discutiu a proteção de fontes de informações nas investigações de acidentes aéreos. Promovido pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês), organismo ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), o evento contou com a participação de representantes de vários países das Américas do Sul, Central e do Norte.

Numa das palestras, sob o tema “A investigação preventiva de acidentes aeronáuticos da ICAO e sua incompatibilidade com o processo judicial”, Marcelo Honorato, que também é juiz titular da Vara Estratégica de Fronteira de Laranjal do Jari, da Seção Judiciária do Amapá, abordou a inviabilidade técnica de emprego, como meio de prova, da investigação realizada pela Aeronáutica em processos judiciais, especialmente processos criminais, bem como a questão da proteção das fontes de informação de prevenção de acidentes aeronáuticos.

Ao discorrer sobre outro tema, intitulado “A capacitação dos magistrados e membros do MP em prevenção de acidentes aeronáuticos: normas, doutrina e jurisprudência”, Marcelo Honorato explicou o trabalho que vem desenvolvendo para capacitar juízes federais, juízes militares e membros do Ministério Público quanto aos princípios que regem a atividade de prevenção de acidentes aéreos.

O trabalho de capacitação tem por base os cursos coordenados pelo magistrado na Justiça Federal e no Superior Tribunal Militar (STM). Segundo Marcelo Honorato, representantes de vários países que participaram do seminário demonstraram interesse em adotar essa prática.

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Na foto, o juiz federal Marcelo Honorato com outros participantes do evento