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18/09/2009 12:08 -

Juizado intima 141 autores para tomarem conhecimento de sentenças

Juizado intima 141 autores para tomarem conhecimento de sentenças

Magistrados do Juizado Especial Federal (JEF) proferiam 141 sentenças em processos que tratam de revisão e concessão de benefícios Previdenciários, diferenças salariais entre civis e militares federais, gratificações de atividade e desconto previdenciário sobre 1/3 constitucional.

As ações foram propostas contra a União, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Universidade Federal do Pará (UFPA). Todos os 141 autores estão sendo agora intimados pelo JEF - instância que aprecia causas no valor de até 60 salários-mínimos - para tomarem conhecimento das decisões proferidas.

As intimações seguem os procedimentos previstos na Portaria nº 002/2006, alterada pela Portaria nº 007/2006. Assinada pelo juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, então coordenador do JEF, e outros magistrados que integram o Juizado Especial Federal (JEF), vigora desde fevereiro de 2006 e determina que todos aqueles que ajuizarem demandas desacompanhados de advogado serão intimados através de jornal, e do próprio site da Justiça Federal, e dos quadros de avisos disponíveis na sede do Juizado, situado na Rua Domingos Marreiros nº 598 – Umarizal, 1º andar, quando seus pedidos forem julgados totalmente procedentes.

Nas ações parcialmente procedentes, improcedentes e quando o processo for extinto sem julgamento do mérito, também será feita a intimação por jornal, pelo site e nos quadros de aviso todas as vezes em que não foi possível a entrega da carta de intimação, em razão de ausência do autor, não procurado pelo autor, ou, ainda, nos casos em que a carta foi entregue à pessoa diversa do destinatário.”

Previdência - Várias ações referem-se à revisão e concessão de benefício previdenciário. Os servidores pleitearam no JEF a revisão do benefício previdenciário percebido mediante a aplicação do Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994 na correção monetária dos salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, além do pagamento das diferenças em atraso.

As sentenças condenaram o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário, bem como a pagar as diferenças em atraso referentes ao período compreendido dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a efetiva revisão do salário de benefício.

Vários servidores inativos também ingressaram em juízo alegando que a União Federal vinha pagando a Gratificação de Desempenho de Atividade com base numa pontuação mínima, de apenas 10 pontos, conforme previsto na Lei nº 10.404, de 2002. Posteriormente, o governo alterou a lei, por entender que tal tratamento afrontava o princípio da paridade salarial que deve haver entre os servidores ativos e inativos, uma garantia assegurada pela Constituição.

O reconhecimento administrativo do direito dos autores à paridade, no entanto, não teve efeito retroativo. Com isso, eles só passaram a receber os valores com base na nova pontuação a partir de julho de 2004. Centenas de inativos, por causa disso, ingressaram em juízo com pedido para receber a diferença correspondente ao período de fevereiro de 2002 a junho de 2004, uma vez que a distorção criada pela Lei nº 10.404 só foi corrigida a partir de julho de 2004.

Nas sentenças favoráveis aos autores, o JEF reconheceu que a gratificação de atividade era devida aos 150 autores na mesma pontuação garantida aos servidores ativos independentemente de avaliação, pagando as parcelas passadas daí decorrentes devidamente corrigidas e sujeitas a juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição quinquenal.

Sentenças totalmente procedentes, homologatórias de acordo e parcialmente procedentes - Objeto: revisão e concessão de benefícios previdenciários, diferenças salariais entre civis e militares federais, gratificações de atividade e desconto previdenciário sobre 1/3 constitucional

