Operação policial autorizada pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara, especializada em ações criminais, apreendeu na manhã desta segunda-feira, em Belém, documentos, CPUs de computador e notebooks.

A operação faz parte de investigações sobre fraudes no seguro-defeso, um benefício em dinheiro que o governo federal libera anualmente para pescadores que não podem exercer suas atividades durante alguns meses, período em que determinadas espécies estão se reproduzindo.

O Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e a Polícia Rodoviária Federal participaram das diligências.O material foi apreendido nas instalações da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura e da Superintendência Regional do Trabalho. Incluiu ainda residências de servidores públicos e escritórios dos deputados estaduais eleitos Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca (PT), e Fernando Coimbra (PDT).

Investigações preliminares descobriram fortes indícios de concessão irregular de benefícios, conforme já constatado pela CGU. Os valores em dinheiro, referentes ao seguro-defeso, teriam sido liberados com fins eleitorais. Paulo Sérgio Souza foi superintendente da Pesca no Pará e Fernando Coimbra, superintendente regional do Trabalho. As duas instituições são responsáveis pela concessão do seguro-defeso.

As investigações descobriram ainda, de acordo com os números de concessão de benefícios nos últimos anos, que houve um aumento significativo dos beneficiários, sem que tenha havido significativa mudança na produção pesqueira no Estado do Pará. A concessão de seguro-defeso em agosto de 2008 registrou um crescimento de 1.414% em relação a agosto de 2010, conforme foi constatado pelas investigações preliminares.

Relatório - Segundo Rubens Rollo D’Oliveira, a análise dos documentos apresentados pelo Ministério Público revelam, “indubitavelmente, a suspeita séria de que há, nos locais indicados na inicial [do MPF], documentos e instrumentos do suposto crime ora investigado”. Acrescenta que o conteúdo do Relatório de Atividades Irregulares, elaborado por um grupo de servidores do Ministério da Pesca e Agricultura, através da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Pará, “confirmam as fraudes”.

O magistrado ressaltou como indícios mais graves de irregularidades a existência de pessoas estranhas à superintendência desempenhando funções essenciais do órgão e a inobservância das normas legais a respeito de Registro Geral de Pesca (RGP).

O relatório de atividades menciona “falhas na documentação apresentada” pelos pescadores, inclusive alguns documentos obrigatórios, além da ausência de autenticação dos papéis. “Além disso, tornou-se procedimento padrão adotado pelo setor do RGP a inclusão de carteiras com data de 1° registro com, no mínimo, um ano de retroação da data devida”, acrescenta o relatório.