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17/07/2006 12:29 -

Juizado rejeita ações de 150 contra o INSS

Juizado rejeita ações de 150 contra o INSS

O Juizado Especial Federal Cível, que aprecia causas no valor de até 60 salários-mínimos, julgou improcedentes ou extinguiu sem julgamento do mérito os processos em que 150 autores pleiteavam em juízo a concessão ou revisão de benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os 150 autores estão agora intimados a tomar conhecimento do teor das sentenças. A divulgação neste site atende ao contido na Portaria nº 002/2006, da Coordenação do Juizado Especial Federal no Pará, em vigor desde fevereiro deste ano. A portaria determina que todos aqueles que ajuizarem ações no JEF, desacompanhados de advogado, serão intimados através de jornal e do próprio site da Justiça Federal quando suas ações forem julgadas procedentes.

Nos casos de ações improcedentes e quando o processo for extinto, será feita a intimação por jornal, pelo site e nos quadros de aviso todas as vezes em que não foi possível a entrega da carta de intimação, em razão de endereço insuficiente, mudança de endereço, ausência ou, além disso, nos casos em que a carta foi entregue a outra pessoa, que não o destinatário.

Nas ações consideradas improcedentes, os autores alegavam que recebiam prestação mensal continuada do INSS a título de amparo social, conforme previsto na Lei nº 8.742, em vigor desde 1993. Sustentam que a referida lei, em atendimento ao que determina a Constituição Federal, “veio em socorro dos mais necessitados, daqueles que, em razão da idade ou de deficiência físico-mental, não possuem ou possuem em montante ínfimo recursos para prover suas necessidades, conferindo o direito à prestação continuada no valor de um salário-mínimo por mês”. Mesmo assim, segundo acrescentam, o INSS cancelou a verba alimentar sem qualquer comunicação prévia. Os requerentes pediam em juízo, em decorrência, que voltassem a receber o amparo social, inclusive as eventuais parcelas em atraso, sobre as quais incidiriam juros e correção monetária.

Os magistrados do JEF rejeitaram pedidos dessa natureza por considerarem que os autores não preenchiam um dos requisitos imprescindíveis para a concessão do benefício, ou seja, não demonstraram mediante laudo pericial ser incapazes para a vida independente e para o trabalho.

As sentenças que extinguiram o processo sem julgamento do mérito referem-se a pedidos de revisão da renda mensal inicial de seus benefícios, recalculando-a com base na média dos 24 salários de contribuição, pagando-se as diferenças daí decorrentes acrescidas de juros moratórios e correção monetária.

O argumento dos autores dessas ações era o de que, nas aposentadorias por tempo de serviço ou por idade, concedidas antes da Constituição de 1988, a renda mensal inicial deve ser calculada com base na média dos 24 salários de contribuição, anteriores aos 12 últimos, devidamente corrigidos pela variação nominal da ORT/OTN. Tais procedimentos teriam sido ignorados pelo INSS.

Ao apreciarem essas ações, os magistrados do JEF entenderam que o benefício que serviu de base à pensão dos reclamantes foi concedido fora do período em que era obrigatória a atualização da contribuição da forma proposta em seus pedidos, sendo incabível a aplicação dos índices da ORTN e OTN. Os juízes consideraram, portanto, que os autores não sofreram prejuízo e não tinham o chamado “interesse de agir”, condição essencial para que ingressassem em juízo. Por isso, declararam a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Os autores que tiveram seus pedidos negados ou processos extintos sem julgamento do mérito

