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12/09/2008 18:20 -

Juizado intima mais 176 para tomarem conhecimento de sentenças

Juizado intima mais 176 para tomarem conhecimento de sentenças

Ações ajuizadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Universidade Federal do Pará (UFPA), Caixa Econômica Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que tratam de diferenças salariais, concessão e revisão de benefícios previdenciários e levantamento e correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Bolsa Família, foram sentenciadas por magistrados que compõem o Juizado Especial Federal (JEF). No total, 176 pessoas que ingressaram no JEF – instância que aprecia causas no valor de até 60 salários-mínimos - estão sendo intimadas para tomar conhecimento das decisões proferidas.

A maioria dos processos sentenciado refere-se a diferenças salariais. Os autores das ações alegaram que, em 1994, o governo federal concedeu aumento salarial a civis e militares com base no IPCR (Índice de Preços ao Consumidor em Real), cujo valor então apurado foi de 22,07%. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF), ao conceder o reajuste a seus servidores, reconhece como devido o índice de 25,8708%, e não de 22,07% que beneficiaram os servidores do Executivo. Da média aritmética dos 12 meses de 1994 e o mês de dezembro de 1994 restou o resíduo inflacionário de 3,17%. Em 2001, o governo editou medida provisória que determinou a incorporação desse percentual aos vencimentos dos funcionários civis e o pagamento dos créditos atrasados desde janeiro de 95, em um período de sete anos.

Quanto à incorporação da diferença salarial de 28,86%, os autores das ações mostraram que é decorrência da edição de duas leis, ambas de 1993, pelas quais o governo federal concedeu aumentos diferenciados aos servidores públicos. Esse reajuste diferenciado foi considerado inconstitucional, por violar o princípio da isonomia. Em razão disso, o Judiciário reconheceu que o funcionalismo civil tinha direito à incorporação dos 28,86%. Em junho de 1998, o governo federal editou medida provisória que estendeu o reajuste a todos os servidores civis da União, autarquias e fundações públicas.

Outras ações consideradas procedentes em parte ou totalmente referem-se à revisão e concessão de benefício previdenciário. Os servidores pleitearam no JEF a revisão do benefício previdenciário percebido mediante a aplicação do Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994 na correção monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, além do pagamento das diferenças em atraso. As sentenças condenaram o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário, bem como a pagar as diferenças em atraso referentes ao período compreendido dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a efetiva revisão do salário-de-benefício.

Os juízes também se pronunciaram favoráveis – total ou parcialmente – aos pedidos de levantamento e correção de saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, a Caixa foi condenada a creditar em favor dos autores das ações as diferenças decorrentes da correção do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, aplicando as correções monetárias referentes ao Plano Verão e ao Plano Collor.

A Caixa Econômica também foi demandada por autor que pretendia a anulação de cláusulas contratuais que estipulariam juros abusivos, recalculando-se o débito com base em juros permitidos por lei. O JEF extinguiu o processo sem julgamento do mérito sob o fundamento de que, muito embora o contrato tenha sido celebrado com a Caixa, esta não constitui parte legítima para ser processada, uma vez que a Caixa Seguros é que possui personalidade jurídica própria e responde por todos os assuntos referentes às suas atribuições específicas.

Portaria - As intimações seguem os procedimentos previstos na Portaria nº 002/2006. Assinada pelo juiz federal coordenador do JEF, Daniel Santos Rocha Sobral, e outros magistrados que integram o Juizado Especial Federal (JEF), vigora desde fevereiro de 2006 e determina que todos aqueles que ajuizarem demandas desacompanhados de advogado serão intimados através de jornal e do próprio site da Justiça Federal quando seus pedidos forem julgados procedentes.

Nas ações improcedentes e quando o processo for extinto, será feita a intimação por jornal, pelo site e nos quadros de aviso todas as vezes em que não foi possível a entrega da carta de intimação, em razão de endereço insuficiente, inexistência do número indicado, desconhecido, ausência, não procurado, ou, ainda, nos casos em que a carta foi entregue à pessoa diversa do destinatário.

