A instalação em Belém da 10ª Vara Federal, a segunda especializada em Juizado Especial Federal, concretiza “a expressão máxima da movimentação teórica pela busca do mais amplo acesso à Justiça, o que muito se discutiu nos idos das décadas de 1980 e 1990”, disse nesta quinta-feira (26), o juiz federal Rubem Lima de Paula Filho, titular da nova unidade. Neste início de século, acrescentou, muitas barreiras – físicas ou jurídicas - que antes se antepunham ao livre acesso de jurisdicionados ao Poder Judiciário estão sendo progressivamente removidas. A seguir, a íntegra do pronunciamento do magistrado.

“O momento, como bem indica a solenidade, é digno da mais alta comemoração. Comemora-se a esperança, que se converterá em certeza, de que os feitos que tramitam nos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Pará caminharão com ainda maior celeridade, não porque a unidade-mãe, 8ª Vara, estivesse a desejar algo em matéria de prestação jurisdicional, muito pelo contrário. É extremamente confortável saber que a 10ª Vara inicia-se com acervo inferior a 20.000 processos, o que reflete o esforço hérculeo empreendido pelos magistrados que atuam e já atuaram na 8ª Vara. A celeridade indicada será fruto da divisão do trabalho, a partir do recrutamento de servidores, novas instalações físicas e reajustamento de acervos.

“A concretização da 10ª Vara é resultado da regulamentação dada pelo Conselho da Justiça Federal à Lei nº 12.011, de 4 de agosto de 2009, que criou no âmbito da Justiça Federal 230 varas e cuja atenção precípua foi a interiorização do judiciário e os juizados especiais.

“Senhor Presidente, a expressão máxima da movimentação teórica pela busca do mais amplo acesso à justiça, o que muito se discutiu nos idos das décadas de 1980 e 1990, é, sem dúvida, o Juizado Especial, seja ele federal ou estadual. Quem não teve oportunidade de ler Capeletti, Ada Pelegrinni Grinover ou Kazuo Watanabe? Tudo o que ali era dito e refletido tem-se como agora materializado. Que barreiras ainda se impõem ao cidadão? Fossem elas físicas ou jurídicas, já não mais existem.

“O juiz federal, por sua vez, também teve que se adaptar à nova ordem. O magistrado anteriormente distante fisicamente das partes hoje é aquele que preside 30, 40, 50 audiências por dia, várias vezes por semana. É o juiz que, de uma hora para outra, se viu diante de uma realidade, que é o processo eletrônico, virou juiz real virtual, como alguns dizem. Ao mesmo tempo, ainda que sem uma preparação específica, é autodidata em matéria de gestão de uma vara com algumas dezenas de milhares de feito, o que é extremamente complexo, ora errando e ora acertando. Do mesmo modo, com as devidas particularidades, os servidores.

“O desafio é estimulante. Atuar na 10ª vara, sem sombra de dúvidas, é um verdadeiro convite às idéias, às boas práticas e, claro, a muito trabalho. Desse modo, senhor presidente, apresentamo-nos, juiz e servidores, para as nossas funções.

“No aspecto pessoal, se me permitem vossas excelências, além de uma grande alegria, sentimo-nos extremamente honrados em fazer parte do corpo de magistrados federais desta metrópole amazônica. Por aqui, passaram e ainda laboram homens e mulheres de grande envergadura. Magistrados da mais alta conceituação, como Gentil Augusto de Moraes Bitencourt, Francisco Mendes Pereira Júnior e Luís Estevão de Oliveira, estes três primeiros juízes federais da 1ª fase, que vigorou de 1890 a 1937, e infelizmente já esquecidos de muitos. Falo, ainda, de José Anselmo de Figueiredo Santiago, Aristides Porto de Medeiros, Daniel Paes Ribeiro, Rubens Rollo D’Oliveira, decano e querido amigo, Hind Ghassan Kayath, Daniel Sobral, Ruy Dias de Souza Filho, entre outros, muitos inclusive aqui presentes.

“O Pará, todavia, não nos é novidade. Como primeiro titular da Vara Federal de Redenção, conhecemos o extremo sul deste Estado-país. Municípios como Xinguara, Eldorado dos Carajás, Pau D’Arco e a bela Conceição do Araguaia nunca nos sairão da memória.

“Enfim, senhoras e senhores, tendo a abreviar estas palavras, no intuito de não cansar a todos, o que prejudicaria o brilho desta solenidade. Peço-lhes que apostem no bom andamento da 10ª Vara. Aos servidores, concito que, juntos, iniciemos esta bela e profícua jornada, desde já, lembrando que nos reuniremos amanhã, às 9h, na secretaria da vara.

“Por fim, rogo a Deus que nos oriente nesta caminhada e, com respeito a todas as crenças, também a Nossa Senhora de Nazaré que interceda em nosso favor.

“Muito obrigado.”