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16/04/2010 15:49 -

Juizado intima mais de 100 para tomarem conhecimento de sentenças

Juizado intima mais de 100 para tomarem conhecimento de sentenças

Magistrados do Juizado Especial Federal (JEF) proferiam 106 sentenças em processos que tratam de revisão e concessão de benefícios previdenciários, atualização de conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), diferenças salariais entre civis e militares federais, gratificações de atividade e desconto do Imposto de Renda retido na fonte sobre parcela relativa a auxílio pré-escolar.

Os magistrados também apreciaram ações sobre expurgos inflacionários conta-poupança, indenização regular de militares federais, quitação de imóvel financiado, sustação de descontos indevidos sobre rendimentos, restituição de valores descontados irregularmente sobre contribuição social e tratamento médico-hospitalar.

As ações foram propostas contra a União, Banco Bonsucesso, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Município de Breu Branco, Universidade da Amazônia (Unama), Caixa Econômica Federal e Estado do Pará. Todos os 106 autores estão sendo agora intimados pelo JEF - instância que aprecia causas no valor de até 60 salários-mínimos - para tomarem conhecimento das decisões proferidas.

As intimações seguem os procedimentos previstos na Portaria nº 002/2006, alterada pela Portaria nº 007/2006. Assinada pelo juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, então coordenador do JEF, e outros magistrados que integram o Juizado Especial Federal (JEF), vigora desde fevereiro de 2006 e determina que todos aqueles que ajuizarem demandas desacompanhados de advogado serão intimados através de jornal, do próprio site da Justiça Federal e dos quadros de avisos disponíveis na sede do Juizado, situado na Rua Domingos Marreiros nº 598 – Umarizal, 1º andar, quando seus pedidos forem julgados totalmente procedentes.

Nas ações parcialmente procedentes, improcedentes e quando o processo for extinto sem julgamento do mérito, também será feita a intimação por jornal, pelo site e nos quadros de aviso todas as vezes em que não foi possível a entrega da carta de intimação, em razão de ausência do autor, não procurado pelo autor, ou, ainda, nos casos em que a carta foi entregue à pessoa diversa do destinatário.”

Previdência - Várias ações referem-se à revisão e concessão de benefício previdenciário. Os servidores pleitearam no JEF a revisão do benefício previdenciário percebido mediante a aplicação do Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994 na correção monetária dos salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, além do pagamento das diferenças em atraso.

Várias sentenças condenaram o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário, bem como a pagar as diferenças em atraso referentes ao período compreendido dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a efetiva revisão do salário de benefício.

Servidores inativos também ingressaram em juízo alegando que a União Federal vinha pagando a Gratificação de Desempenho de Atividade com base numa pontuação mínima, de apenas 10 pontos, conforme previsto na Lei nº 10.404, de 2002. Posteriormente, o governo alterou a lei, por entender que tal tratamento afrontava o princípio da paridade salarial que deve haver entre os servidores ativos e inativos, uma garantia assegurada pela Constituição.

O reconhecimento administrativo do direito dos autores à paridade, no entanto, não teve efeito retroativo. Com isso, eles só passaram a receber os valores com base na nova pontuação a partir de julho de 2004. Centenas de inativos, por causa disso, ingressaram em juízo com pedido para receber a diferença correspondente ao período de fevereiro de 2002 a junho de 2004, uma vez que a distorção criada pela Lei nº 10.404 só foi corrigida a partir de julho de 2004.

Nas sentenças favoráveis aos autores, o JEF reconheceu que a gratificação de atividade era devida aos 150 autores na mesma pontuação garantida aos servidores ativos independentemente de avaliação, pagando as parcelas passadas daí decorrentes devidamente corrigidas e sujeitas a juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição quinquenal.

Sentenças parcialmente e totalmente procedentes e sentenças homologatórias de acordo - Objeto: atualização de conta de FGTS; desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre parcela relativa a auxílio pré-escolar; expurgos inflacionários conta-poupança; gratificação de atividade; indenização regular de militares federais; quitação de imóvel financiado; restituição de valores recolhidos a título de contribuição social; revisão e concessão de benefícios previdenciários; sustação de descontos indevidos sobre rendimentos e tratamento médico-hospitalar