  1. ALBERTO CHAVES DOS SANTOS (2003.39.00.712416-6)
  2. ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (2003.39.00.720364-8)
  3. ALCINDO PEREIRA DE ANDRADE (2004.39.00.705259-1)
  4. ALDO JESUS DE SOUZA FERREIRA (2003.39.00.712183-9)
  5. ALTAIR BOTELHO DA SILVA (2005.39.00.705814-7)
  6. ALTINA FERREIRA LIMA (2004.39.00.710444-9)
  7. ALVARINO DIAS DE ARAÚJO (2003.39.00.713245-8)
  8. ANA FERREIRA MALAFAIA (2003.39.00.719320-1)
  9. ANANIAS PEREIRA DE MIRANDA (2004.39.00.702691-8)
  10. ANTODIO GONÇALVES BRABO (2004.39.00.700091-5)
  11. ANTONIO AFONSO RESENDE MOTA (2004.39.00.714992-8)
  12. ANTONIO JOSÉ ABBAS (2003.39.00.713445-1)
  13. ANTONIO ORLANDO FERREIRA REIS (2003.39.00.721165-9)
  14. ANTONIO QUEIROZ BENIGNO (2003.39.00.711509-5)
  15. ANTONIO RONALDO TEIXEIRA JATENE (2003.39.00.713398-4)
  16. ARGEMIRA TUPINAMBÁ ARROYO (2004.39.00.712482-4)
  17. AUREA DAMASCENO FERREIRA (2003.39.00.722767-8)
  18. BEATRIZ MIRANDA DE ALCÂNTARA (2003.39.00.726154-7)
  19. BENEDITO CORDEIRO MONTEIRO (2003.39.00.714903-3)
  20. BENEDITO FRANCISCO DE SOUZA (2004.39.00.703278-1)
  21. BENEDITO MONTEIRO RODRIGUES (2004.39.00.703633-0)
  22. BERNARDO CEREJO RAMOS (2004.39.00.710099-3)
  23. CARLOS DANIEL MELO DA SILVA (2003.39.00.721108-3)
  24. CELITA SOARES BEZERRA (2003.39.00.719474-1)
  25. CLÁUDIA DO SOCORRO DE FARIAS OSÓRIO (2005.39.00.701808-5)
  26. CRISPIM FERREIRA DOS SANTOS (2003.39.00.709315-8)
  27. DELMIN RODRIGUES WANZELLER (2004.39.00.711419-0)
  28. DEMICE DA SILVA SANTOS (2005.39.00.700572-6)
  29. DIVA DE FÁTIMA BATISTA SARAIVA (2003.39.00.723628-0)
  30. DJANIRA MARIA DE JESUS NASCIMENTO (2003.39.00.719582-9)
  31. DOMINGOS GONÇALVES RIBEIRO (2003.39. 00.716241-6)
  32. EDIVALDO DA SILVA COSTA (2003.39.00.719389-0)
  33. ELBA BANDEIRA DE ALMEIDA (2004.39.00.702198-4)
  34. ELZA NORONHA TEMBRA (2003.39.00.719594-9)
  35. EMÍLIO MANOEL ASSUNÇÃO (2003.39.00.716100-0)
  36. ERNESTINA DE MELO MIRANDA (2003.39.00.714543-7)
  37. ERNESTO AMORIM VALENTE (2003.39.00.712040-5)
  38. EZEQUIEL CARDOSO BORGES (2004.39.00.707104-0)
  39. FÁTIMA NAZARÉ DOS SANTOS ARAÚJO (2004.39.00.712563-4)
  40. FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA (2003.39.00.712211-4)
  41. FLORÊNCIO DOS ANJOS ALVES (2004.39.00.705665-7)
  42. FRANCISCA APOLONHA CARDOSO GARCIA (2004.39.00.710304-6)
  43. FRANCISCA RODRIGUES GUSMÃO (2004.39.00.702224-2)
  44. FRANCISCO DOS SANTOS MORAIS (2003.39.00.714944-8)
  45. GABRIEL FONSECA CARDIAS (2004.39.00.702495-9)
  46. GERALDO GOMES DE SOUZA (2003.39.00.727293-7)
  47. GONÇALO PALMA MONTEIRO DE SOUSA (2003.39.00.704324-2)
  48. GUILHERMINA AIRES PANTOJA (2004.39.00.702072-5)
  49. GUY PIERRE MARY RAYMOND BERROYER (2003.39.00.711527-3)
  50. HENRIQUE OSCAR COELHO DE MIRANDA (2003.39.00.718859-0)
