Em apenas 20 segundos, juízes de todo o País poderão ter acesso a dados fiscais de suspeitos de irregularidades. É o que prevê convênio assinado nesta quarta-feira, 25, pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ellen Gracie, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Cada magistrado terá uma senha especial para acessar os dados que necessitar.

Atualmente, é complexo e demorado o procedimento para que Justiça se informe sobre dados sigilosos de um investigado. O juiz, primeiro, recebe requerimento do Ministério Público para quebra de sigilo fiscal. Em seguida, autoriza o acesso aos dados confidenciais e manda ofício à Receita, pelos Correios. No ofício, o magistrado comunica sua decisão e determina o fornecimento de dados cadastrais do contribuinte e o conteúdo das declarações de renda. Por fim, a Receita devolve, também pelo Correio, a resposta à Justiça. Todos esses procedimentos demoram cerca de 60 dias para ser concluídos.

A partir de agora, por meio do Sistema de Informações ao Poder Judiciário (Infojud), o juiz do caso determinará transferência do sigilo fiscal para o Judiciário. O próprio magistrado entrará no sistema e fará requisição on-line dos dados, por meio de um processo de certificação digital que indicará horário, nome do juiz e número do processo autuado na esfera judicial. Feito isso, o magistrado receberá no mesmo instante as informações solicitadas.

Para a ministra Ellen Gracie, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o convênio é uma forma de agilizar o fornecimento de informações pela Receita Federal aos órgãos do Poder Judiciário. Com o uso dessa ferramenta, acrescentou a ministra, os magistrados passam a requisitar essas informações por meio eletrônico.

“Esse tipo de requisição, que hoje se faz rotineiramente, continuará a ser feito, só que com muito maior segurança e muito maior garantia ao sigilo dos contribuintes. Só poderá fazer a própria requisição o mesmo magistrado que jurisdicione o feito”, disse a ministra.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ressaltou que, com o Infojud, haverá mais agilidade e mais segurança no acesso a dados sigilosos. O Infojud teve início com um projeto piloto em Curitiba (PR), informou o secretário. Rachid revelou que, com a entrada do Sistema em operação, só em São Paulo a Receita Federal poderá dispensar de 80 a 100 servidores, liberando-os para outras atividades da secretaria. Para ele, o Sistema de Informações ao Poder Judiciário “é um marco na troca de informações entre o Fisco e a Justiça, de forma ágil, transparente e segura”.