A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e o 13º Batalhão de Polícia Militar, ambos sediados em Tucuruí, na região sudeste do Pará, tiveram seus projetos selecionados pela Subseção da Justiça Federal no município e vão receber recursos oriundos de transações penais, acordos judiciais em ações ambientais e acordos extrajudiciais para prevenir a propositura de ação judicial pelo Ministério Público Federal (MPF). Os valores, num total de R$ 160.480, estão depositados em conta judicial na Caixa Econômica Federal.

O projeto apresentado pela Apae visa à aquisição de um veículo Chevrolet Spin, com 7 lugares, para que seja utilizado, exclusivamente, no transporte dos assistidos da instituição, que promove e articula ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, prestação de serviços às pessoas com deficiência. Atualmente, a Apae de Tucuruí presta serviços a 112 crianças/adolescentes e 14 adultos.

O 13º Batalhão de Polícia Militar cadastrou-se com o objetivo de buscar recursos a serem utilizados na compra de instrumentos musicais para efetivar o “Projeto PM Mais Música". Essa iniciativa consiste na cooperação entre a PM do Pará, através Núcleo da Banda da PM do CPR IV, policiais militares e civis colaboradores do Comando de Policiamento Regional e das comunidades de três bairros. Segundo o 13º Batalhão, o projeto atenderá aproximadamente 800 crianças que se encontram matriculadas no Colégio com Supervisão Militar Manoel Carlos Silva, localizado no bairro da Nova Matinha, em Tucuruí.

“Registre-se que os bens adquiridos com os recursos da presente premiação deverão ficar, imprescindivelmente, sob custódia dos respectivos chefes dos órgãos premiados, quais sejam, o 13º Batalhão de Policia Militar do Estado Do Pará e da Apae/Tucuruí, e não poderão ser destinados a outros órgãos, unidades ou departamentos, ainda que da mesma instituição pública premiada, sem a prévia manifestação do Ministério Público Federal e autorização deste Poder Judiciário, sob pena responsabilização civil e criminal contra quem tiver violado a presente decisão”, escreve no ato homologatório o juiz federal de Tucuruí, Diogo da Mota Santos.

Projetos - De acordo com Edital Disub/TUU nº 1/2022, assinado em outubro de ano passado, poderiam cadastrar seus projetos quaisquer entidades públicas legalmente constituídas que tenham, obrigatoriamente, finalidade de apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão com impacto social ou que realizem atividade de caráter essencial relacionada à segurança pública ou educação ambiental em proteção, conservação e restauração do meio ambiente natural.

O edital também previu a participação de entidades privadas sem fins lucrativos e a instituições de saúde públicas e privadas (sem fins lucrativos), desde que os recursos sejam destinados à aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate ao coronavírus Covid-19, como respiradores, máscaras n95 e aventais descartáveis, entre outros.