  51. IDAILSON BRAGA MAIA (2003.39.00.714473-3)
  52. IEDA RIBEIRO CHAVES (2003.39.00.720991-6)
  53. IOLANDA GOUVÊA JARDIM (2004.39.00.711400-4)
  54. JOANA MARIA SILVA DOS SANTOS (2004.39.00.701111-6)
  55. JOÃO AMARAL MAIA (2003.39.00.711963-7)
  56. JOÃO BOSCO DE CARVALHO (2003.39.00.715465-9)
  57. JOÃO DA COSTA MELO (2004.39.00.703719-8)
  58. JOÃO DA LUZ TAVARES (2004.39.00.702271-5)
  59. JOÃO DE DEUS SOUSA (2003.39.00.718219-9)
  60. JOÃO LUIZ DA MATA MENDES (2003.39.00.709305-5)
  61. JOÃO RIBEIRO FILHO (2003.39.00.725947-9)
  62. JOÃO VICTOR GOMES EVANGELISTA (2004.39.00.709245-8)
  63. JOAQUIM DE OLIVEIRA AMARO (2004.39.00.709786-1)
  64. JOSÉ ALBERTO ABDON (2003.39.00.714355-3)
  65. JOSÉ ALMIR DOS SANTOS (2003.39.00.710488-0)
  66. JOSÉ AVELINO DE PAULA BRABO (2004.39.00.715095-3)
  67. JOSÉ BEZERRA DE MATTOS (2003.39.00.713011-1)
  68. JOSÉ CARLOS DA SILVA FERREIRA (2003.39.00.715625-1)
  69. JOSÉ DA COSTA E SILVA (2003.39.00.712702-4)
  70. JOSÉ DOS SANTOS TOURÃO (2004.39.00.707604-9)
  71. JOSÉ HERMOGENES PEREIRA DE MORAES (2004.39.00.713602-7)
  72. JOSÉ ÍTALO DA SILVA GOUVÊA (2003.39.00.720538-8)
  73. JOSÉ MARIA DAS MERCÊS PINA (2003.39.00.709841-0)
  74. JOSÉ MOACYR MAGALHÃES BRANDÃO (2004.39.00.710152-9)
  75. JOSÉ RIBAMAR RIBEIRO MOTA (2003.39.00.715893-7)
  76. JOSÉ VALDEZ BARBOSA DOS SANTOS (2003.39.00.714680-9)
  77. LAIDI MARIA DE AGUIAR SOUZA (2004.39.00.709061-5)
  78. LAURO RIBEIRO DAS CHAGAS (2003.39.00.712516-8)
  79. LUANILSON FERREIRA DA SILVA (2004.39.00.705985-8)
  80. LÚCIA OLIVEIRA PONTES (2003.39.00.721723-1)
  81. LUCIANA DOS SANTO REZENDE FERREIRA (2004.39.00.707375-6)
  82. LUCIMAR RODRIGUES TAVARES (2002.39.00.701772-0)
  83. LUZIA EUFRAZIA MIRANDA SANTOS (2003.39.00.714741-3)
  84. MANOEL BENEDITO DIAS SOBRINHO (2003.39.00.712176-7)
  85. MANOEL CORRÊA GOMES (2003.39.00.711198-9)
  86. MANOEL DA CONCEIÇÃO (2004.39.00.709853-4)
  87. MANOEL JOÃO DA CUNHA SILVA (2003.39.00.712730-5)
  88. MANOEL MOREIRA COELHO OLIVEIRA (2004.39.00.708496-8)
  89. MANOEL MOURA MELO (2003.39.00.715857-0)
  90. MANOEL SALES FARIAS (2004.39.00.710044-1)
  91. MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA (2003.39.00.712526-0)
  92. MARCELINO RODRIGUES NUNES (2003.39.00.720719-0)
  93. MARIA AMÉLIA DE SOUSA MOURA (2003.39.00.719479-0)
  94. MARIA CARDOSO LIMA (2003.39.00.718885-4)
  95. MARIA CLARA DOS SANTOS (2003.39.00.711563-0)
  96. MARIA DA LUZ NUNES CORDEIRO (2004.39.00.704293-0)
  97. MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA BRAGA (2005.39.00.707338-0),
  98. MARIA DAS GRAÇAS EVANGELISTA TRINDADE (2003.39.00.724577-9)
  99. MARIA DAS GRAÇAS PIRES DA COSTA (2003.39.00.720645-1)
  100. MARIA DAS VICTÓRIAS SOUZA DE TOMMASO (2004.39.00.702519-3)