Autores que tiveram ações julgadas totalmente procedentes – Objeto: diferenças salariais, benefícios previdenciários e FGTS

  1. ALDEMAR JESUS CARDOSO (2003.39.00.719648-1)
  2. ALICE ALVES DA SILVA (2003.39.00.721804-1)
  3. AMADEU CAMPOS DE OLIVEIRA (2004.39.00.704936-7)
  4. AMILTA TEIXEIRA ANJO (2003.39.00.720725-8)
  5. ANANIAS SANTOS DA SILVA (2003.39.00.721152-5)
  6. ANTONIETA SOARES RIBEIRO (2005.39.00.706311-8)
  7. ANTÔNIO DE BARROS (2004.39.00.702020-4)
  8. ANTÔNIO DE SOUSA FERNANDES (2004.39.00.700609-0)
  9. ANTÔNIO DOS ANJOS CASTRO MAMORÉ (2003.39.00.724775-5)
  10. ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS (2004.39.00.704358-9)
  11. ANTÔNIO PEREIRA GARCIA (2005.39.00.706645-6)
  12. ANTÔNIO SILVA (2004.39.00.702663-7)
  13. ANTÔNIO SULEIMAN KAHWAGE (2004.39.00.704932-2)
  14. ARELI DE ALBUQUERQUE BATISTA (2003.39.00.721390-2)
  15. ARTUR DE CASTRO CHADA (2004.39.00.714460-3)
  16. AUREA BIZERRIL DE OLIVEIRA (2004.39.00.700571-9)
  17. BELÍZIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (2004.39.00.711602-5)
  18. BENEDITO BESERRA DA SILVA (2004.39.00.710733-8)
  19. BENEDITO CARVALHO DOS SANTOS (2003.39.00.724565-9)
  20. BENEDITO EMILIANO DA SILVA (2006.39.00.701669-5)
  21. BENJAMIN ANTUNES PEREIRA FILHO (2005.39.00.704691-3)
  22. BONIFÁCIO MARTINS SANTOS (2004.39.00.710451-0)
  23. BRÍGIDA FERNANDES DE ARAÚJO (2003.39.00.720755-6)
  24. CARLOS DIAS CARDOSO (2003.39.00.714094-5)
  25. CARLOS FIRMINO DE OLIVEIRA (2004.39.00.707610-7)
  26. CARMEN DORA DE ALMEIDA FERREIRA (2003.39.00.723610-8)
  27. CESARINA SOUZA DA SILVA (2005.39.00.704362-3)
  28. CILENE PROGÊNIO DOS SANTOS (2005.39.00.707077-1)
  29. CLAUDINA DE SOUZA MOURA (2003.39.00.719609-4)
  30. CLÉLIA GOMES (2004.39.00.703417-5)
  31. CRISPIM FERREIRA DOS SANTOS (2004.39.00.701629-7)
  32. DARCI PINHEIRO SILVA (2003.39.00.719014-8)
  33. DELMA GUEDES SEIXAS (2003.39.00.718627-1)
  34. DEUZA MARIA OLIVEIRA CRUZ (2004.39.00.705388-8)
  35. DEUZARINA LIMA RUA (2003.39.00.720111-0)
  36. DOMINGOS DA CONCEIÇÃO GOMES (2005.39.00.702825-0)
  37. DORIS IRENE CYRUS (2003.39.00.719224-4)
  38. DURVALINO LINO DA SILVA (2003.39.00.720376-8)
  39. ECILA MONTEIRO DA SILVA (2004.39.00.712480-7)
  40. EDGAR COSTA DO NASCIMENTO (2004.39.00.700074-0)
  41. EDISON SEIXAS DE AQUINO (2004.39.00.710088-7)
  42. EDMUNDO BARROSO AMÉRICO (2004.39.00.704540-0)
  43. EDUARDO FRANCA (2004.39.00.711339-3)
  44. ELIAS DUARTE DE ALMEIDA (2003.39.00.708997-7)
  45. ELZA DA SILVA SALLES (2004.39.00.704953-1)
  46. ELZA DE NAZARÉ DIAS DOS SANTOS (2003.39.00.714641-1)
  47. EROTILDES NOGUEIRA RIBEIRO (2004.39.00.702109-3)
  48. EULINA PEREIRA DE SOUSA (2005.39.00.702473-0)
  49. FERNANDO MACHADO MENDES (2005.39.00.704039-5)
  50. FILOMENA DA SILVA GOMES (2005.39.00.701067-3)
