A Justiça Federal convocou 25 jurados (veja aqui a relação), dos quais sete serão sorteados para compor o Conselho de Sentença na sessão de julgamento do Tribunal do Júri que ocorrerá no próximo dia 13 deste mês, com início às 9h, no auditório do edifício-sede da Seção Judiciária do Pará, na Rua Domingos Marreiros nº 598, bairro do Umarizal, em Belém.

Segundo a 4ª Vara, os 25 jurados foram sorteados em audiência pública dentre 1.193 pessoas que figuram na Lista Geral de Jurados para este ano de 2014 na Justiça Federal.

A Constituição Federal estabelece que, para determinados delitos penais, chamados de crimes dolosos contra a vida, a competência para o julgamento do réu pertence ao Tribunal do Júri, e não a um único juiz, como ocorre com a maioria das infrações. Isto significa que o procedimento legal é dividido em duas etapas: a primeira, denominada de “sumário da culpa” (o processamento desta primeira fase cabe somente ao juiz togado, aquele submetido a concurso público de provas e títulos) e a outra, chamada de “juízo de mérito” (nesta fase, o Júri é formado e será decidida a causa, com análise aprofundada de todos os argumentos da acusação e da defesa). Por tais razões, o Tribunal do Júri é estruturado de maneira colegiada (juiz togado, que preside a sessão de julgamento, mais os sete juízes leigos, integrantes do Conselho de Sentença). Também é um órgão heterogêneo, pois os Juízes leigos são pessoas da sociedade.