Órgãos públicos e entidades públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos poderão apresentar projetos destinados a receber recursos depositados em conta única da Justiça Federal de Santarém, oriundos de penalidades de prestação pecuniária. As entidades interessadas deverão se credenciar, até o dia 31 de março, junto à Seção de Suporte Administrativo e Operacional (Sesap) da Subseção de Santarém, através do WhatsApp (93) 2101-9460 ou e-mail sesap.stm@trf1.jus.br.

De acordo com o Edital nº 01/2023, a participação no processo seletivo para credenciamento e apresentação de projeto restringe-se apenas a entidades com domicílio nos municípios sob a jurisdição da Subseção Judiciária: Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Gurupá, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Uruará.

O edital dispõe ainda que, à exceção dos órgãos públicos, poderão concorrer somente instituições que possuam sede própria para a realização de suas atividades sociais. No ato de credenciamento, entidades privadas e órgãos públicos deverão apresentar o formulário de inscrição, com clara indicação do projeto social e solicitação dos recursos econômicos necessários à sua consecução, juntamente com vários documentos no formato pdf, que o próprio edital relaciona.

A seleção dos projetos será feita com em critérios que levarão em conta a Relevância Conceitual e Temática, Relação custo x benefício e Originalidade. De acordo com o edital, a divulgação do resultado da seleção ocorrerá até o dia 12 de maio e será feito pela Boletim Eletrônico de Serviço da Justiça Federal da 1ª Região e pela página da Subseção Judiciária de Santarém na internet.