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14/11/2008 20:17 -

Juizado intima 150 autores de ações sobre benefícios previdenciários

Juizado intima 150 autores de ações sobre benefícios previdenciários

O Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Pará sentenciou como totalmente procedentes e homologou acordos referentes às ações de 150 pessoas que pediram a concessão e revisão de benefícios da Previdência Social. Instância que aprecia causas no valor de até 60 salários-mínimos, o JEF está intimando agora todos os 150 autores das ações para tomarem conhecimento das decisões proferidas.

As intimações seguem os procedimentos previstos em portaria de março de 2008. Assinada pelo juiz federal coordenador do JEF, Ronaldo Desterro, e demais magistrados que integram o JEF, a portaria prevê que “a parte autora desacompanhada de advogado será intimada da sentença que julgar seu pedido totalmente procedente através de jornal local, de grande circulação, devendo a relação contendo o nome dos autores e o número dos processos ser publicada, também, no site da Justiça Federal, bem como nos quadros de avisos do Juizado, pelo prazo de 90 dias.”

A mesma portaria acrescenta que o mesmo procedimento ocorrerá em relação às intimações de sentenças procedentes em parte, improcedentes e extintas sem julgamento do mérito (exceto por ausência do autor à audiência), nos casos em que a entrega da carta de intimação foi frustrada, com as observações “ausente três vezes”, “não procurado” e “entregue a pessoa diversa” registradas pelo próprio Correio.

Segundo a portaria, será considerada efetivada a intimação de sentença nos casos em que a entrega da carta foi frustrada em razão de endereço insuficiente, desconhecido, número inexistente ou mudança de endereço, bem assim nos casos de recusa de recebimento pelo próprio autor.

Nos casos de ações ajuizadas em massa, em que o pedido trata de matérias manifestamente improcedentes ou prescritas, nas quais os magistrados do JEF tenham um só posicionamento e a jurisprudência recomende a rejeição da demanda, fica dispensada, segundo a portaria, a intimação pessoal da parte autora desassistida de advogado, bastando apenas a publicação de matéria em jornal local, de grande circulação, informando a respeito da sentença.

Benefícios - Nas ações que o JEF julgou procedentes sobre questões referentes à Previdência Social, os autores pleitearam a revisão do benefício previdenciário percebido mediante a aplicação do Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994 na correção monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, além do pagamento das diferenças em atraso.

As sentenças condenaram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a proceder à revisão do benefício previdenciário, bem como a pagar as diferenças em atraso referentes ao período compreendido dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a efetiva revisão do salário-de-benefício.

Autores que tiveram suas ações julgadas totalmente procedentes e acordos homologados - Objeto: benefícios previdenciários

