Juízes reunidos no Encontro “Agenda Positiva da Justiça Federal”, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), reclamaram da lentidão com que tem tramitado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5.829/2005, que prevê a criação de 230 varas federais para as cinco regiões da Justiça Federal.

O Encontro, iniciativa inédita do CJF que permitiu a discussão de projetos que tratam da ampliação da Justiça Federal, contou com a participação de corregedores-gerais da Justiça Federal, diretores das escolas de magistratura, de coordenadores dos juizados especiais federais e dos diretores do Foro das seções judiciárias, além do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos. O diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Edison Moreira Grillo Júnior, esteve presente.

Segundo informações do Conselho da Justiça Federal, os magistrados reclamaram que a demora na tramitação da matéria é prejudicial, diante da urgência em se interiorizar a Justiça Federal de 1º grau e de ampliarem-se os juizados especiais federais no País. “O interesse da ampliação do número de varas federais não é corporativo, mas institucional. É uma questão de democratizar a justiça no País”, defendeu a desembargadora federal do TRF da 1ª Região, Selene Maria de Almeida, resumindo o pensamento de grande parte dos magistrados presentes ao Encontro.

Magistrados presentes ao Encontro ofereceram vários exemplos do acúmulo de processos em varas localizadas em Estados e Municípios do interior do país e a conseqüente morosidade na tramitação dessas peças. Mencionaram ainda bem como o esgotamento da capacidade dos juízes em julgar todas elas.

Um dos exemplos citados referiu-se ao Estado do Piauí, onde, em uma vara de pequena cidade, há nada menos de 80 mil processos aguardando julgamento. “Trabalhamos no limite”, afirmou uma juíza lotada em vara no interior da Bahia, identificando-se com o caso do Estado vizinho.

Para uma parte dos magistrados que participaram do “Agenda Positiva da Justiça Federal”, a discussão sobre a criação de novas varas, bem como de outros assuntos relativos ao papel da Justiça Federal e da carreira de juiz federal, revela a necessidade urgente de se elaborar um planejamento estratégico da instituição.