As quatro varas de Juizado Especial Federal Cível da Justiça Federal, que funcionam em Belém, julgaram de janeiro a dezembro do ano passado quase 4 mil processos a mais em relação aos feitos distribuídos aos JEFs, que têm a competência de julgar pequenas causas, no valor de até 60 salários mínimos (atualmente R$ 52.800,00).

Dados do Transparência em Números, o sítio virtual que permite a qualquer cidadão consultar relatórios estatísticos referentes à tramitação de processos em toda a Primeira Região, incluindo o Tribunal Regional Federal, Seções e Subseções Judiciárias, indicam que no ano passado a 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas da Seccional do Pará, todas especializadas em JEF, receberam um acervo em torno de 20.658 novos processos e julgaram 24.489, ou seja, 3.831 a mais, aproximadamente.

Em 2014, chegou-se a ter em tramitação ajustada (que não considera os feitos suspensos e aqueles que aguardam julgamento do recurso ou agravo) em torno de 30 mil processos, sendo que no final de 2015 atingiu-se por volta de 14 mil feitos, isto é, menos da metade.

Celeridade - A significativa diminuição do acervo em todas as varas de JEF Cível é de enorme relevância, porque implica prestação jurisdicional mais célere, econômica e eficaz, assim como demonstra ainda a adoção uniforme de boas práticas nas varas de JEF e nos setores administrativos envolvidos, no caso, o Núcleo de Apoio à Coordenação (Nucod) dos Juizados no Pará.

No passado, as audiências nos Juizados chegavam a demorar em torno de um ano para serem realizadas. Mas esse cenário mudou. Atualmente, as pautas, em geral, estão para poucos meses, com tendência a diminuição, havendo casos em que as audiências são marcadas para menos de 02 meses.

A Coordenação do JEF Cível da SJ/PA registrou suas homenagens aos juízes federais Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes (10ª Vara), Carina Cátia Bastos de Senna (12ª Vara), Mauro Henrique Vieira (8ª Vara) e Caio Castagine Marinho (11ª Vara), suas equipes de trabalho e ainda aos servidores do Nucod, uma vez que conseguiram imprimir, em suas respectivas unidades, procedimentos sintonizados com o princípios da celeridade, efetividade e economia processual, fundamental para que o JEF atenda às expectativas dos jurisdiscionados que o procuram, a maioria formada por pessoas carentes.

Por fim, as boas práticas e os resultados dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Seção do Pará terminam por colaborar, consequentemente, para a contenção das despesas, sobretudo neste momento de dificuldades na economia e de corte de gastos.