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11/06/2008 19:22 -

Juizado intima 116 para tomarem conhecimento de sentenças

Juizado intima 116 para tomarem conhecimento de sentenças

Ações ajuizadas contra a União Federal, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Universidade Federal do Pará (UFPA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Caixa Econômica Federal (CEF), que tratam de diferenças salariais, concessão de benefícios previdenciários e levantamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), foram sentenciadas por magistrados que compõem o Juizado Especial Federal (JEF). Os 116 autores que ingressaram em juízo estão sendo intimados para tomar conhecimento das decisões.

As intimações seguem os procedimentos previstos na Portaria nº 002/2006. Assinada pelo então juiz federal coordenador do JEF, Daniel Santos Rocha Sobral, e outros magistrados do Juizado Especial Federal (JEF), vigora desde fevereiro de 2006 e determina que todos aqueles que ajuizarem demandas desacompanhados de advogado serão intimados através de jornal e do próprio site da Justiça Federal quando seus pedidos forem julgados procedentes.

Salários -A maioria dos processos refere-se a diferenças salariais. Os servidores alegaram que, em 1994, o governo federal concedeu aumento salarial a civis e militares com base no IPCR (Índice de Preços ao Consumidor em Real), cujo valor então apurado foi de 22,07%. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF), ao conceder o reajuste a seus servidores, reconhece como devido o índice de 25,8708%, e não de 22,07% que beneficiaram os servidores do Executivo. Da média aritmética dos 12 meses de 1994 e o mês de dezembro de 1994 restou o resíduo inflacionário de 3,17%. Em 2001, o governo editou medida provisória que determinou a incorporação desse percentual aos vencimentos dos funcionários civis e o pagamento dos créditos atrasados desde janeiro de 95, em um período de sete anos.

Quanto à incorporação da diferença salarial de 28,86%, os autores das ações mostraram que é decorrência da edição de duas leis, ambas de 1993, pelas quais o governo federal concedeu aumentos diferenciados aos servidores públicos. Esse reajuste diferenciado foi considerado inconstitucional, por violar o princípio da isonomia. Em razão disso, o Judiciário reconheceu que o funcionalismo civil tinha direito à incorporação dos 28,86%. Em junho de 1998, o governo federal editou medida provisória que estendeu o reajuste a todos os servidores civis da União, autarquias e fundações públicas.

Outras ações consideradas procedentes em parte ou totalmente referem-se à revisão e concessão de benefício previdenciário. Os servidores pleitearam no JEF a revisão do benefício previdenciário percebido mediante a aplicação do Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994 na correção monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, além do pagamento das diferenças em atraso. As sentenças condenaram o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário, bem como a pagar as diferenças em atraso referentes ao período compreendido dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a efetiva revisão do salário-de-benefício.

Os juízes também se pronunciaram favoráveis aos pedidos de levantamento e correção de saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, a Caixa foi condenada a creditar em favor dos autores das ações as diferenças decorrentes da correção do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, aplicando as correções monetárias referentes ao Plano Verão e ao Plano Collor.

Autores que tiveram ações julgadas parcialmente ou totalmente procedentes – Objeto: diferenças salariais

