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• Os juízes federais George, Neian, Rodrigo, José Airton, Valterson e Naiber, com servidores que participaram do mutirão

Seis juízes federais presidiram 884 audiências que resultaram em 74% de acordos, durante mutirão do Juizado Especial Federal Adjunto Previdenciário e Criminal da Subseção Judiciária de Castanhal, no período de 10 a 15 deste mês. O desembargador federal Cândido Ribeiro participou da abertura dos trabalhos. O magistrado é o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, que abrange o Pará e demais Estados da Região Norte, além de Maranhão, Goiás, Piauí, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Minas e Distrito Federal.

O mutirão, presidido pelo juiz federal José Valterson de Lima, diretor da Vara de Castanhal, contou ainda com a participação de cinco outros magistrados: José Airton de Aguiar Portela, da Subseção de Santarém, oeste do Pará; Naiber Pontes de Almeida, da Seção Judiciária do Distrito Federal; Neian Milhomem Cruz e George Ribeiro da Silva, da Seção Judiciária do Maranhão; e Rodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo, da Seccional do Tocantins.

Como resultado das audiências, foram expedidas Requisições de Pequenos Valor num total de R$1.763.038,44, segundo informações da Secretaria da Subseção de Castanhal. As RPVs são ordens de pagamento que alcançam o teto de 60 salários-mínimos (R$ 27.900,00) e têm pagamento dentro do mesmo exercício, ao contrário dos precatórios, que ultrapassam os 60 mínimos e são pagos apenas no exercício seguinte, uma vez que precisam ser previstos no Orçamento da União.

O Juizado Especial Federal de Castanhal, que julga ações no valor de até 60 salários-mínimos, foi instalado em outubro de 2006 e aprecia atualmente quase 9 mil processos. O Juizado é adjunto à Vara Única - funciona, assim, com a mesma estrutura da unidade - e abrange causas previdenciárias e criminais de menor complexidade.

A entrada em funcionamento do Juizado Especial Federal da Subseção facilitou o acesso à Justiça Federal de 1,2 milhão de pessoas que moram na região nordeste do Pará e podem ajuizar ações pleiteando aposentadoria, pensão, auxílio doença, salário maternidade e outros benefícios.

A Vara de Castanhal tem jurisdição sobre os seguintes 38 municípios da região nordeste do Estado: Augusto Corrêa, Aurora do Pará, Bonito, Bragança, Cachoeira do Piriá , Capanema, Capitão Poço, Castanhal, Curuçá, Garrafão do Norte, Igarapé-Açu, Inhangapi, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Nova Esperança do Piriá, Nova Timboteua, Ourém, Paragominas, Peixe-Boi, Quatipuru, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, Santa Maria do Pará, Santarém Novo, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São João de Pirabas, São Miguel do Guamá, Terra Alta, Tracuateua, Ulianópolis e Viseu.