O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tem jurisdição sobre a Justiça Federal do Pará e de mais 11 Estados, além do Distrito Federal, lançou nesta terça-feira (02) a Cartilha de Orientações sobre Assédio Sexual, Assédio Moral e Discriminação. A publicação destina-se a esclarecer o público interno de toda a Justiça Federal da 1ª Região sobre o tema, bem como divulgar os canais de denúncia no Tribunal.

O lançamento da cartilha marcou a abertura da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, que terá seguimento até quinta-feira (04) e prevê a realização de ações preventivas e formativas contemplando magistrados, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados. Instituída pela Resolução nº 450 de 12/04/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana entrou para a agenda permanente dos tribunais brasileiros.

Produzida pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do TRF1, a cartilha tem 22 páginas e apresenta, de forma didática e ilustrativa, definições resumidas sobre o que sejam assédio moral, assédio moral organizacional, assédio sexual e discriminação, como também destaca princípios e diretrizes constantes da Resolução CNJ nº 351/2020, entre os quais o respeito à dignidade da pessoa humana, a não discriminação e o respeito à diversidade, a igualdade de tratamento e o reconhecimento do valor social do trabalho. Também menciona a responsabilidade dos gestores e como podem proceder as pessoas que se sentirem vítimas de assédio ou discriminação.

A abertura do evento, transmitida ao vivo pelo canal do TRF1 no YouTube, contou com a participação, dentre outros, do presidente do Tribunal, desembargador federal José Amilcar Machado; da presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAMAS), desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas; do corregedor regional da 1ª Região, desembargador federal Néviton Guedes; e da juíza federal Laís Durval Leite, integrante da comissão. Da Seção Judiciária do Pará, estiveram presentes o diretor do Foro, juiz federal Domingos Daniel Moutinho, e o presidente da 2ª Turma Recursal, juiz federal Leonardo Hernandez Santos Soares, que atualmente é o coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Pará.

Bandeira pela vida - O presidente do TRF1 ressaltou a preocupação das organizações, privadas e públicas, em voltarem suas atenções para o combate ao assédio e à discriminação, com fundamento em valores éticos da sociedade aplicados ao trabalho. Amilcar Machado acrescentou ainda que, na esfera pública, são crescentes as iniciativas voltadas para a melhoria do ambiente de trabalho e da qualidade de vida das pessoas que integram as organizações. Nesse contexto, disse o desembargador, o TRF1 se alia às instituições públicas e aos organismos internacionais e “levanta uma bandeira em favor da vida e contra todas as formas de discriminação, intolerância e racismo”.

A desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas enfatizou que os assédios moral e sexual e todas as formas de discriminação violam frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana, como também os direitos fundamentais ao trabalho e à saúde. A magistrada avaliou que, com a implementação de métodos de combate ao assédio e à discriminação, “juntos estaremos construindo uma nova cultura de conscientização e diálogo, para consolidar uma política de prevenção e enfrentamento”.

O corregedor regional da 1ª Região, desembargador Néviton Guedes, parabenizou a Presidência do Tribunal por ter designado a desembargador Gilda Seixas para presidir a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRF1. “A escolha não poderia ser melhor, por isso essa iniciativa já nasce coroada de sucesso”, reforçou o corregedor. Ele fez uma rápida exposição sobre o fato de as formulações teóricas e jurídicas sobre questões relacionadas a assédio, discriminação e preconceito terem se aprofundado na Alemanha, após o Holocausto que vitimou milhões de judeus estigmatizados pelo Nazismo. “Nas relações de trabalho, não importa a origem, o cargo, a cor ou a orientação sexual, nada importa, além do fato de que todos são seres humanos e como tais devem ser tratados com dignidade”, resumiu o desembargador.

A juíza federal Laís Durval Leite expôs os conceitos de compliance e governança, hoje muito presentes não apenas nas organizações privadas, mas também na administração pública. A magistrada também detalhou o conteúdo da cartilha e mostrou que, no âmbito da 1ª Região, já existem ferramentas indispensáveis para o combate ao assédio e à discriminação. É o caso de eventos (promovidos regularmente pelo Tribunal e pelas seções judiciárias), pesquisas para aferição do clima organizacional e programas de capacitação (que demonstrem inclusive os prejuízos para a saúde das vítimas), canais de denúncia e acolhimento e a cartilha de orientação.

E-mail exclusivo - No Pará, a Justiça Federal, tanto em sua sede, em Belém, como nas Subseções de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba, passou a contar, desde o início de março deste ano, com um e-mail exclusivo que pode ser utilizado por magistrados, servidores, estagiários e terceirizados relatarem casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação.

A criação do canal exclusivo de denúncias foi o primeiro para a implementação, no âmbito da Justiça Federal no Estado, da política de prevenção e combate ao assédio moral, assédio sexual e à discriminação colocada em prática pelo TRF1.

A Secretaria Administrativa (Secad) informou que já está sendo encaminhada a formação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, cuja atribuição será a de apreciar eventuais denúncias. A comissão será presidida por um magistrado a ser indicado pela Diretoria do Foro e terá como integrantes, entre outros, servidores e magistrados indicados pela Justiça Federal e por entidades sindicais, além de um colaborador terceirizado e um estagiário.