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09/03/2007 15:37 -

Juizado divulga nova relação de 150 pessoas com processos julgados

Juizado divulga nova relação de 150 pessoas com processos julgados

O Juizado Especial Federal (JEF) divulgou mais uma relação de 150 pessoas que estão sendo intimadas para tomar conhecimento de sentenças que consideraram procedentes, total ou parcialmente, ações ajuizadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Universidade Federal do Pará (UFPA), Caixa Econômica Federal (CEF) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O JEF é a instância da Justiça Federal que aprecia causas de até 60 salários-mínimos.

As intimações seguem os procedimentos previstos na Portaria nº 002/2006. Assinada pelo juiz federal coordenador do JEF, Daniel Santos Rocha Sobral, e outros magistrados que integram o Juizado Especial Federal (JEF), vigora desde fevereiro de 2006 e determina que todos aqueles que ajuizarem demandas desacompanhados de advogado serão intimados através de jornal e do próprio site da Justiça Federal quando seus pedidos forem julgados procedentes.

Nos casos de ações improcedentes e quando o processo for extinto, será feita a intimação por jornal, pelo site e nos quadros de aviso todas as vezes em que não foi possível a entrega da carta de intimação, em razão de endereço insuficiente, inexistência do número indicado, desconhecido, ausência, não procurado, ou, ainda, nos casos em que a carta foi entregue à pessoa diversa do destinatário.

A maioria dos processos refere-se a diferenças salariais. Os servidores alegaram que, em 1994, o governo federal concedeu aumento salarial a civis e militares com base no IPCR (Índice de Preços ao Consumidor em Real), cujo valor então apurado foi de 22,07%. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF), ao conceder o reajuste a seus servidores, reconhece como devido o índice de 25,8708%, e não de 22,07% que beneficiaram os servidores do Executivo. Da média aritmética dos 12 meses de 1994 e o mês de dezembro de 1994 restou o resíduo inflacionário de 3,17%. Em 2001, o governo editou medida provisória que determinou a incorporação desse percentual aos vencimentos dos funcionários civis e o pagamento dos créditos atrasados desde janeiro de 95, em um período de sete anos.

Quanto à incorporação da diferença salarial de 28,86%, os autores das ações mostraram que é decorrência da edição de duas leis, ambas de 1993, pelas quais o governo federal concedeu aumentos diferenciados aos servidores públicos. Esse reajuste diferenciado foi considerado inconstitucional, por violar o princípio da isonomia. Em razão disso, o Judiciário reconheceu que o funcionalismo civil tinha direito à incorporação dos 28,86%. Em junho de 1998, o governo federal editou medida provisória que estendeu o reajuste a todos os servidores civis da União, autarquias e fundações públicas.

Outras ações consideradas procedentes em parte ou totalmente referem-se à revisão e concessão de benefício previdenciário. Os servidores pleitearam no JEF a revisão do benefício previdenciário percebido mediante a aplicação do Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994 na correção monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, além do pagamento das diferenças em atraso. As sentenças condenaram o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário, bem como a pagar as diferenças em atraso referentes ao período compreendido dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a efetiva revisão do salário-de-benefício.

Os juízes também se pronunciaram favoráveis – total ou parcialmente – aos pedidos de levantamento e correção de saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, a Caixa foi condenada a creditar em favor dos autores das ações as diferenças decorrentes da correção do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, aplicando as correções monetárias referentes ao Plano Verão e ao Plano Collor.

Autores que tiveram ações julgadas parcialmente ou totalmente procedentes – Objeto: diferenças salariais