  101. MARIA DE LOURDES BOMFIM DE ALMEIDA FEIO (2003.39.00.719670-0)
  102. MARIA DILZA CAMPOS DA SILVA (2004.39.00.713038-6)
  103. MARIA DOS ANJOS DO P. S. NUNES DE ABREU (2003.39.00.715450-8)
  104. MARIA EUGÊNIA SOUZA BOUCÃO (2003.39.00.720618-4)
  105. MARIA HELENA SANTOS DE ABREU (2003.39.00.712932-6)
  106. MARIA IRINETE FERREIRA (2003.39.00.714498-7)
  107. MARIA JANETE MAGNO DA SILVA (2003.39.00.719201-8)
  108. MARIA JOSÉ BARRETO LIMA (2004.39.00.700719-5)
  109. MARIA PRETONILA DOS SANTOS TADEU (2003.39.00.724220-4)
  110. MARIA RAIMUNDA CARVALHO DA SILVA (2003.39.00.706292-4)
  111. MARIA ROSA MARTINS (2003.39.00.712863-6)
  112. MARLENE TORRES DE LEMOS (2003.39.00.710861-7)
  113. MAURO CÉSAR MATOS SOARES (2004.39.00.712629-7)
  114. MERCÊS FURTADO DE SOUZA (2005.39.00.707559-2)
  115. MURILO BRITO RAMOS (2004.39.00.705871-9)
  116. NAZARENO SILVA GOMES (2004.39.00.701189-4)
  117. NEUZA DE AMORIM GARCIA (2004.39.00.709288-0)
  118. OLIVAR AVELAR (2003.39.00.715657-7)
  119. OLIVAR MARTINS DA COSTA (2003.39.00.719346-9)
  120. ORIVALDO CORRÊA DA SILVA (2003.39.00.722560-9)
  121. OSMARINO DO NASCIMENTO SILVA (2003.39.00.717618-1)
  122. OSVALDO NAZARENO DA SILVA MACEDO (2003.39.00.712133-5)
  123. OTÁVIO NOGUEIRA DE FRANÇA (2004.39.00.707204-1)
  124. PEDRO OEDES PUPPIN (2005.39.00.704126-3)
  125. RAFAEL LUIZ DE ARAÚJO (2004.39.00.708333-9)
  126. RAIMUNDO BERNARDO DOS SANTOS (2003.39.00.719465-2)
  127. RAIMUNDO DOS REIS VALADAR (2003.39.00.710338-5)
  128. RAIMUNDO FRANÇA SOBRINHO (2003.39.00.720938-5)
  129. RAIMUNDO MORAIS CAMPOS (2003.39.00.712297-8)
  130. REGINA COELI SOUZA (2003.39.00.719689-6)
  131. RICARDINA NASCIMENTO BOTELHO (2002.39.00.706973-1)
  132. RICARDO GUIMARÃES AUZIER (2003.39.00.709715-5)
  133. ROQUE MATIAS DOS SANTOS (2003.39.00.711577-7)
  134. ROSA MERQUIDES DO ROSÁRIO SILVA (2004.39.00.705731-6)
  135. ROSENEI RAIMUNDO SIQUEIRA MOURA (2003.39.00.711452-1)
  136. RUI SEVERINO SILVA DA CUNHA (2003.39.00.711296-3)
  137. SEBASTIANA SOUZA (2003.39.00.710987-6)
  138. SEBASTIÃO COELHO DA SILVA (2004.39.00.710286-3)
  139. SEBASTIÃO CONSTANTINO DE MEDEIROS (2004.39.00.712135-6)
  140. SEBASTIÃO PINHEIRO DE ASSIS (2004.39.00.710078-4)
  141. SÉRGIO SEBASTIÃO NERY DOS SANTOS (2003.39.00.712076-5)
  142. SINAMOR BELÉM (2003.39.00.720340-8)
  143. SUELY CASTRO DE OLIVEIRA (2003.39.00.718042-8)
  144. TÁBITA SANTANA BRITO REIS (2003.39.00.711537-6)
  145. TEODÓRIO ROCHA (2004.39.00.705978-6)
  146. TEREZINHA CONCEIÇÃO DA SILVA (2003.39.00.721224-6)
  147. TUBY D. OLIVEIRA (2003.39.00.718205-1)
  148. VERÔNICA DA CONCEIÇÃO SOARES (2004.39.00.707203-8)
  149. VICENTE DE PAULA CORRÊA (2004.39.00.708360-6)
  150. VICTOR VILELLA MONTEIRO (2003.39.00.719591-8)

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