  51. FLAVIANA AYRES DA SILVA (2004.39.00.707655-6)
  52. FLORIAN MENDES DA COSTA (2003.39.00.716559-3)
  53. FLORINDA MARIA DA SILVA (2003.39.00.714346-4)
  54. FRANCISCA GOMES COUTINHO (2004.39.00.708531-5)
  55. FRANCISCA MIRANDA PIRES FERREIRA (2006.39.00.704893-8)
  56. FRANCISCO ALVES MAGALHÃES (2003.39.00.724797-8)
  57. FRANCISCO AMADOR FERREIRA (2003.39.00.723680-7)
  58. FRANCISCO BARROSO MAGNO FILHO (2004.39.00.705124-3)
  59. FRANCISCO CÂNDIDO SILVA (2004.39.00.700568-1)
  60. FRANCISCO MESQUITA DE AZEVEDO (2005.39.00.700110-5)
  61. FRANCISCO SOUTELLO DA COSTA FILHO (2003.39.00.711366-7)
  62. IOLENA MARIA BAHIA MIRANDA (2003.39.00.721733-4)
  63. IRACEMA BENTES RAMOS (2004.39.00.704060-7)
  64. ISIS IGNÁCIO DE SOUZA ESPERANTE (2003.39.00.719213-8)
  65. IVO RODRIGUES AMORIM (2004.39.00.708807-4)
  66. IZABEL AMADOR DE BARROS FRADE (2004.39.00.708609-8)
  67. IZABEL DA SILVA LUCCAS (2004.39.00.700753-4)
  68. JARED DE JESUS RODRIGUES (2005.39.00.702323-4)
  69. JEOVAL DE JESUS RODRIGUES (2005.39.00.705821-9)
  70. JOÃO CHARLES DE CASTRO NUNES (2005.39.00.703833-7)
  71. JOÃO CUNHA DA SILVA (2004.39.00.702075-6)
  72. JOÃO DE DEUS PEREIRA DE MIRANDA (2004.39.00.708248-8)
  73. JOÃO DE OLIVEIRA (2004.39.00.711338-0)
  74. JOÃO GUALBERTO CABRAL DE MELO (2003.39.00.725243-1)
  75. JOÃO PAULO DE MENEZES (2003.39.00.720284-1)
  76. JOÃO RABELO DE ABREU (2004.39.00.708470-0)
  77. JOAQUIM MORAIS PEREIRA (2004.39.00.708294-7)
  78. JOAQUIM PANTOJA DE SOUZA (2004.39.00.702108-0)
  79. JOEL CAMPELO DA SILVA (2004.39.00.710734-1)
  80. JOLITON ABREU DOS SANTOS (2006.39.00.704076-9)
  81. JOSÁ ALVES CORDEIRO (2003.39.00.724975-9)
  82. JOSÉ GOMES FERREIRA (2003.39.00.724670-5)
  83. JOSÉ MARIA PEREIRA DE ARAÚJO (2004.39.00.703772-9)
  84. JOSÉ MARIA PEREIRA DOS SANTOS (2004.39.00.710166-6)
  85. JOSÉ MARIA PEREIRA DOS SANTOS (2005.39.00.703495-3)
  86. JOSÉ MENEZES DE SOUSA (2004.39.00.709939-2)
  87. JOSÉ PERES DIAS (2004.39.00.707658-7)
  88. JOSÉ RIBAMAR JARDIM (2004.39.00.705100-3)
  89. JOVELINA LOPES MARANHÃO (2003.39.00.719637-5)
  90. JOVITO TRINDADE LOPES (2004.39.00.704539-0)
  91. JUREMA CAMPOS FERREIRA (2003.39.00.721178-2)
  92. LUCIANO BONASPETTI (2005.39.00.700975-4)
  93. LUIZ BENTES (2006.39.00.703777-4)
  94. MANOEL DÁCIO BOTELHO (2003.39.00.721889-1)
  95. MANOEL DE JESUS PEREIRA (2004.39.00.712161-0)
  96. MANOEL LISBOA RIBEIRO (2004.39.00.700399-0)
  97. MANOEL ROGÉRIO CARVALHO LOPES (2004.39.00.707086-7)
  98. MANOEL SILVA DOS SANTOS (2003.39.00.717660-6)
  99. MARIA AMÉLIA COSTA DE CARVALHO (2005.39.00.700096-7)
  100. MARIA BASTOS DA COSTA (2003.39.00.721162-8)
  101. MARIA CARVALHO DOS SANTOS (2004.39.00.711546-9)
  102. MARIA COSTA E SILVA (2005.39.00.700107-8)