  1. AGENOR JOSÉ DA COSTA NEVES (2006.39.00.902224-6)
  2. ALEXANDRE MORAES DA SILVA (2003.39.00.709956-3)
  3. ALMIR DA SILVA SANTOS (2005.39.00.705696-2)
  4. AMANDA PINTO DA SILVA (2003.39.00.719164-3)
  5. ANA DA SILVA PINHEIRO (2005.39.00.700529-8)
  6. ANTÔNIO PEREIRA DA COSTA (2003.39.00.712153-0)
  7. CARLOS ALBERTO CRUZ DOS SANTOS (2006.39.00.901371-0)
  8. CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO FERREIRA (2003.39.00.717026-6)
  9. CARMITA COIMBRA ARAÚJO (2004.39.00.708178-4)
  10. CELINA MARIA RODRIGUES CARVALHO (2006.39.00.902225-0)
  11. CLEIZE MARIA FREITAS DE CASTRO (2005.39.00.905802-3)
  12. DAVID GIBBS MCGRATH (2006.39.00.912432-4)
  13. DOLIVAL SILVA ABREU (2003.39.00.704747-6)
  14. EDGAR IAGHI SALAME (2004.39.00.700936-3)
  15. EDITH SOUZA DA COSTA (2004.39.00.710629-5)
  16. EDNA MARIA DA SILVA BRAGA (2005.39.00.911580-8)
  17. ELVIRA ANTÔNIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (2006.39.00.905955-3)
  18. FÁBIO CARLOS DA SILVA (2006.39.00.912305-5)
  19. FELIPE GOMES CARVALHO (2003.39.00.725724-9)
  20. FERNANDO FERREIRA GOMES (2004.39.00.703434-0)
  21. FLÁVIO OHASHI (2006.39.00.904924-0)
  22. FRANCÍLIO AUGUSTO FERREIRA NETO (2003.39.00.700559-9)
  23. FRANCISCA LUCILENE COSTA ALVES (2004.39.00.708002-1)
  24. FRANCISCO CHAGAS DUARTE (2006.39.00.901070-0)
  25. GERALDO SILVA (2003.39.00.709532-6)
  26. HELIANA MARIA SILVA BRASIL (2005.39.00.912603-0)
  27. IOLANDA GONÇALVES DE AZEVEDO (2003.39.00.703108-7)
  28. JOANA MARIA MOREIRA (2005.39.00.905090-6)
  29. JOÃO BATISTA MENEZES NASCIMENTO (2005.39.00.905820-1)
  30. JOÃO PACIENTE SOUZA E SILVA (2005.39.00.705149-0)
  31. JOAQUIM LIMA LOBATO (2006.39.00.905432-8)
  32. JOSÉ CAETANO LIMA SILVA (2005.39.00.701975-5)
  33. JOSÉ DOS SANTOS (2003.39.00.718607-6)
  34. JOSÉ PINHEIRO NASCIMENTO (2003.39.00.705776-1)
  35. JOSÉ RICARDO BENTES DA SILVA (2005.39.00.912318-5)
  36. LUCIAMARIA DO NASCIMENTO SILVA (2003.39.00.710908-8)
  37. LUCIANO DOS SANTOS (2004.39.00.701650-2)
  38. MANUELA BATISTA OLIVEIRA (2005.39.00.901109-2)
  39. MARIA CÉLIA DA COSTA (2003.39.00.711316-3)
  40. MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO DE SOUZA (2003.39.00.701702-4)
  41. MARIA DE LOURDES SAMPAIO DE OLIVEIRA (2003.39.00.712749-0)
  42. MARIA DE NAZARÉ FERREIRA LOLA DE SOUZA (2005.39.00.914527-0)
  43. MARIA DE NAZARÉ GODINHO MARTINS (2005.39.00.907699-1)
  44. MARIA DE NAZARÉ MORAES DA LUZ (2004.39.00.704749-7)
  45. MARIA DO CÉU ALMEIDA LEÃO (2003.39.00.724758-0)
  46. MARIA JOSÉ DE ARAÚJO (2003.39.00.701819-4)
  47. MARIA LUCIA SOUZA DOS SANTOS (2004.39.00.703257-2)
  48. MARÍLIA DE NAZARÉ DE OLIVEIRA FERREIRA (2004.39.00.704668-7)
  49. MILTON ALVES RAMALHO (2004.39.00.702689-4)
  50. PAULO BRASIL DOS SANTOS (2003.39.00.724438-0)
  51. PHILOMENO PITCELLA (2003.39.00.706984-1)
  52. RAIMUNDA LEITE DE SOUZA (2003.39.00.718853-9)
  53. RAIMUNDA NASCIMENTO (2003.39.00.701990-5)
  54. RAIMUNDO NONATO MAIA SÁ (2003.39.00.703599-2)
  55. RAIMUNDO ROBERTO GAVINHO DA CRUZ (2003.39.00.701619-0)
  56. REGINA FRANCISCA SILVA DE CARVALHO (2005.39.00.912718-2)
  57. REGINALDO RODRIGUES DA SILVA (2003.39.00.703271-2)
  58. REINALDO CARDOSO DO COUTO (2003.39.00.727076-9)
  59. ROMUALDO CORDEIRO VIANA (2005.39.00.911841-6)
  60. RONALDO LEITE DE OLIVEIRA (2004.39.00.710865-5)
  61. SÉRGIO FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (2005.39.00.902790-6)
  62. SÉRGIO VIZEU LIMA PINHEIRO (2003.39.00.721893-2)
  63. SILAS JESUS DOS SANTOS (2004.39.00.704620-7)
  64. WALCIRENE LOPES CORDEIRO (2003.39.00.724996-8)
  65. WALDERY DE MELO WEYLL (2003.39.00.701272-4)

Autores que tiveram ações julgadas parcialmente ou totalmente procedentes – Objeto: revisão e concessão de benefício previdenciário