  1. ACELINO DA SILVA CHAVES (2007.39.00.902362-5)
  2. ADELINO DA SILVA CARVALHO (2008.39.00.907077-9)
  3. ADERSON EMANUEL SILVA DE OLIVEIRA (2008.39.00.904736-4)
  4. ADILSON MALCHER DA SILVA (2008.39.00.904295-8)
  5. AFONSO MARQUES LOBATO (2005.39.00.903328-0)
  6. ANA CLÁUDIA GAIA DA SILVA (2007.39.00.901627-7)
  7. ANA DE SOUZA RIBEIRO (2008.39.00.910624-8)
  8. ANTÔNIA ALICE DA SILVA CRUZ (2008.39.00.906994-9)
  9. ANTÔNIA MARIA DOS SANTOS (2005.39.00.910881-6)
  10. ANTÔNIO SARMENTO DE LIMA (2008.39.00.907491-0)
  11. ANTONIO SÉRGIO PINTO DA COSTA E SILVA (2005.39.00.900037-0)
  12. ANTÔNIO VICENTE RAMALHO DA SILVA (2005.39.00.910095-9)
  13. ARACY DA SILVA MELO (2009.39.00.901220-1)
  14. ARCÂNGELA LEÃO DA COSTA (2008.39.00.904707-0)
  15. AURÉLIO ARAÚJO VIANA (2009.39.00.903946-3)
  16. BELIZARIO ALVES (2008.39.00.907463-9)
  17. BENEDITA VIANA FERREIRA (2008.39.00.907203-9)
  18. BERNARDO BATISTA DOS SANTOS (2007.39.00.901299-6)
  19. BRAZILINA BARBOSA SOARES FEIO (2007.39.00.931659-0)
  20. CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA (2008.39.00.903535-6)
  21. CARLOS AUGUSTO SILVA LIVRAMENTO (2007.39.00.903992-5)
  22. CARLOS DA SILVA BARBOSA (2006.39.00.904941-5)
  23. CASSAN SAID AMER (2007.39.00.932698-8)
  24. CÉZAR BECHARA NADER MATTAR (2008.39.00.902646-3)
  25. CIDÁLIA MAIA BRITO (2005.39.00.904907-2)
  26. CLÉBER JÚNIOR GOMES DOS SANTOS (2006.39.00.915471-4)
  27. DANIEL DE JESUS FIGUEIRA (2008.39.00.911499-2)
  28. DONATA CORREA DE SALES (2005.39.00.917075-0)
  29. EDIANA ALVES DOS SANTOS (2009.39.00.901086-6)
  30. EDILSON DE SOUZA LEMOS (2005.39.00.908776-8)
  31. EDIVALDO LEAL ALVES (2008.39.00.901105-9)
  32. EDNILDE MIRANDA CAMPOS (2008.39.00.903542-8)
  33. EDSON ANTÔNIO SENA CORREA (2005.39.00.913506-0)
  34. EDSON RODRIGUES DA SILVA (2007.39.00.931620-9)
  35. ELIAS NUNES DE SOUSA (2008.39.00.907852-0)
  36. ELIETE PEIXOTO DE OLIVEIRA (2006.39.00.905210-1)
  37. ELIZABETH DA SILVA GARCIA (2005.39.00.900398-6)
  38. ELZA REZENDE (2008.39.00.903023-7)
  39. EMISON VIEIRA DOS REIS SILVA (2007.39.00.910011-0)
  40. ERNANI ALCÂNTARA GONÇALVES (2009.39.00.902165-0)
  41. ESMAELINO DE OLIVEIRA (2007.39.00.900049-8)
  42. EVANDIR FERREIRA DA CONCEIÇÃO (2007.39.00.930978-6)
  43. EVANGELISTA VIEIRA DE FREITAS (2008.39.00.906731-8)
  44. EXPEDITO MARQUES RAMALHO (2008.39.00.902444-2)
  45. FÁBIO JÚNIOR LIMA NASCIMENTO (2008.39.00.902537-2)
  46. FERNANDO DUARTE RIBEIRO (2008.39.00.903030-9)
  47. FLORIANO BRASIL FORTE (2007.39.00.909170-3)
  48. FRANCISCO DA SILVA (2008.39.00.906742-4)
  49. FRANCISCO NASCIMENTO CUIMAR (2007.39.00.931881-2)