  1. ADÃO BARBOSA DE SOUZA (2003.39.00.706121-0)
  2. ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS (2003.39.00.705710-3)
  3. ANTONETE NOGUEIRA BARRETO (2003.39.00.700315-0)
  4. ANTÔNIO CARLOS LOBO SOARES (2003.39.00.701651-2)
  5. ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA (2003.39.00.702047-1)
  6. ANTÔNIO GUILHERME CORDOVIL DE AMORIM (2003.39.00.707900-6)
  7. ANTÔNIO RAIMUNDO DE JESUS JÚNIOR (2003.39.00.708977-1)
  8. ANTÔNIO RÉGIS MONTEIRO BARROSO (2003.39.00.703964-3)
  9. AROLDO RODRIGUES ALVES (2003.39.00.702565-9)
  10. BASÍLIO SILVA BUNA (2003.39.00.708434-0)
  11. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARDOSO (2003.39.00.725229-8)
  12. CARLOS AUGUSTO PANTOJA MARQUES (2003.39.00.705383-6)
  13. CARLOS DOS SANTOS CABRAL (2002.39.00.706710-0)
  14. CARLOS MALCHER DA SILVA (2003.39.00.708949-0)
  15. CARMINA LÚCIA PUGET BOTELHO (2003.39.00.700869-7)
  16. CLÉBER COELHO ALMEIDA (2003.39.00.701175-3)
  17. CLODOMIR PEREIRA DA SILVA (2003.39.00.709339-8)
  18. DANIEL FIGUEIREDO GUSMÃO (2003.39.00.705738-8)
  19. DÉBORA MOURA AMORIM (2003.39.00.703579-7)
  20. DELZUITH FAÇANHA DA SILVA (2003.39.00.708696-8)
  21. DENNYS RANIER SANTOS FERREIRA (2003.39.00.708637-5)
  22. EDENYR BENTO LIMA PEREIRA (2003.39.00.708523-6)
  23. EDILBERTO DE NOROES SANTIAGO (2003.39.00.700575-0)
  24. EDILSON MENDONÇA RIBEIR0 (2003.39.00.706382-3)
  25. EDILSON ROCHA DE MATOS (2003.39.00.704885-1)
  26. EDSON RIBEIRO DA SILVA (2003.39.00.706456-1)
  27. ELMINDA DOS ANJOS SANTANA (2003.39.00.701611-1)
  28. ÉRITON MONTEIRO DE ANDRADE (2003.39.00.705682-8)
  29. ERMOR CÉSAR DE SOUZA LOPES (2003.39.00.709209-8)
  30. EURICO GUILHERME VERAS DA SILVA (2004.39.00.708241-2)
  31. EUSTON CARVALHO DA SILVA (2003.39.00.700259-3)
  32. FABIANO INÁCIO FRAIHA TUMA (2003.39.00.701179-8)
  33. FERNANDO COELHO DE BARROS (2003.39.00.703440-4)
  34. FRANCISCA TOMICO KAUATI DE MEDEIROS (2003.39.00.701605-3)
  35. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DA SILVA (2003.39.00.701114-3)
  36. GLEISON SÉRGIO CRUZ BRASIL (2003.39.00.705619-4)
  37. HAMILTON SARDINHA PEDROSO (2003.39.00.705651-6)
  38. HÉLIO RAIMUNDO GASPAR PENA (2003.39.00.707511-5)
  39. IDUÍNO MORAES DA SILVA (2003.39.00.708406-0)
  40. ILDENE CASTRO DA SILVA GOMES (2003.39.00.700801-1)
  41. ILMA MARIA CALDERARO MARTINS (2003.39.00.706465-0)
  42. INÁCIA MARIA CARNEIRO THURY (2003.39.00.700333-8)
  43. JADIR SALMENTÃO JARDIM (2003.39.00.703343-3)
  44. JOÃO ALVES DOS REIS (2003.39.00.700199-2)
  45. JORGE LUIZ RODRIGUES DE ALMEIDA (2003.39.00.705019-3)]
  46. JOSÉ BATISTA DE BRITO (2003.39.00.701561-3)
  47. JOSÉ DOMINGOS FROTA MENESCAL (2003.39.00.701386-3)
  48. JOSÉ NAZARENO SANTOS DA SILVA (2003.39.00.717326-1)
  49. JUDITE EDITES ALVES LEAL (2003.39.00.700912-0)
  50. LENISE VASQUES LEMOS LEONI (2004.39.00.704566-8)
  51. LEONILDO CAMPELO DOS SANTOS (2003.39.00.700018-5)
  52. LUÍS CARLOS FERREIRA SANTANA (2003.39.00.705725-4)
  53. MADALENA SEABRA BARROS (2003.39.00.700899-5)
  54. MANOEL CARNEIRO DA COSTA (2003.39.00.709165-8)
  55. MARCIA VALDERLY RODRIGUES FREITAS (2003.39.00.704381-8)
  56. MARCOS ANTÔNIO COSTA SARDO (2003.39.00.703598-9)
  57. MARIA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA (2004.39.00.712720-6)
  58. MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA BENTES (2004.39.00.715591-8)
  59. MARIA DAS GRAÇAS BICHARA ZOGHBI (2003.39.00.702089-0)
  60. MARIA DAS GRAÇAS SANTOS (2003.39.00.701451-9)
  61. MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO BARBOSA (2003.39.00.700758-9)
  62. MARIA DE NAZARÉ GAIA DE MELO SANTOS (2003.39.00.700117-3)
  63. MARIA FREITAS DE SOUZA (2003.39.00.708823-1)
  64. MARIA ISAURA DE ALBUQUERQUE CHAVES (2003.39.00.701374-3)
  65. MARIA JOSÉ DE ARAUJO (2003.39.00.701797-7)
  66. MARIA NIZA MOREIRA LEITE (2003.39.00.700975-7)
  67. MARIA OFÉLIA FURTADO ALVES (2003.39.00.705769-0)
  68. MÁRIO FERREIRA LOBO (2003.39.00.704018-9)
  69. NADIR LEOPOLDINA DA SILVA (2004.39.00.708255-0)
  70. NÉLIO TRINDADE GAMA (2003.39.00.704020-2)
  71. NELSON DE ARAÚJO ROSA (2005.39.00.704128-0)
  72. NESTOR PALHETA DAS NEVES (2003.39.00.700227-8)
  73. NEUSUILA RODRIGUES DE AGUIAR (2005.39.00.704737-0)
  74. NEWTON PACHECO FERREIRA (2003.39.00.702381-6)
  75. PAULO GUILHERME MIRANDA DE MORAES (2003.39.00.701506-5)
  76. PEDRO MACHADO COELHO (2004.39.00.702589-2)
  77. RAIMUNDO COSTA DE OLIVEIRA (2003.39.00.709090-6)
  78. RAIMUNDO NASCIMENTO SILVA (2003.39.00.704048-7)
  79. RAIMUNDO NONATO BEZERRA DA SILVA (2003.39.00.709558-3)
  80. RAIMUNDO NONATO BRITO DE OLIVEIRA (2003.39.00.704573-6)
  81. REGINA CÉLIA DAS CHAGAS RABELO (2003.39.00.709233-4)
  82. ROBERTO ALVES RODRIGUES (2003.39.00.703688-8)
  83. ROBERTO LEITE CORREIA FILHO (2003.39.00.704403-5)
  84. ROSITA DE SOUZA FARIAS (2003.39.00.700095-6)
  85. RUBENS COSTA MARCELINO (2003.39.00.705069-7)
  86. SANDRO QUEIROZ REBOUÇAS (2003.39.00.705737-4)
  87. SEBASTIÃO RAMOS BARBOSA (2003.39.00.713019-0)
  88. SUELY APARECIDA MARQUES AGUIAR (2003.39.00.702407-8)
  89. SUELY BARBOSA DOS SANTOS (2003.39.00.701118-8)
  90. TEREZINHA DE JESUS MONTEIRO PEREIRA (2003.39.00.708187-0)
  91. VALDELINO CARDOSO DOS SANTOS (2003.39.00.704734-2)
  92. VALDIR AMARAL DA SILVA (2003.39.00.705715-1)
  93. VERIVELTON TRAJANO DA SILVA (2003.39.00.717428-0)
  94. YARA SANDRA COIMBRA DE AVELAR (2003.39.00.717853-8)

