Modo pelo qual a União e suas autarquias, como é o caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagam suas dívidas em decorrência de decisão judicial.

A Subseção explicou que havia dívidas em torno das quais já não cabia mais qualquer discussão, mas estavam esperando impulsos procedimentais para que as partes e seus advogados recebessem o valor determinado pela Justiça Federal de Altamira.

A Vara é responsável por processos relevantes por sua própria natureza, a exemplo dos criminais, processos de extrema sensibilidade que envolvem povos originários, e processos de alta complexidade cuja matéria julgada é o meio ambiente. Além disso, também é responsável por processos em que as matérias são menos complexas, a exemplo da execução fiscal e dos processos da competência do Juizado Especial, mas a quantidade é muito alta.