  1. ADELINO LEOCÁDIO (2006.39.00.703866-0)
  2. AFONSO PROGÊNIO DOS SANTOS (2005.39.00.708065-2)
  3. ALDO MOREIRA TRAVASSO (2006.39.00.705120-6)
  4. ALUÍSIO FERREIRA ANDRÉ (2006.39.00.901484-5)
  5. ALUÍZIO XAVIER SANTIAGO (2005.39.00.912225-5)
  6. ALZIRA DANTAS GONÇALVES VALADARES (2005.39.00.912627-0)
  7. ANDREZA TRINDADE TORRES (2006.39.00.901527-1)
  8. ANTÔNIA DE LIMA (2003.39.00.726579-8)
  9. ANTÔNIA FREIRE DE LIMA (2006.39.00.906022-9)
  10. APOLÔNIO RODRIGUES DE ARAÚJO (2004.39.00.701337-7)
  11. APRÍGIO ALVES DOS SANTOS (2006.39.00.911573-0)
  12. BENEDITO IVONETE DA SILVA ARAÚJO (2006.39.00.900560-6)
  13. CARLOS ALBERTO BARROS DA SILVA (2006.39.00.906054-4)
  14. CLARINDA MARQUES CORREIA (2003.39.00.704927-4)
  15. DAIANA DO SOCORRO MARTINS BRITO (2006.39.00.904186-0)
  16. DANIEL DANTAS DA SILVA (2004.39.00.710167-0)
  17. EDILENE LIMA LOBO (2006.39.00.703757-9)
  18. HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA (2006.39.00.704344-9)
  19. HERMÍNIO DE BRAGA DIAS (2003.39.00.721317-6)
  20. JOÃO PEREIRA COUTINHO (2004.39.00.702547-4)
  21. JOÃO WITALO DOS ANJOS MOREIRA (2006.39.00.908707-6)
  22. JOAQUIM FERREIRA DA SILVA (2006.39.00.908755-2)
  23. JOSÉ BENEDITO MELO DA SILVA (2005.39.00.919129-4)
  24. JOSÉ EVALDO PINTO DE OLIVEIRA (2006.39.00.909425-0)
  25. JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO (2005.39.00.703812-8)
  26. JOSÉ NAZARENO LISBOA DA COSTA (2005.39.00.915105-0)
  27. JULIANO COUTINHO (2006.39.00.704074-1)
  28. LICIANO NASCIMENTO DOS REIS (2005.39.00.900051-4)
  29. LINDANORA PINHEIRO GONÇALVES (2005.39.00.919989-5)
  30. LINDOMAR DE FREITAS MONTEIRO (2006.39.00.704987-1)
  31. LUCIMAR DA ROCHA NASCIMENTO (2003.39.00.723368-5)
  32. LUZIA DE LIMA SILVA (2004.39.00.703149-5)
  33. MAIANA MORAES DE FREITAS E OUTROS (2005.39.00.707113-2)
  34. MARCINO ALUÍSIO DA CUNHA (2005.39.00.704338-7)
  35. MARIA DE NAZARÉ PONTES SOARES (2006.39.00.909806-5)
  36. MARIA DO CARMO RAMOS PEREIRA (2005.39.00.900251-8)
  37. MARIA ELSA DOS REIS ROSA (2006.39.00.905570-3)
  38. MARIA JACY CAVALCANTE DA SILVA (2004.39.00.713230-0)
  39. ODETE MARIA SOARES (2004.39.00.705347-3)
  40. OSVALDO DA SILVA (2006.39.00.704410-8)
  41. PEDRO NOGUEIRA DOS SANTOS (2004.39.00.714908-5)
  42. RAIMUNDO DO SOCORRO OSÓRIO ALVES (2005.39.00.916959-4)
  43. RAIMUNDO GERALDO DA SILVA (2006.39.00.703996-0)
  44. RAIMUNDO PURIFICACAO DOS SANTOS E SILVA (2004.39.00.709420-8)
  45. RAYNER TAYNAN SILVA DE CRISTO (2006.39.00.703895-4)
  46. ROSA MÔNICA DOS REIS ARAÚJO (2006.39.00.911394-5)
  47. VALDENIR CORRÊA DA SILVA (2006.39.00.900589-4)
  48. WELLINGTON OLIVEIRA RODRIGUES (2006.39.00.705075-6)

Autores que tiveram ações julgadas totalmente procedentes - Objeto: levantamento e correção do saldo do FGTS

  1. ALVINO JOÃO PEREIRA NOGUEIRA (2004.39.00.700556-1)
  2. EDISON PEREIRA DOS SANTOS (2004.39.00.716013-5)
  3. EMANOEL VIEIRA LOPES (2005.39.00.915099-8)

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