  103. MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ANDRADE (2005.39.00.705095-8)
  104. MARIA DE LOURDES TAVARES (2004.39.00.702438-3)
  105. MARIA DE NAZARÉ MARTINS DE FREITAS (2003.39.00.720080-3)
  106. MARIA DE NAZARÉ SILVA (2004.39.00.702670-9)
  107. MARIA DE NAZARETH NEVES JORGE JOÃO (2003.39.00.720394-6)
  108. MARIA GAIA FREITAS (2004.39.00.705187-0)
  109. MARIA IDÁLIA DOS SANTOS PEREIRA (2004.39.00.702746-4)
  110. MARIA IRECE GAMA DE ARAÚJO SEABRA (2003.39.00.719221-3)
  111. MARIA JOSÉ ALVES GARCIA (2004.39.00.713244-8)
  112. MARIA JULIETA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (2006.39.00.703956-9)
  113. MARIA NAZARÉ SILVA E COSTA (2003.39.00.718878-2)
  114. MARIA SEBASTIANA SOUZA RODRIGUES (2006.39.00.704556-2)
  115. MARIA VIANA DE ALMEIDA (2005.39.00.701939-9)
  116. MARIA ZULEIDE CARDOSO DAMASCENO (2004.39.00.710160-4)
  117. MÁRIO RAIMUNDO VITA FIDALGO (2003.39.00.720582-0)
  118. MIRIAM CAMPOS BARBOSA (2004.39.00.710307-7)
  119. NELSON BATISTA DA SILVA (2003.39.00.719283-7)
  120. OLÍMPIO BORGES NASCIMENTO (2004.39.00.708876-0)
  121. ORLANDO BRAGA DIAS (2003.39.00.721713-9)
  122. OSVALDO CARVALHO DO AMARAL (2003.39.00.720162-7)
  123. RAFAELE OLIVEIRA DA SILVA (2006.39.00.701648-6)
  124. RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO MORAES (2003.39.00.722116-0)
  125. RAIMUNDA LOPES PINHEIRO (2005.39.00.704819-4)
  126. RAIMUNDA MARTINS GOMES (2005.39.00.702722-8)
  127. RAIMUNDO CONCEIÇÃO CHAGAS (2005.39.00.704631-7)
  128. RAIMUNDO COSMO DOS SANTOS COSTA (2005.39.00.704859-5)
  129. RAIMUNDO DOS SANTOS (2003.39.00.721811-3)
  130. RAIMUNDO MAURÍCIO BORGES GUEDES (2006.39.00.701976-2)
  131. RAIMUNDO NICOLAU DA SILVA (2004.39.00.714882-3)
  132. RAIMUNDO PAIVA DA CONCEIÇÃO (2005.39.00.706301-5)
  133. RAIMUNDO RAMOS DOS REIS (2003.39.00.722826-5)
  134. RAIMUNDO SANTOS FERREIRA (2004.39.00.707834-0)
  135. RAIMUNDO SANTOS FERREIRA (2004.39.00.708195-9)
  136. RAYMUNDO ANTÔNIO LIRA SALBE (2003.39.00.719144-8)
  137. REGINA DIVA SOUZA SILVA (2003.39.00.718084-6)
  138. RIONEMIA LEANDRO DE SOUZA (2003.39.00.723075-1)
  139. RUI ATAÍDE DA SILVA (2006.39.00.701872-6)
  140. SAMARITANA ARAÚJO RODRIGUES (2003.39.00.721484-6)
  141. SIMY BENITAH BELICHA (2004.39.00.704477-2)
  142. SIMY BENITAH BELICHA (2004.39.00.704478-6)
  143. SÔNIA MARIA SILVA DA SILVA (2004.39.00.713233-1)
  144. SYLVIA MARY CARNEIRO DE OLIVEIRA (2004.39.00.704537-3)
  145. TACIEL BLANCO MONTEIRO (2004.39.00.707258-0)
  146. TEREZINHA ANGELA DA LUZ DIAS (2003.39.00.712998-4)
  147. TEREZINHA DE JESUS SILVA MONTEIRO (2004.39.00.703286-7)
  148. VALDOMIRO PEQUENO DOS SANTOS (2004.39.00.700472-0)
  149. WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA (2004.39.00.711659-4)
  150. WANDELIAS FERREIRA GOMES (2004.39.00.702449-0)

