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23/01/2009 11:15 -

Juizado assegura a 150 inativos gratificação equivalente à de ativos

Juizado assegura a 150 inativos gratificação equivalente à de ativos

Servidores inativos que ingressaram no Juizado Especial Cível, pedindo o pagamento de uma gratificação em valor equivalente à que é paga a servidores ativos, tiveram suas ações julgadas favoravelmente. No total, foram proferidas pelos magistrados do JEF 150 sentenças.

O Juizado, instância que aprecia causas no valor de até 60 salários-mínimos – equivaler ao valor atual de R$ 24.900,00 - está agora intimando todos os 150 autores beneficiados para tomarem conhecimento das decisões proferidas contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e União Federal. As intimações seguem os procedimentos previstos em portaria de março de 2008. Assinada pelo juiz federal coordenador do JEF, Ronaldo Desterro, e demais magistrados que integram o JEF, a portaria prevê que “a parte autora desacompanhada de advogado será intimada da sentença que julgar seu pedido totalmente procedente através de jornal local, de grande circulação, devendo a relação contendo o nome dos autores e o número dos processos ser publicada, também, no site da Justiça Federal, bem como nos quadros de avisos do Juizado, pelo prazo de 90 dias.”

A mesma portaria acrescenta que o mesmo procedimento ocorrerá em relação às intimações de sentenças procedentes em parte, improcedentes e extintas sem julgamento do mérito (exceto por ausência do autor à audiência), nos casos em que a entrega da carta de intimação foi frustrada, com as observações “ausente três vezes”, “não procurado” e “entregue a pessoa diversa” registradas pelo próprio Correio.

Segundo a portaria, será considerada efetivada a intimação de sentença nos casos em que a entrega da carta foi frustrada em razão de endereço insuficiente, desconhecido, número inexistente ou mudança de endereço, bem assim nos casos de recusa de recebimento pelo próprio autor.

Nos casos de ações ajuizadas em massa, em que o pedido trata de matérias manifestamente improcedentes ou prescritas, nas quais os magistrados do JEF tenham um só posicionamento e a jurisprudência recomende a rejeição da demanda, fica dispensada, segundo a portaria, a intimação pessoal da parte autora desassistida de advogado, bastando apenas a publicação de matéria em jornal local, de grande circulação, informando a respeito da sentença.

Pontuação - Os inativos alegaram em juízo que a União Federal vinha pagando a Gratificação de Desempenho de Atividade com base numa pontuação mínima, de apenas 10 pontos, conforme previsto na Lei nº 10.404, de 2002. Posteriormente, o governo alterou a lei, por entender que tal tratamento afrontava o princípio da paridade salarial que deve haver entre os servidores ativos e inativos, uma garantia assegurada pela Constituição.

O reconhecimento administrativo do direito dos autores à paridade, no entanto, não teve efeito retroativo. Com isso, eles só passaram a receber os valores com base na nova pontuação a partir de julho de 2004. Centenas de inativos, por causa disso, ingressaram em juízo com pedido para receber a diferença correspondente ao período de fevereiro de 2002 a junho de 2004, uma vez que a distorção criada pela Lei nº 10.404 só foi corrigida a partir de julho de 2004.

Nas sentenças favoráveis aos autores, o JEF reconheceu que a gratificação de atividade era devida aos 150 autores na mesma pontuação garantida aos servidores ativos independentemente de avaliação, pagando as parcelas passadas daí decorrentes devidamente corrigidas e sujeitas a juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal.

Autores que tiveram suas ações julgadas totalmente procedentes - Objeto: gratificação de atividade

