Considerado o maior hospital de “portas abertas” do Baixo Amazonas, atingido parcialmente, em setembro deste ano, por um incêndio que destruiu as instalações da ala de obstetrícia.

Os recursos são provenientes de prestações pecuniárias fixadas como condição de suspensão condicional do processo, transação penal, bem como de penas restritivas de direitos consistentes em prestações pecuniárias. O projeto da Prefeitura de Santarém para receber a ajuda financeira foi um dos selecionados em decisão conjunta da 1ª e 2ª Varas da Subseção Judiciária.

De acordo com o convênio, que terá a vigência de seis meses, com a possibilidade de ser prorrogado sucessivamente, os recursos deverão ser empregados não apenas para auxílio nos reparos do Hospital Municipal de Santarém, como também para a aquisição de insumos e equipamentos hospitalares para atender as necessidades da obstetrícia do HMS. O incêndio, ocorrido na madrugada do dia 12 de setembro, obrigou a remoção de pacientes para outras unidades hospitalares, públicas e privadas, no município.

Obrigações - A Prefeitura de Santarém deverá aplicar os recursos discriminados no projeto exclusivamente no objeto do convênio. Deverá ainda assegurar, na sua integralidade, a qualidade técnica dos projetos e da execução dos produtos e serviços conveniados, determinando a correção de vícios que possam comprometer a fruição do benefício pela população beneficiária.

Também caberá à Prefeitura facilitar o monitoramento e o acompanhamento da Justiça Federal, permitindo-lhe efetuar visitas in loco e fornecer, sempre que solicitado, as informações e os documentos relacionados com a execução do objeto do convênio, especialmente no que se refere ao exame da documentação relativa à licitação realizada e aos contratos celebrados.