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02/10/2009 13:55 -

Juizado sentencia ações propostas por 150 servidores públicos

Juizado sentencia ações propostas por 150 servidores públicos

O Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Pará sentenciou como totalmente procedentes ações proposta por 150 servidores. A maioria pedia a suspensão e restituição de valores recolhidos a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social dos Servidores Públicos (PSS) incidente sobre adicional de férias (um terço constitucional). Algumas ações também se referem a desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre parcela relativa a auxílio pré-escolar.

O JEF, instância que aprecia causas no valor de até 60 salários-mínimos, está agora intimando todos os autores beneficiados para tomarem conhecimento das decisões proferidas contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Faculdade de Ciências Agrárias do Pará (FCAP), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Universidade Federal do Pará (UFPA), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), Escola Agrotécnica Federal de Castanhal (EAFC) e União Federal.

O JEF reconheceu a inconstitucionalidade e a ilegalidade do PSS sobre o abono de férias dos servidores públicos federais e determinou à União que se abstenha de recolher tal contribuição em relação aos servidores que ajuizaram a ação, a partir do trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não couber mais recurso. A União também deverá restituir todas as parcelas recolhidas indevidamente, inclusive as retidas durante o trâmite do processo, à exceção das parcelas recolhidas há mais de cinco anos.

Portarias - As intimações seguem os procedimentos previstos na Portaria nº 002/2006, alterada pela Portaria nº 007/2006. Assinada pelo juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, então coordenador do JEF, e outros magistrados que integram o Juizado Especial Federal (JEF), vigora desde fevereiro de 2006 e determina que todos aqueles que ajuizarem demandas desacompanhados de advogado serão intimados através de jornal, e do próprio site da Justiça Federal, e dos quadros de avisos disponíveis na sede do Juizado, situado na Rua Domingos Marreiros nº 598 – Umarizal, 1º andar, quando seus pedidos forem julgados totalmente procedentes.

Nas ações parcialmente procedentes, improcedentes e quando o processo for extinto sem julgamento do mérito, também será feita a intimação por jornal, pelo site e nos quadros de aviso todas as vezes em que não foi possível a entrega da carta de intimação, em razão de ausência do autor, não procurado pelo autor, ou, ainda, nos casos em que a carta foi entregue à pessoa diversa do destinatário.”

Autores que tiveram suas ações julgadas totalmente procedentes - Objeto: gratificação de atividade e desconto previdenciário sobre terço constitucional