  50. FRANCISCO RICARDO DA SILVA (2006.39.00.916885-0)
  51. FRANCISCO XAVIER DA SILVA (2008.39.00.902592-0)
  52. FRANSCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA (2007.39.00.926396-0)
  53. GEOVANE FERREIRA LIMA (2006.39.00.910890-9)
  54. GILVANILDO DA SILVA DOS PRASERES (2008.39.00.909316-6)
  55. HERONDINA MARQUES DOS ANJOS (2008.39.00.908577-9)
  56. IVETE SANTOS DA SILVA (2007.39.00.927952-6)
  57. IZA FRANCISCA PEREIRA CAMPOS (2008.39.00.902532-4)
  58. JACIRA CONCEIÇÃO CHAVES NASCIMENTO (2008.39.00.907813-2)
  59. JAIRO DA SILVA CORDEIRO (2007.39.00.904284-8)
  60. JERSON PEREIRA BARRA (2007.39.00.929194-1)
  61. JOABER BARROS GOES (2007.39.00.933039-5)
  62. JOÃO AS GRAÇAS GOMES BARBOSA (2006.39.00.912779-6)
  63. JOÃO ATAÍDE CARDOSO (2007.39.00.929297-4)
  64. JOÃO DE NAZARÉ SÁ (2008.39.00.905550-5)
  65. JOÃO DE OLIVEIRA MUNIZ (2008.39.00.906124-5)
  66. JOSÉ ARMANDO DA CONCEIÇÃO (2007.39.00.930216-0)
  67. JOSÉ AUGUSTO SILVA SANTOS (2008.39.00.902101-5)
  68. JOSÉ DE RIBAMAR CARDIAS GARCIA (2006.39.00.907706-1)
  69. JOSÉ ELIAS NEVES (2006.39.00.912149-7)
  70. JOSÉ JORGE DINIZ MONTEIRO (2008.39.00.902106-3)
  71. JOSÉ MARQUES DA SILVA (2005.39.00.910449-7)
  72. JOSÉ MARTINS SILVA (2007.39.00.926467-7)
  73. JOSÉ OZIRES BRAGA DE ARAÚJO (2006.39.00.912518-2)
  74. JOSÉ RIBAMAR ALMEIDA NASCIMENTO (2008.39.00.901087-6)
  75. JOSÉ RODRIGUES PAIVA (2007.39.00.924855-2)
  76. JOSÉ TEIXEIRA DO NASCIMENTO (2008.39.00.907063-1)
  77. JÚLIO CÉSAR RIBEIRO SOUSA (2008.39.00.907991-9)
  78. LUIZ CARLOS MAGNO DE SOUZA (2006.39.00.900941-1)
  79. LUIZ MARCONI GOMES DE OLIVEIRA (2006.39.00.909361-4)
  80. LUIZ OTÁVIO DE DEUS (2008.39.00.905206-8)
  81. MANOEL JOAQUIM DA COSTA (2008.39.00.904033-0)
  82. MÁRCIA ALMEIDA DA SILVA (2008.39.00.910468-0)
  83. MARCOS ANTÔNIO BRAGA GONÇALVES (2008.39.00.902021-9)
  84. MARGARETH RODRIGUES MORAES (2005.39.00.900356-8)
  85. MARIA BÁRBARA NOGUEIRA DE CARVALHO (2008.39.00.903039-1)
  86. MARIA DALMACIO DA SILVA (2008.39.00.903775-0)
  87. MARIA DE DEUS DIAS (2008.39.00.900209-4)
  88. MARIA DE FÁTIMA CARDOSO MONTEIRO (2006.39.00.901444-4)
  89. MARIA DE NAZARÉ DA PIEDADE NASCIMENTO (2006.39.00.901549-4)
  90. MARIA DE NAZARÉ FONSECA SILVA (2006.39.00.917142-6)
  91. MARIA DE NAZARÉ MOURA ARANHA (2007.39.00.928237-7)
  92. MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES (2007.39.00.930232-0)
  93. MARIA DE NAZARÉ SOUZA DOS SANTOS (2007.39.00.923500-4)
  94. MARIA ELZA SOARES LOPES (2005.39.00.919161-6)
  95. MARIA JOSÉ MARIA MELO MOREIRA (2006.39.00.901551-8)
  96. MARIA JOSÉ SENA SILVA DE CARVALHO (2006.39.00.907387-0)