  1. ABRAÃO PEREIRA ARAÚJO (0021410-11.2008.4.01.3900)
  2. ADRIANE DENISE VERAS SILVA (0033788-33.2007.4.01.3900)
  3. ALDALITA CORREA DE JESUS (0033843-52.2005.4.01.3900)
  4. ANA CAROLINA YANAGUIBASHI GONÇALVES (0029586-13.2007.4.01.3900)
  5. ANDERSON JUSTINO DA SILVA (0035130-79.2007.4.01.3900)
  6. ANNA CECÍLIA GONDIM DE OLIVEIRA (0016163-49.2008.4.01.3900)
  7. ANTÔNIO ALEIXO BARATA (0047956-40.2007.4.01.3900)
  8. ANTÔNIO CELSO RAMOS DA SILVA (0026725-88.2006.4.01.3900)
  9. ANTÔNIO PIEDADE FERNANDES (0017117-66.2006.4.01.3900)
  10. ANTÔNIO RIBEIRO (0022371-15.2009.4.01.3900)
  11. ARLINDO DA SILVA MACHADO (0022311-76.2008.4.01.3900)
  12. BENEDITO JORGE DA COSTA SANTOS (0033733-19.2006.4.01.3900)
  13. BERNARDINA BORGES DA CONCEIÇÃO (0033186-42.2007.4.01.3900)
  14. CÁCIA BEZERRA CAVALCANTE DA SILVA (0017064-17.2008.4.01.3900)
  15. CARLA NAZARÉ DA COSTA MAGALHÃES (0030837-66.2007.4.01.3900)
  16. CARLOS ALBERTO DE SOUZA GIORDANA (0025310-02.2008.4.01.3900)
  17. CÉLIA MARGARIDA MIRANDA SOUZA (0017004-78.2007.4.01.3900)
  18. CELINA SOUZA DE SOUZA (0024831-72.2009.4.01.3900)
  19. CRISTINA FIGUEIREDO TEREZO (0033876-71.2007.4.01.3900)
  20. CRISTÓVÃO OLIVEIRA BERNARDES (0024440-54.2008.4.01.3900)
  21. DENILSON TEIXEIRA DOS SANTOS (0017523-82.2009.4.01.3900)
  22. DINAIR CHAGAS DE LIMA (0033493-93.2007.4.01.3900)
  23. DIONÍSIO DE ALMEIDA (0018382-35.2008.4.01.3900)
  24. EDISON MOREIRA DA CUNHA JÚNIOR (0025219-43.2007.4.01.3900)
  25. EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS (0016450-12.2008.4.01.3900)
  26. ELIANE MUSSIO ALMENDRA ROSSI (0036777-12.2007.4.01.3900)
  27. ENEIDA CELESTE MAIA MOREIRA (0016276-66.2009.4.01.3900)
  28. ENOI LOPES DOS SANTOS MIRANDA (0022092-63.2008.4.01.3900)
  29. FÁBIO GONÇALVES DOS SANTOS (0016727-91.2009.4.01.3900)
  30. FRANCISCA DA SILVA SOUZA (0046796-77.2007.4.01.3900)
  31. FRANCISCA SANTOS SILVA (0032905-86.2007.4.01.3900)
  32. FRANCISCO DE ASSIS LIMA FEITOSA (0038903-35.2007.4.01.3900)
  33. FRANCISCO DE ASSIS VIEGAS MARQUES (0023480-98.2008.4.01.3900)
  34. FRANCISCO MONTEIRO DA COSTA (0030098-64.2005.4.01.3900)
  35. HAROLDO THIAGO DE OLIVEIRA (0033382-12.2007.4.01.3900)
  36. HIGINO DA SILVA VILA NOVA FILHO (0028121-03.2006.4.01.3900)
  37. IVANILDA DA CONCEIÇÃO (0019097-77.2008.4.01.3900)
  38. IZAIAS NERSON SALDANHA (0048153-92.2007.4.01.3900)
  39. JAIME CIRIACO DA CRUZ (0047065-19.2007.4.01.3900)
  40. JAIR MONTEIRO TEIXEIRA (0024033-48.2008.4.01.3900)
  41. JALDEMIR CARDIAS (0030665-27.2007.4.01.3900)
  42. JOÃO ANASTÁCIO PONTES BASTOS (0029343-69.2007.4.01.3900)
  43. JOÃO DE JESUS CARDOSO (0020875-48.2009.4.01.3900
  44. JOÃO LUCIANO MONTEIRO DA SILVA (0017160-03.2006.4.01.3900)
  45. JOÃO PINHEIRO (0019172-19.2008.4.01.3900)
  46. JOSÉ COSTA (0027393-25.2007.4.01.3900)
  47. JOSUÉ CONCEIÇÃO DA SILVA (0019330-74.2008.4.01.3900)
  48. JULIETA ALESSANDA SILVA LOURENÇO (0031888-15.2007.4.01.3900)
  49. KIUSA MARIA CARDOSO DA SILVA (0028438-64.2007.4.01.3900)
  50. LAUDEMAR PEREIRA DE MORAES (0018954-88.2008.4.01.3900)
  51. LEILA CAMPOS BARRETO (0027920-11.2006.4.01.3900)
  52. LEONETE SANTOS DA COSTA (0023999-73.2008.4.01.3900)
  53. LEONILDO BATISTA DUARTE (0022702-31.2008.4.01.3900)
  54. LINDOLFO DUTRA DOS SANTOS (0023257-14.2009.4.01.3900)