  1. ADAILSON ARAÚJO DA SILVA (2009.39.00.901379-0)
  2. ALEXANDRE DANIEL BARATA SOUZA (2009.39.00.904437-6)
  3. ALZIRA MARIA PINTO DE ANDRADE (2009.39.00.904430-0)
  4. AMILTON SANDES SARAIVA (2009.39.00.902684-0)
  5. AMINTAS RIBEIRO ÁLVARES (2009.39.00.904451-0)
  6. ANA DE NAZARÉ MARTINS DA SILVA (2009.39.00.904469-1)
  7. ANA GLÓRIA DA GAMA E SILVA KLAUTAU (2009.39.00.904282-8)
  8. ANA MARIA MOTA NORONHA (2009.39.00.904128-1)
  9. ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS CUNHA (2009.39.00.904233-8)
  10. ANGELA MARIA MARTINS PACHECO DE LIRA (2009.39.00.904429-0)
  11. ÂNGELA MARIA RODRIGUES MATOS (2008.39.00.905875-4)
  12. ANTÔNIA MARIA REIS COSTA (2007.39.00.928042-8)
  13. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO (2009.39.00.904176-8)
  14. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DANTAS (2008.39.00.907364-0)
  15. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (2009.39.00.902859-4)
  16. ANTÔNIO CORREA DO COUTO (2008.39.00.905278-4)
  17. ANTÔNIO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (2008.39.00.907357-9)
  18. ANTÔNIO JOSÉ SIMÕES GONÇALVES (2007.39.00.927047-5)
  19. ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA (2008.39.00.907370-9)
  20. AUGUSTO CÉSAR FERNANDES DE MIRANDA (2007.39.00.912897-0)
  21. BENEDITO FERREIRA DE AGUIAR (2007.39.00.927800-3
  22. CARLOS ALBERTO FELIX DOS SANTOS (2009.39.00.902907-5)
  23. CARLOS AUGUSTO DE CAMPOS MACHADO (2007.39.00.928103-2)
  24. CARLOS VANDERLEI BARBOSA DE OLIVEIRA (2008.39.00.905991-7)
  25. CARMELINA MARIA ALVES DO NASCIMENTO (2008.39.00.905930-7)
  26. CARMEM LÚCIA RODRIGUES NAVARRO DA SILVA (2009.39.00.904436-2)
  27. CLERNANDE FARIAS SIQUEIRA (2009.39.00.904421-1)
  28. CRISTIANE VIEIRA DA SILVA (2009.39.00.904425-6)
  29. DANIEL SANTOS DA SILVA (2009.39.00.904178-5)
  30. DAVI TAVARES SILVA (2008.39.00.909121-7)
  31. DJUBARINO BENEVIDES RAMOS JÚNIOR (2005.39.00.910234-2)
  32. EDIMILSON DOS SANTOS MORAES (2009.39.00.904431-4)
  33. EDINEU DA SILVA CARVALHEIRO (2005.39.00.907415-1)
  34. EDIVALDO MIRANDA COSTA (2009.39.00.902763-3)
  35. EDNA CABRAL TRINDADE (2009.39.00.904177-1)
  36. ELIANA DENISE DA SILVA JAIME (2008.39.00.905928-3)
  37. ELIANA MARIA DOS SANTOS (2009.39.00.904284-5)
  38. ELIZABETE BATISTA RAMOS (2009.39.00.903728-1)
  39. ELSON RIBAMAR DA ROCHA (2008.39.00.905868-2)
  40. ENI COSTA BARBOSA (2009.39.00.904172-3)
  41. ERCIO PANTOJA GONÇALVES (2009.39.00.904415-3)
  42. ESTER HELENA BRABO ARERO (2009.39.00.901696-0)
  43. EUSTORGIO LUIZ ALVES GUIMARÃES (2009.39.00.902425-4)
  44. FRANCINETE ALVES (2009.39.00.903267-0)
  45. FRANCISCA ALMEIDA PANTOJA (2009.39.00.904440-3)
  46. FRANCISCO CID MALATO PINHEIRO LOPES (2009.39.00.903490-6)
  47. GILSON DOMINGUES DA SILVA (2008.39.00.906919-5)
  48. HELOÍSA HELENA BARBOSA CANALI (2009.39.00.904272-5)
  49. HERIBERTO FERREIRA DE FIGUEIREDO (2008.39.00.905958-1)