Autores que tiveram ações julgadas parcialmente ou totalmente improcedentes – Objeto: diferenças salariais

  1. ADEMIR RODRIGUES PEREIRA (2003.39.00.700803-9)
  2. ANTÔNIO DE JESUS GUIMARÃES GARCES (2003.39.00.701346-2)
  3. CÉLIA DE NAZARÉ JORGE DAMASCENO (2004.39.00.707686-8)
  4. CLÁUDIO CARDOSO GONÇALVES (2003.39.00.707885-4)
  5. FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES VALENTIM (2003.39.00.716954-2)
  6. ISAC DO CARMO PANTOJA (2003.39.00.708845-4)
  7. JUVENAL NOGUEIRA SOARES (2003.39.00.706032-4)
  8. LUIZ CARLOS DE SOUZA CRAVO (2003.39.00.704440-5)
  9. MARIA BRASIL PINHEIRO DE FREITAS (2003.39.00.703781-4)
  10. MARIA ELIETE ALVES PEREIRA (2003.39.00.705791-9)
  11. MARIA ODETE MELO AROUCHE (2005.39.00.701974-1)
  12. PAULO HENRIQUE DE JESUS SANTANA (2003.39.00.708820-0)
  13. SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (2003.39.00.700254-5)
  14. VALDIR BORGES DE OLIVEIRA (2004.39.00.704285-4)