  1. ADELINO LELIS DOS SANTOS (2005.39.00.909290-3)
  2. ALDENORA DO NASCIMENTO PEREIRA (2005.39.00.917982-8)
  3. ALEXANDRE VAZ DE ASSUNÇÃO E SILVA (2006.39.00.915007-0)
  4. ALICE VIEIRA FIGUEIREDO (2005.39.00.907969-9)
  5. ALMERINDA REIS SARMENTO (2007.39.00.932044-9)
  6. ALUÍZO DA SILVA SANTOS (2008.39.00.900805-0)
  7. ALZIRA NOGUEIRA VILHENA (2007.39.00.908004-6)
  8. ANALHA RODRIGUES DA SILVA (2007.39.00.931615-4)
  9. ANTÔNIA LENIRA DOS SANTOS ARAÚJO (2008.39.00.900223-8)
  10. ANTÔNIA MATOS FERREIRA (2005.39.00.900108-8)
  11. ANTÔNIO DO NASCIMENTO PEREIRA (2008.39.00.900181-5)
  12. ANTÔNIO PEREIRA PINHO (2005.39.00.902617-8)
  13. ANTÔNIO RODRIGUES CRAVEIRO (2005.39.00.906846-0)
  14. ANTÔNIO SEVERIANO DA SILVA (2005.39.00.921064-7)
  15. ARCÂNGELA CARNEIRO SOARES (2006.39.00.908179-1)
  16. ARGEMIRO JOSÉ DE SOUSA (2007.39.00.931630-1)
  17. ARMANDO DA SILVA GONÇALVES (2008.39.00.900834-5)
  18. ARMINDA TAVARES VIEIRA (2006.39.00.916882-9)
  19. AUSTREGÉSILO MENDES DE SOUZA (2005.39.00.902833-2)
  20. BELMIRA DE SOUZA PAZ (2007.39.00.905413-0)
  21. BENEDITO GERALDO DA SILVA (2005.39.00.914508-8)
  22. BENEDITO MACEDO PANTOJA (2008.39.00.900797-0)
  23. CARLOS ANDRÉ PINHEIRO MENEZES (2007.39.00.928825-8)
  24. CELENE RODRIGUES CORREA (2007.39.00.910979-1)
  25. CELINA DA SILVA CABRAL (2006.39.00.909701-5)
  26. CLÁUDIO MESQUITA DOS SANTOS (2005.39.00.913714-9)
  27. CRISTIANO THALEZ COELHO (2006.39.00.917191-6)
  28. DARILENE DA COSTA SANTANA (2006.39.00.901490-3)
  29. DARVIM VIEIRA MOTA (2006.39.00.903080-5)
  30. DJALMA SOUZA LOBATO (2006.39.00.910755-4)
  31. DORALICE TAVARES SIMÕES (2008.39.00.900269-0)
  32. DURVAL RODRIGUES DOS SANTOS (2005.39.00.918768-1)
  33. DURVALINA DE ALMEIDA SANTOS (2006.39.00.916498-6)
  34. EDINALDO FERNANDES LIMA (2007.39.00.903959-0)
  35. EDWARD ARTHUR DE PAULA CAVALCANTE (2007.39.00.928248-3)
  36. ELCELINA ROSA NASCIMENTO (2005.39.00.915716-8)
  37. ELIÁ DA COSTA LOPES (2005.39.00.909380-2)
  38. ÉRICA DO SOCORRO CUNHA DOS SANTOS (2006.39.00.904143-8)
  39. ERNESTINA DA SILVA (2006.39.00.902976-0)
  40. EUTÍQUIO RODRIGUES PINTO FILHO (2007.39.00.901644-1)
  41. EVALDO SILVA DE SOUZA (2005.39.00.913725-5)
  42. FÁTIMA DA SILVA FREITAS (2006.39.00.905936-1)
  43. FRANCISCA BARBOSA DE SOUSA (2005.39.00.910878-9)
  44. FRANCISCA MACHADO BARROS (2005.39.00.919914-8)
  45. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (2006.39.00.910818-6)
  46. FRANCISCO MARQUES FERNANDES (2008.39.00.900241-6)
  47. FRANCISCO MENDES DUARTE (2006.39.00.910921-5)
  48. FRANCISCO WALDIR ARAÚJO CAMPOS (2005.39.00.914515-0)
  49. GEDIELSON SOUSA DE OLIVEIRA (2005.39.00.913427-7)
  50. GERALDO PEREIRA DA SILVA (2008.39.00.900311-0)
