Cerca de 150 juízes federais participam em Belo Horizonte (MG), de quarta-feira até esta sexta-feira, 22, do IX Encontro de Juízes Federais da Escola de Magistratura Federal da Primeira Região (Esmaf), que discute as alterações na legislação processual civil. O evento, aberto pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora federal Assusete Magalhães, também conta com a presença do desembargador federal Olindo Menezes, diretor da Esmaf.

Do Pará, participam do Encontro os juízes federais Daniel Santos Rocha Sobral, diretor do Foro; Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara; Wellington Cláudio Pinheiro de Castro, da 4ª Vara; Antônio Carlos Almeida Campelo, substituto da 5ª Vara, e Carlos Henrique Borlido Haddad, diretor da Subseção de Marabá.

O Encontro de Juízes Federais aborda as leis que tratam da súmula impeditiva de recursos, da súmula vinculante, do julgamento de processos repetitivos, da informatização do processo judicial, da nova sistemática do agravo, do novo processo de execução de títulos extrajudiciais e do novo regime de execução de sentença.

A presidente Assusete Magalhães cumprimentou o diretor da Esmaf, desembargador federal Olindo Menezes, pela iniciativa de realizar o Encontro e traçou um panorama da situação atual do Judiciário no Brasil. A magistrada enfatizou que o acúmulo de demandas em todas as instâncias da Justiça resultou da redescoberta, a partir da Constituição de 1988, da cidadania do povo brasileiro e da abrangência de novos direitos e garantias institucionais.

Assusete destacou a importância da Escola de Magistratura, registrando que a capacitação e formação do magistrado refletem diretamente na aferição de seu desempenho e são etapas obrigatórias no processo de aquisição da vitaliciedade. Segundo a presidente, o TRF da 1ª Região investe na formação dos juízes de primeiro e de segundo grau desde 1993, quando foi criado o Núcleo de Preparação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Numag), coordenado inicialmente pela então juíza Eliana Calmon – hoje ministra do Superior Tribunal de Justiça (STF) – e transformado, no ano de 2000, na Esmaf.