O Comitê Estadual de Saúde do Pará está agora sob a coordenação de um representante da Justiça Federal. A partir do último dia 10 de março, o coordenador é o juiz federal Leonardo Hernandez Santos Soares, que atuará no biênio 2023/2025, sucedendo a juíza de Direito Katia Parente Sena, da 4ª Vara da Fazenda de Belém e então coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Pará. A alternância entre os coordenadores do Comitê obedece à orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em fevereiro passado, o magistrado já havia sido designado, através do Ato Presi nº 149/2023, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para ser o representante, como membro titular, da Seção Judiciária do Pará no Comitê Estadual de Saúde, sem prejuízo de suas funções como integrante da 2ª Turma Recursal, colegiado que aprecia recursos contra decisões dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Ele sucede o juiz federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina, que vinha atuando desde junho de 2018.

O Comitê Estadual de Saúde é órgão colegiado e multidisciplinar responsável pela operacionalização das matérias de competência do Fórum Nacional da Saúde e pelo acompanhamento do cumprimento de suas deliberações, no âmbito de cada unidade da Federação. Além da Justiça Federal, estão representados no comitê outros órgãos e instituições estaduais e federais, entre eles o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Ministério Público Federal, Defensorias Públicas (da União e do Estado), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará e Secretarias de Saúde (do Estado e do Município de Belém).

Atribuições - Entre outras ações, cabe ao colegiado monitorar as ações judiciais que envolvam os sistemas de saúde pública e suplementar, propondo medidas voltadas à otimização de rotinas processuais; organização e estruturação de unidades judiciárias especializadas; prevenção de conflitos judiciais; e definição de estratégias em matérias de direito sanitário.

Também cabe ao Comitê auxiliar os tribunais na criação de Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) - constituídos de profissionais da saúde, responsáveis por elaborar notas técnicas -, bem como viabilizar o diálogo interinstitucional, com o objetivo de acompanhar e contribuir com ações atinentes a demandas de saúde.