  97. MARIA LEA LOBÃO DA COSTA (2005.39.00.902730-0)
  98. MARIA LÚCIA SILVA HOLANDA (2007.39.00.931498-3)
  99. MARIA LUIZA GUEDES LEITE (2008.39.00.900610-1)
  100. MARIA OLINDA BARROSO SERRÃO (2006.39.00.703880-3)
  101. MARIA VIANA BORGES (2006.39.00.914230-5)
  102. MARTINHO DE ALMEIDA NUNES (2007.39.00.933136-6)
  103. MARTINIANO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (2005.39.00.907874-1)
  104. MATIAS PEREIRA BISPO (2007.39.00.901324-0)
  105. MONIKE DIAS PAIXÃO (2008.39.00.902933-5)
  106. NARCISO CORREA DE FARIAS (2004.39.00.704802-2)
  107. NATIVIDADE GONÇALVES DA SILVA (2005.39.00.919088-5)
  108. NELITON DA COSTA VIANA (2008.39.00.906724-6)
  109. OLÍMPIO JULIANO DE OLIVEIRA (2008.39.00.902429-5)
  110. OSVALDO ALVES MARTINS (2005.39.00.910087-3)
  111. PAULO ROBERTO DOS SANTOS SOARES (2006.39.00.903096-0)
  112. PEDRO GLEITON SILVA DE OLIVEIRA (2008.39.00.901710-4)
  113. PEDRO PAULO CASTILHO PORTAL (2009.39.00.908296-9)
  114. RAIMUNDA ALICE DE MELO (2009.39.00.900021-0)
  115. RAIMUNDA OCLEIA SALDANHA BANJAMIN (2006.39.00.910933-5)
  116. RAIMUNDO DA SILVA SODRÉ (2008.39.00.903128-7)
  117. RAIMUNDO DAS GRAÇAS LOPES FERREIRA (2007.39.00.926406-7)
  118. RAIMUNDO GOMES CARVALHO COSTA (2006.39.00.909659-6)
  119. RAIMUNDO NAZARENO LOBATO FERREIRA (2008.39.00.906089-8)
  120. RAIMUNDO SERRÃO CHAVES (2007.39.00.931897-7)
  121. RAIMUNDO TRINDADE DE SENA RODRIGUES (2008.39.00.900855-4)
  122. RAMON MENDES SILVA (2008.39.00.901170-0)
  123. RENATO CALIXTO DO NASCIMENTO (2008.39.00.904059-8)
  124. RITA CONCEIÇÃO CORREA (2008.39.00.903747-0)
  125. ROSA ELIZABETH ACEVEDO MARIN (2006.39.00.908936-4)
  126. ROSA HELENA ARAÚJO DA SILVA (2005.39.00.918759-2)
  127. ROSANA VIANA ARAÚJO (2008.39.00.901576-9)
  128. ROSELEIA MAGNO RODRIGUES (2006.39.00.914597-2)
  129. ROSEMIRO PINHEIRO SOARES (2008.39.00.911118-1)
  130. ROSILDA WANZELER DOS SANTOS (2008.39.00.904045-0)
  131. ROSINALDO DO SOCORRO FERREIRA BARBOSA (2008.39.00.901802-0)
  132. RUI GUILHERME TRINDADE BATISTA (2007.39.00.931373-8)
  133. SEBASTIÃO SOUSA E SILVA (2008.39.00.902222-6)
  134. TEREZINHA DE JESUS GOMES BRAGA (2007.39.00.930624-2)
  135. THEODOLINO DA SILVA BRONZE (2008.39.00.908681-1)
  136. VALBES DE JESUS RODRIGUES (2005.39.00.910172-4)
  137. VENÂNCIO NONATO GOMES (2007.39.00.927933-4)
  138. WANILDO CRISTO CRUZ (2008.39.00.903560-6)
  139. WELITA PEREIRA CANTANHEDE (2006.39.00.912238-2)
  140. WILLIAM VIANA MARQUES (2006.39.00.911914-4)
  141. WILSON JORGE DE SOUZA REIS (2007.39.00.928284-0)

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