  50. HILMA CELESTE ALVES MELO (2009.39.00.904257-8)
  51. HIRNA IVANEIDE MARECHAL SAUNDERS (2009.39.00.901770-4)
  52. IVALDO DE JESUS ALMEIDA BELÉM (2009.39.00.904215-0)
  53. IZA MARIA DIAS E SOUZA (2009.39.00.903811-5)
  54. JOANA CHAVES DE ALMEIDA (2009.39.00.903812-9)
  55. JOÃO CARLOS CARNEIRO DA SILVA (2008.39.00.901949-9)
  56. JOÃO DE JESUS FARIAS CANTO (2009.39.00.900290-0)
  57. JOÃO PEREIRA DA CUNHA (2009.39.00.904238-6)
  58. JOÃO PEREIRA DA SILVA (2007.39.00.912703-9)
  59. JONAS VALENTIM SANTANA (2008.39.00.906171-8)
  60. JORGE LUIZ FRANCO FIOCK DOS SANTOS (2009.39.00.904438-0)
  61. JORGE LUIZ NAZARÉ LEÃO (2009.39.00.903724-7)
  62. JORIVAL RIBEIRO DOS REMÉDIOS (2009.39.00.900800-6)
  63. JOSÉ JURACY FERREIRA DIAS (2007.39.00.922230-6)
  64. JOSÉ MESSIAS DO NASCIMENTO LUCAS (2007.39.00.922245-7)
  65. JOSÉ MIGUEL DE LACERDA ROCHA (2007.39.00.927796-8)
  66. JOSÉ NAZARENO SANTOS DE JESUS (2007.39.00.910263-4)
  67. JOSÉ ROBERTO PONTES DO ESPÍRITO SANTO (2009.39.00.903496-8)
  68. JOSIEL CARVALHO REIS (2009.39.00.903738-4)
  69. JOVENIANO CHAVES DA COSTA (2008.39.00.905987-6)
  70. LEONILDO BATISTA DUARTE (2005.39.00.909541-9)
  71. LINDALVA DE SOUZA PAES (2009.39.00.904446-5)
  72. LINEU CAMPOS DE MENEZES (2008.39.00.909116-2)
  73. LUCAS CARDOSO GOMES (2008.39.00.905992-0)
  74. LUCIARA CELI DA SILVA CHAVES (2008.39.00.905870-6)
  75. LUCIENE ARANHA DA SILVA (2009.39.00.903242-6)
  76. LUIZ OTAVIO SARAIVA NASCIMENTO (2009.39.00.904462-6)
  77. MADALENA DA CONCEIÇÃO FONSECA LOBATO (2009.39.00.903629-3)
  78. MANOEL LOURENÇO SERRÃO E SILVA (2007.39.00.929560-6)
  79. MANOEL MARTINS DE SOUZA (2009.39.00.904167-9)
  80. MANUEL BATISTA ASSUNÇÃO DE JESUS (2007.39.00.922209-0)
  81. MARCOS ANDRÉ PIEDADE GAMA (2008.39.00.905702-2)
  82. MARCUS VINNICIUS ALVES NUNES (2009.39.00.904191-5)
  83. MARIA AMÉLIA MOURA VILHENA (2007.39.00.910639-5)
  84. MARIA DA CONCEIÇÃO FURTADO DUARTE (2009.39.00.903781-2)
  85. MARIA DAS DORES VIANA DOS ANJOS (2009.39.00.904545-3)
  86. MARIA DE BELÉM SOUZA MACHADO (2009.39.00.904435-9)
  87. MARIA DE FÁTIMA FERREIRA (2007.39.00.929621-0)
  88. MARIA DE FÁTIMA VIEIRA MELO (2008.39.00.901419-1)
  89. MARIA DE JESUS SARMENTO CARNEIRO (2008.39.00.908149-0)
  90. MARIA DE LOURDES CÉZAR DA SILVA (2007.39.00.910558-5)
  91. MARIA DULCICLEA DE SOUSA CASTRO (2009.39.00.901652-4)
  92. MARIA EULINA AGUIAR DA SILVA RIBEIRO (2008.39.00.904226-2)
  93. MARIA FERNANDA RIBEIRO HERNANDES (2007.39.00.922208-7)
  94. MARIA JÚLIA FERREIRA DE OLIVEIRA (2009.39.00.901004-7)
  95. MARIA NERCIA CHAVES DE LEMOS (2009.39.00.903531-5)
  96. MARIA NEURA DA PAZ BRITO (2007.39.00.931728-0)
  97. MARIA PORFÍRIA SIQUEIRA (2009.39.00.904546-7)
  98. MARIA SOLEDADE PINHEIRO GOMES (2009.39.00.904217-7)
  99. MARIA SUELY DA SILVA CORREA (2009.39.00.903791-5)
  100. MARIA TEREZA DE CARVALHO SOARES (2009.39.00.904285-9)