  1. ADRIANO DE SOUZA MAFRA (2007.39.00.926091-6)
  2. AFONSO NERY PALHETA (2007.39.00.928193-7)
  3. AGOSTINHO DOS SANTOS PINTO (2007.39.00.929918-9)
  4. ALBERTO DE MATOS SERRUYA (2007.39.00.930999-5)
  5. ALCEBÍADES PIO GONÇALVES (2007.39.00.928398-9)
  6. ALDA BOGOEVICH LAGE (2007.39.00.922227-9)
  7. ALFREDO ROLIM GOMES (2007.39.00.926097-8)
  8. ALICE DA COSTA PINTO (2007.39.00.932130-3)
  9. ALUÍSIO DUARTE GOMES (2007.39.00.925530-4)
  10. ALZENIRA VERAS SILVA (2007.39.00.911842-7)
  11. AMÉLIA PAES DE ANDRADE TRAVASSOS DA ROSA (2008.39.00.900475-2)
  12. ANA MARIA SILVA DE SOUZA (2007.39.00.923630-4)
  13. ANDRÉ CALANDRINI DA COSTA AZEVEDO (2007.39.00.911779-9)
  14. ANTÔNIA DE PÁDUA SILVA DE FREITAS (2007.39.00.922226-5)
  15. ANTÔNIO DIAS DA COSTA (2007.39.00.924002-3)
  16. ANTÔNIO DOS SANTOS VASCONCELOS (2007.39.00.913231-1)
  17. ARGEMIRA SANTANA DA SILVA MATOS (2007.39.00.921443-2)
  18. ARMÍNIO DE OLIVEIRA VIRGOLINO (2007.39.00.912839-0)
  19. ASTROGILDA BORGES PORTO (2007.39.00.918163-0)
  20. AUGUSTO DUARTE DA COSTA (2007.39.00.926019-3)
  21. BENEDITO DE OLIVEIRA SANTOS (2007.39.00.911471-4)
  22. BERNARDO PEREIRA DA SILVA (2007.39.00.927627-0)
  23. CALBI QUINTINO LEITE (2007.39.00.923477-7)
  24. CARLOS FABIANO PINTO TEIXEIRA (2007.39.00.925826-9)
  25. CIDALVINO DA SILVA CORREA (2007.39.00.923374-4)
  26. CIPRIANO DA SILVA GOMES (2007.39.00.922829-7)
  27. CLAUDOMIRO DA SILVA SOARES (2007.39.00.911773-7)
  28. CLOVIS RIBEIRO DA SILVA (2007.39.00.911973-0)
  29. CONSTÂNCIO FRANCISCO COSTA (2007.39.00.929239-5)
  30. CREGINALDO MARCELINO SANTIAGO (2007.39.00.912586-8)
  31. DALVA MARIA TAVARES RIBEIRO (2007.39.00.927819-9)
  32. DORIVAL BEZERRA LOBATO (2007.39.00.912807-5)
  33. EDLÉA ANDRADE DA COSTA (2007.39.00.924358-4)
  34. EDNA DA SILVA E SILVA (2007.39.00.923689-0)
  35. EDNA MARIA BARATA MORBACH (2007.39.00.912459-9)
  36. ELIZABETE MARIA DA SILVA (2007.39.00.923887-7)
  37. ELIZABETH OTERO DE ALMEIDA (2007.39.00.922620-0)
  38. ELIZALETH RAYMUNDA BERNAL DA ROCHA (2007.39.00.923649-0)
  39. ELIZETH DA SILVA OTERO (2007.39.00.922619-0)
  40. ELVIRA ANTÔNIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (2007.39.00.926752-1)
  41. EMANOEL DA COSTA (2007.39.00.923659-2)
  42. ESTÁCIO OLEGÁRIO DA SILVA (2007.39.00.922387-7)
  43. EUNICE BRITO DE ASSIS (2007.39.00.927777-6)
  44. EUNICE DE LOURDES SOEIRO DA SILVA (2007.39.00.912686-0)
  45. EURIDES NUNES PAUL (2007.39.00.926936-4)
  46. EZOLETE REIS PACHECO (2007.39.00.926883-5)
  47. FERNANDO RODRIGUES DE FREITAS (2007.39.00.912165-1)
  48. FRANCISCO ABREU DE SOUZA (2007.39.00.922781-2)
  49. FRANCISCO SEBASTIÃO TELES PANTALEÃO (2007.39.00.921414-8)
  50. GETÚLIO SANCHES DE MENDONÇA (2007.39.00.925945-2)