  51. GILSON CARLOS MARTINS DOS SANTOS (2007.39.00.930494-8)
  52. HERMES GOMES DOS SANTOS (2005.39.00.917071-5)
  53. HIGINO GOMES MAURITY (2007.39.00.905059-5)
  54. IRAILDE SERRÃO MACHADO (2007.39.00.931916-3)
  55. IZÍDIO GAIA COUTO (2007.39.00.930942-6)
  56. JOÃO ANTÔNIO NUNES CAETANO (2006.39.00.917140-9)
  57. JOÃO DE DEUS PEREIRA DE MIRANDA (2005.39.00.912171-2)
  58. JOÃO JURANDIR MANITO (2006.39.00.910169-0)
  59. JOÃO SOARES (2005.39.00.913779-3)
  60. JOAQUIM DA SILVA FRANCO (2005.39.00.910789-3)
  61. JORMAR GEMAQUE RIBEIRO (2008.39.00.900818-4)
  62. JOSÉ ALVES DO VALE (2006.39.00.907301-6)
  63. JOSÉ ANTÔNIO CARDOSO (2008.39.00.900523-3)
  64. JOSÉ DOS SANTOS (2008.39.00.900618-0)
  65. JOSÉ GOMES DA SILVA (2006.39.00.915470-0)
  66. JOSÉ LUIZ RODRIGUES (2007.39.00.910375-6)
  67. JOSÉ MARIA COSTA DA SILVA (2007.39.00.931566-0)
  68. JOSÉ MARIA OLIVEIRA DA PAZ (2006.39.00.916921-0)
  69. JOSÉ NOBERTO PEREIRA (2006.39.00.916248-9)
  70. JOSÉ PEREIRA (2006.39.00.916246-1)
  71. JOSIAS OTOS DE OLIVEIRA (2006.39.00.914226-4)
  72. JOZIVAN DE SOUZA OLIVEIRA (2007.39.00.931987-6)
  73. JÚLIA CORREA BRAGA (2006.39.00.916941-6)
  74. JULIANE COSTA DA CONCEIÇÃO (2006.39.00.914297-7)
  75. JÚLIO SILVA DA COSTA (2006.39.00.902987-6)
  76. JURACY SOUZA TELES (2006.39.00.912165-8)
  77. KÁTIA DO SOCORRO LUZ DA SILVA (2006.39.00.901631-4)
  78. LAUDICA CORDEIRO BAÍA (2006.39.00.912828-0)
  79. LEILA AVELAR CAMPOS (2007.39.00.931553-6)
  80. LINDALVA LEÃO PEREIRA (2006.39.00.916469-1)
  81. LOURIVAL FERNANDES DO NASCIMENTO (2005.39.00.903901-0)
  82. LOURIVAL FERREIRA (2005.39.00.916979-0)
  83. LUCILENE GOMES DA CUNHA (2005.39.00.910546-8)
  84. LUÍS BORBA DE CARVALHO (2005.39.00.918740-7)
  85. LUIZ CARNEIRO BONATES (2006.39.00.911923-3)
  86. LUIZ EIMAR MIRANDA TAVARES (2007.39.00.912333-0)
  87. MANOEL MENDES (2005.39.00.913729-0)
  88. MARCELO MENEZES SANTANA (2008.39.00.900303-4)
  89. MÁRCIA LÍGIA PAIXÃO DE SOUZA (2006.39.00.903028-8)
  90. MARCIANA PALHETA COELHO (2008.39.00.900619-4)
  91. MARIA AMÉLIA DA SILVA E SILVA (2005.39.00.914442-5)
  92. MARIA ANTÔNIA FARIAS CUNHA (2005.39.00.919822-1)
  93. MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA (2005.39.00.916140-4)
  94. MARIA BORGES GARCIA (2007.39.00.900479-3)
  95. MARIA DA CONCEIÇÃO PALHETA FERREIRA (2005.39.00.914926-3)
  96. MARIA DAS GRAÇAS LOBATO MENDES (2008.39.00.900792-2)
  97. MARIA DAS NEVES MIRANDA DE SOUZA (2005.39.00.913172-7)
  98. MARIA DAS NEVES RODRIGUES MONTEIRO (2006.39.00.909011-5)
  99. MARIA DE JESUS DA SILVA CUNHA (2008.39.00.901066-7)
  100. MARIA DE JESUS VAZ E SILVA (2005.39.00.901536-7)
  101. MARIA DE LOURDES CASTILHO BARBOSA (2007.39.00.904264-2)
  102. MARIA DE NAZARÉ BARROSO LOBATO (2007.39.00.905043-0)
