Portaria assinada pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Assusete Magalhães, suspende ad referendum do Conselho de Administração do TRF os prazos processuais e o expediente externo da 8ª Vara do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Pará. O expediente ficará suspenso desta segunda-feira, 2, até a próxima sexta-feira, 6 de outubro. Durante esse período, serão apreciadas apenas ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.

A suspensão do expediente, segundo a portaria assinada pela presidente do Tribunal, é decorrente da necessidade de operar a mudança das instalações do Juizado, que vão ser transferidas do 8º para o 1º andar da Seção Judiciária do Pará.

A mudança é uma das medidas que estão sendo tomadas pela direção do Foro da Seccional para facilitar o atendimento de milhares de pessoas que semanalmente procuraram o JEF. O setor de Atermação, que antes funcionava no 8º andar, já se encontra no térreo do edifício-sede da Seccional desde o começo deste ano.

É no setor de Atermação que os interessados em pleitear algum direito fazem relatos verbais a servidores da Justiça, que os reduzem a termo, ou seja, os transformam em escrito, procedimento que dá início à tramitação de uma ação no âmbito do Juizado Especial Federal.