Autores que tiveram ações julgadas parcialmente procedentes – Objeto: diferenças salariais, benefícios previdenciários e FGTS

  1. AMINTAS DE OLIVEIRA BRANDÃO (2003.70.1979-2)
  2. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA SANTOS (2003.70.5507-2)
  3. ARTHUR PALHETA DAS NEVES (2005.70.02899)
  4. CARLOS MAURÍCIO DA SILVA JÚNIOR (2003.70.4945-1)
  5. DANIEL FONSECA DE OLIVEIRA (2003.70.5417-3)
  6. DEUZARINA GOES BARROS (2004.70.3593-4)
  7. DEYVISON KLABEL AVIZ DA SILVA (2003.70.5613-2)
  8. DJALMA NASCIMENTO MUFARREY FILHO (2003.70.2858-2)
  9. ERICK CRISTIANO SILVA GUEDES (2003.70.556-9)
  10. ERMITA GOUVEA DA SILVA (2004.70.1790-5)
  11. GERMANO SALUSTIANO (2004.70.0343-4)
  12. ILAIR PEREIRA BARATA (2004.70.5333-6)
  13. JOÃO CAPISTRANO DE AMORIM (2004.71.1592-8)
  14. JOÃO EURÍPEDES GUIMARÃES (2003.70.3700-9)
  15. HERLANDER DA SILVA NORONHA (2003.70.9695-5)
  16. LUÍS ROSAL ELICES NETO (2003.70.5697-9)
  17. MARIA CIBELE DA ANUNCIAÇÃO DE OLIVEIRA PENHA (2003.70.1997-0)
  18. MARIA EMÍLIA SARAIVA NEVES (2003.70.7259-0)
  19. MARIA HELENA VALLE DE OLIVEIRA (2003.70.1301-3)
  20. PAULO SOARES DOS SANTOS (2003.70.4427-5)
  21. PEDRO HAMILTON SARMENTO CARNEIRO (2004.70.7881-3)
  22. RAIMUNDA DOS ANJOS OLIVEIRA NUNES (2003.70.7258-6)
  23. RAIMUNDA PIEDADE VAZ E OUTRO (2003.71.7150-4)
  24. REINALDO LIMA DE ALMEIDA (2004.70.7259-3)
  25. SILVINHO PINHO DA SILVA (2003.71.0168-0)
  26. VITORINA YUKIE KONO RAMOS (2003.70.4374-6)

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