  103. MARIA DE NAZARÉ CARDOSO SARAIVA (2005.39.00.916948-8)
  104. MARIA DE NAZARÉ SANTOS DOS REIS (2006.39.00.909774-5)
  105. MARIA FRANCINETE RODRIGUES PRESTES (2007.39.00.923075-2)
  106. MARIA IVANILDE DO SOCORRO LIMA (2007.39.00.912192-9)
  107. MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE CABRAL (2005.39.00.915026-8)
  108. MARIA JOSÉ LIMA (2007.39.00.900053-9)
  109. MARIA LINDALVA MATOS RIBEIRO (2007.39.00.900450-5)
  110. MARIA NONATO DE ANDRADE E SILVA (2007.39.00.903501-0)
  111. MARIELZA GUIMARÃES ROCHA (2006.39.00.908955-6)
  112. MICHEL CONCEIÇÃO LIMA (2005.39.00.912545-6)
  113. MOISÉS FERREIRA DA CONCEIÇÃO (2006.39.00.905429-0)
  114. NIVALDO DE SOUZA RABELO (2006.39.00.908803-3)
  115. NOÊMIA DA OLIVEIRA GURJÃO (2008.39.00.900579-9)
  116. ODETE SOARES DE FREITAS (2006.39.00.907292-2)
  117. ODIR GALVÃO DE LIMA (2006.39.00.909325-8)
  118. OLGA SILVA DE BRITO (2006.39.00.917443-5)
  119. OLÍMPIA BASTOS NOGUEIRA (2007.39.00.928214-0)
  120. ORLANDO CONCEIÇÃO DA SILVA (2008.39.00.900525-0)
  121. ORLANDO GOMES ALHO (2007.39.00.926364-4)
  122. OSVALDO GUILHERME FIGUEIREDO DOS SANTOS (2005.39.00.917922-1)
  123. OSVALDO MOREIRA CUNHA (2006.39.00.905047-1)
  124. PEDRO CARLOS GIRARD (2007.39.00.929542-8)
  125. PEDRO HÉLIO DOS SANTOS (2005.39.00.911982-2)
  126. PEDRO MARINHO DA COSTA (2006.39.00.903543-4)
  127. PEDRO NUNES DA GAMA (2005.39.00.907102-2)
  128. RAIMUNDA CORREA DO COUTO (2006.39.00.916799-5)
  129. RAIMUNDO ANTÔNIO RUFINO (2005.39.00.901398-7)
  130. RAIMUNDO CARDOSO PALHETA (2006.39.00.904314-7)
  131. RAIMUNDO NONATO BARROS (2006.39.00.909775-9)
  132. RAIMUNDO NONATO DINIZ DE MORAES (2006.39.00.916811-6)
  133. RAIMUNDO PEREIRA FURTADO (2006.39.00.902507-7)
  134. RAIMUNDO WALMIR PINHEIRO MATEUS (2007.39.00.908082-0)
  135. RAYANE DE VASCONCELOS DE SOUSA (2007.39.00.931589-6)
  136. RAYMUNDO RUI PICANÇO FARIAS (2007.39.00.903518-8)
  137. RENE GOMES FARIAS (2006.39.00.901690-7)
  138. REYNALDO CONCEIÇÃO LIMA (2007.39.00.928175-9)
  139. RISOLEIDE CHAVES DE ALMEIDA (2007.39.00.904525-0)
  140. ROSENDO GOMES OLIVEIRA FILHO (2007.39.00.933040-5)
  141. ROSILDA NUNES ALMEIDA (2007.39.00.931605-1)
  142. SEBASTIÃO COSTA CARDOSO (2005.39.00.910776-0)
  143. SELMA CABRAL DA SILVA (2005.39.00.914487-4)
  144. TEREZA DE JESUS FRANCO FERREIRA (2006.39.00.916838-7)
  145. TEREZINHA DE ALMEIDA E SILVA (2005.39.00.915051-8)
  146. TOMAS AQUINO FERREIRA (2007.39.00.931831-9)
  147. VICTORIA DE FÁTIMA MORAES GARCIA (2005.39.00.903819-0)
  148. WALQUIRIA SANTIAGO FADELL (2006.39.00.905964-2)
  149. WANDERCLEY DOS REIS FRANCO (2005.39.00.917035-9)
  150. WILSON JOSÉ MARTINS (2005.39.00.908904-5)

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