Jurisdicionados que residem no Amapá poderão participar pela primeira vez nas próprias instalações da Justiça Federal, em Macapá, em novembro deste ano, de uma sessão presencial de julgamento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, colegiados que apreciam recursos de sentenças proferidas pelos JEFs. Até agora, as sessões são realizadas somente na sede da Justiça Federal, em Belém, onde funcionam as duas turmas recursais, que têm jurisdição sobre os Estados do Pará e Amapá.

Essa participação é decorrente do projeto denominado Sessão Descentralizada de Julgamento Presencial, submetido no último dia 1º de setembro pela coordenadora das Turmas Recursais, juíza federal Carina Bastos de Senna, à Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para manifestação, aprovação e autorização.

“A iniciativa precursora e inédita, visa oportunizar que os jurisdicionados da Seção Judiciária do Amapá possam participar, presencialmente, da sessão de julgamento da TR que, até o momento, somente era realizada na sede da Seção Judiciária do Pará”, escreveu em seu despacho o secretário executivo da Cojef da 1ª Região, Alexandre José Amaral Ferreira, ao autorizar os novos procedimentos.

Prioridades - A data da primeira sessão na Justiça Federal do Amapá está prevista para o dia 23 de novembro, nos turnos da manhã e tarde, com a participação presencial/virtual dos relatores que compõem a 1ª e 2ª Turmas Recursais, assessorias e secretários de sessão. Serão pautados, prioritariamente, processos pertencentes à jurisdição da Seção Judiciária do Amapá, cabendo a cada relatoria a escolha dos processos para inclusão em pauta de julgamento.

A realização do projeto contará com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Amapá, que disponibilizará o espaço físico da sala de audiência, assim como a logística necessária para realização do evento.