  51. GRACIANO PEPES DA CUNHA (2007.39.00.911818-0)
  52. HERALDO GUILHERME FERREIRA (2007.39.00.926778-9)
  53. ILZA CANTÃO LOPES (2007.39.00.911566-1)
  54. IOLANDA LÚCIA MONTEIRO DA SILVA (2007.39.00.931316-2)
  55. IONAR MIRANDA DEMÓSTENES (2007.39.00.921579-4)
  56. ISAURA DA FONSECA BICO (2008.39.00.900354-1)
  57. IVONE DA ROCHA ÁLVARO (2007.39.00.926187-7)
  58. IVONE MARTINS BOULHOSA (2007.39.00.921473-0)
  59. IZABEL DE ARAÚJO CHAGAS (2007.39.00.926126-7)
  60. JOANA COELHO ROCHA (2007.39.00.931680-5)
  61. JOANA DA CUNHA CARDOSO (2007.39.00.926884-9)
  62. JOANA DE SOUZA CORREA (2007.39.00.924316-6)
  63. JOÃO ALBERTO BASTOS CASTRO (2007.39.00.911085-4)
  64. JONAS FERREIRA LUNA (2008.39.00.901207-8)
  65. JOSÉ BRITO PEDROSO (2007.39.00.929790-8)
  66. JOSÉ CARVALHO RENTEIRO (2007.39.00.923022-8)
  67. JOSÉ DE RIBAMAR LOPES (2007.39.00.923495-5)
  68. JOSÉ FONTES PEREIRA (2007.39.00.926786-4)
  69. JOSÉ MARIA BRAGA CORREA (2007.39.00.924722-1)
  70. JOSÉ RUY HENDERSON (2007.39.00.922955-2)
  71. JOSEFINA BOUÇÃO PARAENSE (2007.39.00.931825-0)
  72. JOSIAS MALAQUIAS DE ARAÚJO (2007.39.00.923581-0)
  73. JOZILENE DA CRUZ MORAES (2007.39.00.927243-4)
  74. JURACI CÉSAR DA CRUZ (2007.39.00.926276-2)
  75. JURACY BENTES PINHEIRO (2007.39.00.926062-1)
  76. JURANDIR BARROSO DE SOUZA (2007.39.00.913507-0)
  77. LEIDE NUNES CANDEIRA (2007.39.00.928352-6)
  78. LUCI VALE LIMA (2007.39.00.928489-1)
  79. LUCIMAR SILVA DE PINHO (2007.39.00.924712-9)
  80. LÚCIO BARBOSA ALVES (2007.39.00.926803-3)
  81. LUIZ GUILHERME DE SOUZA PEREIRA (2007.39.00.926271-4)
  82. LUIZA MARIA ALVES CRUZ (2008.39.00.900154-8)
  83. MAKIKO AKAO (2007.39.00.925776-0)
  84. MANOEL BATISTA DE CARVALHO (2007.39.00.928699-8)
  85. MANOEL DAS DORES MIRANDA (2007.39.00.912071-8)
  86. MÁRCIO ANTÔNIO TOBIAS DE AZEVEDO (2007.39.00.914442-2)
  87. MARGARIDA MARIA ROQUE ALMEIDA (2007.39.00.927375-1)
  88. MARIA AUDA MAUÉS DE VILHENA (2007.39.00.922102-3)
  89. MARIA AUGUSTA RODRIGUES DE SOUZA (2007.39.00.922773-7)
  90. MARIA BERNADETE DA SILVA MENDONÇA (2007.39.00.924299-7)
  91. MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS ALBUQUERQUE (2007.39.00.926612-9)
  92. MARIA DA GRAÇA DOS REIS CRAVO (2007.39.00.927522-0)
  93. MARIA DAS GRAÇAS FIUZA DE MELLO CARDOSO (2007.39.00.922308-9)
  94. MARIA DIRCE SOUZA QUEIROZ (2007.39.00.921396-5)
  95. MARIA DO CARMO RIBEIRO SODRÉ (2007.39.00.930164-4)
  96. MARIA DO SOCORRO DA SILVA ARAÚJO (2007.39.00.926687-6)
  97. MARIA DOS REMÉDIOS SERTÃO DE SOUSA (2007.39.00.912421-1)
  98. MARIA ELIZABETE TEIXEIRA (2007.39.00.926611-5)
  99. MARIA EUGÊNIA MAGALHÃES E SILVA (2007.39.00.924825-4)
  100. MARIA IZABEL RODRIGUES (2007.39.00.922363-7)
  101. MARIA JOSÉ BRANDÃO (2007.39.00.927195-3)
  102. MARIA JOSÉ DE SOUZA MARTINS (2007.39.00.924273-0)