Autores que tiveram ações julgadas parcialmente ou totalmente procedentes – Objeto: revisão e concessão de benefício previdenciário

  1. ANA LUZIA ALVES DA SILVA (2005.39.00.910609-0)
  2. LUCIDÉIA PIMENTA BARBOSA (2005.39.00.903543-0)
  3. MARIA PUREZA NUNES FERREIRA (2006.39.00.908744-6)
  4. MARIA SUELY ANDRADE DE SOUZA (2005.39.00.910948-2)
  5. TEREZINHA FÉLIX DA SILVA (2005.39.00.910601-0)

Autores que tiveram ações julgadas improcedentes ou extintas – Objeto: revisão e concessão de benefício previdenciário

  1. ANA CLÁUDIA BENJAMIN DOS SANTOS (2005.39.00.700521-9)
  2. ANA MARIA BATISTA BRASIL (2003.39.00.715283-3)
  3. ANA RITA MOURA DE MELLO E SILVA (2004.39.00.702945-4)
  4. ARCELINO AUGUSTO ALVES (2003.39.00.721750-9)
  5. ARTHUR JOAQUIM DE CASTRO ANDRADE (2003.39.00.718850-8)
  6. ARY COELHO (2003.39.00.719510-2)
  7. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL E DEFESA DO CONSUMIDOR – ABRADEC (2003.39.00.717530-6)
  8. BENEDITO GONDIN DE SOUSA (2006.39.00.700514-0)
  9. DÁRIO JÚNIOR SANTOS DA CONCEIÇÃO (2006.39.00.701509-7)
  10. DENISE MATTOS GAMA (2003.39.00.722140-6)
  11. EDINÉIA DOS SANTOS RODRIGUES (2006.39.00.701842-8)
  12. EDISON SEIXAS DE AQUINO (2004.39.00.711334-5)
  13. EUNICE RIBEIRO TORRES (2003.39.00.719082-0)
  14. GUILHERMINA AIRES PANTOJA (2004.39.00.712267-3)
  15. HILTON SILVA DE ARAÚJO COSTA JÚNIOR (2004.39.00.701858-5)
  16. JOSÉ ARTHUR FONTENELLE MORBACH (2004.39.00.707982-9)
  17. JOSÉ MARIA ERVERDOSA BASTOS (2003.39.00.713570-3)
  18. JOSÉ MARIA NUNES DA SILVA (2006.39.00.700518-5)
  19. LUIZ ALVES DE ALMEIDA (2004.39.00.702290-7)
  20. MARIA AUXILIADORA DANTAS DE VILHENA (2004.39.00.707254-5)
  21. MARIA CABRAL DE LIMA (2003.39.00.723920-6)
  22. MARIA DALVA CAMPELO DOS ANJOS (2004.39.00.707710-9)
  23. MARIA EMÍLIA SANTOS COSTA (2002.39.00.701297-4)
  24. MARIA HELENA DE LIMA CARDOSO PACHECO (2004.39.00.711290-5)
  25. MARIA MADALENA MORAES SOUZA (2003.39.00.721033-1)
  26. MÁRIO RUBEN DE MELLO MARTINS (2003.39.00.718585-9)
  27. MARIZETTE NOVAIS GONÇALVES (2004.39.00.709808-9)
  28. NATÁLIA DIAS SILVA (2004.39.00.705602-0)
  29. OSCAR OLIVEIRA GAIA (2006.39.00.701893-5)
  30. RAIMUNDO DE JESUS CASTRO DE LIMA (2003.39.00.718171-4)
  31. RAIMUNDO SANTANA PINHEIRO (2003.39.00.705288-2)
  32. ROSA DE SOUZA MARTINS (2004.39.00.704372-2)
  33. SETEMBRINO DIAS DE LACERDA (2003.39.00.721666-1)

Autores que tiveram ações julgadas improcedentes ou extintas - Objeto: levantamento e correção do saldo do FGTS

  1. IVANILDO LIMA DA SILVA (2004.39.00.704475-5)
  2. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO VALLE NOGUEIRA (2004.39.00.701262-5)
  3. MARIA GLAFIRA DE SOUZA RODRIGUES (2003.39.00.716787-8)
  4. TOMAZ SIQUEIRA DE CASTRO (2002.39.00.707184-4)

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