  55. LIRLES MARA MUNIZ MONTEIRO (0031509-74.2007.4.01.3900)
  56. LÚCIA ALVES DE BRITO S PULQUÉRIO (0015130-24.2008.4.01.3900)
  57. LUCÍLIA ALVES DE OLIVEIRA (0031602-37.2007.4.01.3900)
  58. LYDIA LEMOS PAMPLONA (0035272-83.2007.4.01.3900)
  59. MAGNÓLIA MORAES SOARES (0021434-39.2008.4.01.3900)
  60. MANOEL DOS REIS PANTOJA MARGALHO (0020515-16.2009.4.01.3900)
  61. MANOEL GADELHA FERREIRA (0046494-48.2007.4.01.3900)
  62. MARCELO CRUZ SALAME (0017856-05.2007.4.01.3900)
  63. MARCOS CÉSAR DE OLIVEIRA REBELO (0023145-79.2008.4.01.3900)
  64. MARCOS RODRIGUES PINHEIRO (0030554-43.2007.4.01.3900)
  65. MARIA CLEONILDE GONZAGA DE SOUSA (0017210-29.2006.4.01.3900)
  66. MARIA DA GLÓRIA MARTINS CONSTANTE (0033995-32.2007.4.01.3900)
  67. MARIA DAS DORES RODRIGUES GONÇALVES (0024649-28.2005.4.01.3900)
  68. MARIA DAS GRAÇAS MARQUES NOGUEIRA (0031461-18.2007.4.01.3900)
  69. MARIA DE ASSUNÇÃO PENA PINTO (0018760-54.2009.4.01.3900)
  70. MARIA DE LOURDES ALVES (0032103-88.2007.4.01.3900)
  71. MARIA DE NAZARÉ DE LIMA (0035983-88.2007.4.01.3900)
  72. MARIA ELIANE BEZERRA GOMES (0017062-13.2009.4.01.3900)
  73. MARIA ELINELZA MENDES DE SOUSA (0028741-78.2007.4.01.3900)
  74. MARIA JOANA DO CARMO SANCHES (0019170-49.2008.4.01.3900)
  75. MARIA LÚCIA HARADA. (0032027-64.2007.4.01.3900)
  76. MARILENE DE CASTRO (0033233-16.2007.4.01.3900)
  77. MARINA LIMA DE SOUZA (0021392-87.2008.4.01.3900)
  78. MAURÍCIO GIMENES CARVALHO (0029673-66.2007.4.01.3900)
  79. MOACIR LARSEN DE OLIVEIRA FREITAS (0043079-57.2007.4.01.3900)
  80. NELSON ARANTES JÚNIOR (0033790-03.2007.4.01.3900)
  81. OSVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (0020809-39.2007.4.01.3900)
  82. PATRÍCIA AZEVEDO BURLAMAQUI FREIRE (0033377-87.2007.4.01.3900)
  83. PAULO ROBERTO LISBOA DE ALMEIDA (0048468-23.2007.4.01.3900)
  84. PEDRO BEZERRA DE OLIVEIRA (0022643-43.2008.4.01.3900)
  85. PEDRO HENRIQUE SENA PANTOJA (0023614-91.2009.4.01.3900)
  86. PEDRO ROCHA FILHO (0035083-76.2005.4.01.3900)
  87. RAIMUNDA DA SILVA E SILVA (0027694-98.2009.4.01.3900)
  88. RAIMUNDO DA SILVA SEABRA (0047671-47.2007.4.01.3900)
  89. RAIMUNDO NONATO DA SILVA (0018234-92.2006.4.01.3900)
  90. RAIMUNDO ZILDO COSTA MARTINS (0019546-06.2006.4.01.3900)
  91. RAYMUNDO FERREIRA DOS SANTOS (0029557-60.2007.4.01.3900)
  92. RONALDO FONTENELE DE OLIVEIRA (0015166-66.2008.4.01.3900)
  93. RONALDO JORGE GAMA NORONHA DA MOTTA (0019603-24.2006.4.01.3900)
  94. ROSA MARIA BRARYMI TÁVORA (0037990-53.2007.4.01.3900)
  95. ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS CARDOSO (0033794-40.2007.4.01.3900)
  96. ROSELY BARRETO ALMEIDA (0031664-77.2007.4.01.3900)
  97. ROSILDA CRUZ DA SILVA (0017224-42.2008.4.01.3900)
  98. ROSIVALDO CORREA DOS SANTOS (0019820-96.2008.4.01.3900)
  99. SEVERINO CLEMENTINO RIBEIRO (0024576-85.2007.4.01.3900)
  100. SÍLVIA MIRACY MACEDO LIRA (0019492-69.2008.4.01.3900)
  101. THEREZINHA DE JESUS PARENTE NOGUEIRA (0032750-83.2007.4.01.3900)
  102. VALTER LUIZ ARAÚJO PERES (0020017-85.2007.4.01.3900)
  103. WANDA DO SOCORRO FERNANDES PEREIRA (0040900-53.2007.4.01.3900)
  104. ZEMAR GAIA CANTÃO (0024451-49.2009.4.01.3900)
  105. ZENÓBIO ALVES DOS REIS (0015943-51.2008.4.01.3900)
  106. ZULENE BAIA CORREA (0038909-42.2007.4.01.3900)

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