  103. MARIA JOSÉ LOPES (2007.39.00.931046-5)
  104. MARIA NATALINA COSTA DE FARIAS (2007.39.00.921590-7)
  105. MARIA RODRIGUES DA SILVA (2007.39.00.925077-1)
  106. MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (2007.39.00.927903-6)
  107. MARIOLINA DA SILVA FURTADO (2007.39.00.930990-2)
  108. MARTA JANNE GURJÃO FARIAS (2008.39.00.901044-4)
  109. MIGUEL DE JESUS BASTOS DE MAGALHÃES (2007.39.00.926292-3)
  110. MOACYR CARDOSO DO CARMO (2007.39.00.922122-9)
  111. NEUZA SUELY NASCIMENTO SARQUICE (2007.39.00.912768-3)
  112. NOBERTO CORRÊA REIS (2007.39.00.912596-0)
  113. NOEME SOUSA DE ALMEIDA (2007.39.00.911227-9)
  114. ODILIA BARBOZA BANDEIRA (2007.39.00.923507-0)
  115. ORLANDO CABRAL DE MELO (2007.39.00.923978-0)
  116. ORLANDO SILVA (2007.39.00.927248-2)
  117. OSMINA ALVES DOS SANTOS (2007.39.00.923493-8)
  118. OSÓRIO LUIZ DE ALBUQUERQUE DOS REIS COSTA (2007.39.00.922373-0)
  119. RAIMUNDA AMORAS DA COSTA (2007.39.00.926183-2)
  120. RAIMUNDA DOS SANTOS NEPOMUCENO (2007.39.00.922362-3)
  121. RAIMUNDA HELENITA DOS REIS PIMENTEL (2007.39.00.912555-6)
  122. RAIMUNDA LUZIA DE ALMEIDA MESQUITA (2007.39.00.911084-0)
  123. RAIMUNDO BRITO PEDROSO (2007.39.00.922716-1)
  124. RAIMUNDO PIMENTEL GOMES (2007.39.00.922292-0)
  125. RAIMUNDO SANTOS SILVA (2007.39.00.911765-1)
  126. RAIMUNDO SOUZA VIEGAS (2007.39.00.925703-0)
  127. RAYMUNDO OLIVEIRA MIRANDA (2007.39.00.923823-6)
  128. REGINA LÚCIA CAMPOS DE SOUZA (2007.39.00.912170-6)
  129. REGINALDO DE LIMA (2007.39.00.931223-2)
  130. ROSA ACÁCIO QUEIROZ (2007.39.00.911381-5)
  131. ROSANA MARIA LOBATO DA SILVA (2007.39.00.924852-1)
  132. SEBASTIAO VALDINES MIRANDA PINHEIRO (2007.39.00.926109-2)
  133. SÉRGIO RAYMUNDO NEGRÃO DE SOUZA FRANCO (2007.39.00.929780-5)
  134. SILVINO PINTO GUIMARÃES (2007.39.00.930010-4)
  135. SINDIMIA MARTINS MOURA (2007.39.00.930928-2)
  136. SOLANA VILLACORTA TAVARES (2007.39.00.928068-5)
  137. TELDA MARIA CASTRO DOS SANTOS (2007.39.00.928300-5)
  138. TENILZA MARIA CASTRO DOS SANTOS (2007.39.00.928427-8)
  139. TEOTÔNIO RABELO DOS SANTOS (2007.39.00.925677-2)
  140. TEREZINHA MATIAS (2007.39.00.923175-4)
  141. UBIRACY DA SILVA LIMA (2007.39.00.925389-7)
  142. UBIRATAN ANTÔNIO GALHARDO (2007.39.00.922815-0)
  143. UMBELINO VILHENA MARTINS (2007.39.00.911015-5)
  144. VIRGÍLIO LEITÃO DE ARAÚJO (2007.39.00.926965-9)
  145. VIRGÍNIA MARINHO BATISTA (2007.39.00.923194-6)
  146. WALKÍRIA LUCINEIA FERREIRA CERBINO (2007.39.00.923647-2)
  147. WILSON FERREIRA DA SILVA (2007.39.00.922117-4)
  148. WSMAEL COSTA DE FARIAS (2007.39.00.921589-7)
  149. YACY FRÓES DA SILVA (2007.39.00.926627-0)
  150. ZACARIAS DA SILVA COSTA (2007.39.00.924829-9)

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