  101. MARIA VANETE MENEZES PEREIRA (2008.39.00.905927-0)
  102. MARILENE DA COSTA GUERRA (2007.39.00.927793-7)
  103. MARINHO GIL DE OLIVEIRA (2007.39.00.924325-5)
  104. MARLENE DA SILVA MEDEIROS (2009.39.00.904424-2)
  105. MARTA NÚBIA DE JESUS BARROS (2009.39.00.904459-9)
  106. MAURÍCIO ALDENOR SOUZA DOS SANTOS (2009.39.00.903737-0)
  107. NASARÉ DE FÁTIMA LOBÃO DE SOUSA (2008.39.00.906863-5)
  108. NORMA SUELI MONTE DE ASSIS (2009.39.00.904442-0)
  109. ODILEA LIRA TAVARES DOS SANTOS (2009.39.00.903265-2)
  110. ORLANDA CARDOSO MARGALHO (2007.39.00.927092-0)
  111. ORLANDO CASSIQUE SOBRINHO ALVES (2009.39.00.903772-3)
  112. OSMARINO AVELAR DOS SANTOS (2009.39.00.904259-5)
  113. OTACÍLIO AMARAL FILHO (2009.39.00.904506-6)
  114. PATRÍCIA SANTOS RIBEIRO TITAN (2005.39.00.910231-1)
  115. PAULINO BATISTA ESTUMANO (2008.39.00.905961-9)
  116. PAULO DE TARSO EREMITA DA SILVA (2008.39.00.905690-8)
  117. PAULO ELIAS VALE DE SOUZA (2007.39.00.922478-0)
  118. PAULO SÉRGIO MIRANDA (2007.39.00.922205-6)
  119. PAULO SÉRGIO NASCIMENTO OLIVEIRA (2008.39.00.909164-9)
  120. RAIMUNDO AUGUSTO LOPES DE LIMA (2007.39.00.929559-6)
  121. RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA (2008.39.00.905695-6)
  122. RAIMUNDO PIO GIRARD MARTINS (2009.39.00.904173-7)
  123. RAQUEL DA SILVA MIRANDA (2009.39.00.904190-1)
  124. REGINA ISABEL BRITO DE CASTRO (2009.39.00.903365-4)
  125. REGINA REGIS CUNHA (2009.39.00.903481-7)
  126. RITANGELA SOCORRO DOS SANTOS (2009.39.00.904171-0)
  127. RODRIGO SILVA DO VALE (2008.39.00.905696-0)
  128. RONALDO DE ARRUDA FEIO (2007.39.00.931319-3)
  129. RONALDO DE PROENÇA SEFER (2009.39.00.904420-8)
  130. ROSA MARIA DE CASTRO AMARAL FEIO (2009.39.00.904460-9)
  131. ROSÂNGELA DE JESUS SOUSA (2008.39.00.905689-8)
  132. ROSEMARY DA SILVA MIRANDA (2009.39.00.903457-0)
  133. RUBENITA HELENA CARLOS DA SILVA (2009.39.00.900851-3)
  134. RUTH DAVI DE GOIS (2009.39.00.904448-2)
  135. RUTH ELENICE BARBOSA DE MELLO (2005.39.00.914717-0)
  136. RUY PANTOJA COSTA (2009.39.00.902905-8)
  137. SAMUEL DO NASCIMENTO BARROS (2009.39.00.904417-0)
  138. SANDRA MARIA SILVA DO ROSÁRIO (2008.39.00.908386-4)
  139. SEBASTIÃO JARDIM BITENCOURT (2005.39.00.919616-0)
  140. SELMA LÚCIA DA ROCHA FERREIRA (2007.39.00.915227-2)
  141. SHIRLEY ROSIANNE MARIA PAES DA CONSOLAÇÃO (2005.39.00.909633-5)
  142. UBALDINA DO ROSÁRIO CARDOSO DE OLIVEIRA (2009.39.00.904174-0)
  143. VALDECI SANTOS DE SOUSA (2008.39.00.907353-4)
  144. VALDINO SANTOS PEREIRA (2009.39.00.904243-0)
  145. VALTER ANTÔNIO LEITE (2009.39.00.903488-2)
  146. VANDA DO SOCORRO DA COSTA SIQUEIRA (2009.39.00.904175-4)
  147. VIOLANTE AZULAY DO NASCIMENTO (2009.39.00.903725-0)
  148. WALMIR ANTÔNIO LOPES (2009.39.00.904236-9)
  149. WILZA MARIA DO AMARAL NOGUEIRA (2009.39.00.904298-2)
  150. ZENILDA DA COSTA ANDRADE (2009.39.00.904422-5)

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